{"id":29345,"date":"2023-07-29T00:11:08","date_gmt":"2023-07-29T00:11:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:11:08","modified_gmt":"2023-07-29T00:11:08","slug":"acao-trabalhista-dispensa-sem-justa-causa-e-nao-pagamento-de-horas-extras-salario-integral-fgts-aviso-previo-13o-salario-e-ferias-proporcionais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-trabalhista-dispensa-sem-justa-causa-e-nao-pagamento-de-horas-extras-salario-integral-fgts-aviso-previo-13o-salario-e-ferias-proporcionais\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o trabalhista  &#8211;  Dispensa sem justa causa e n\u00e3o pagamento de horas extras, sal\u00e1rio integral, FGTS, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais"},"content":{"rendered":"<p>Reclamante dispensado sem justa causa ao qual n\u00e3o foram satisfeitos horas extras, sal\u00e1rio integral,  FGTS, aviso pr\u00e9vio, d\u00e9cimo terceiros sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais, al\u00e9m, da anota\u00e7\u00e3o em carteira de trabalho.<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM\u00aa.      VARA DO TRABALHO DE &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., (qualifica\u00e7\u00e3o), CTPS n\u00ba &#8230;., CPF n\u00ba &#8230;., residente e domiciliada na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., CEP &#8230;., vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., por sua advogada e procuradora, ao final firmada, para propor<\/p>\n<p><strong>RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n<p>contra &#8230;., estabelecido na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., CEP &#8230;., pelos seguintes fundamentos de fato e de direito:<\/p>\n<p>1) A Reclamante foi admitida em &#8230;\/&#8230;\/&#8230;, tendo sido registrada apenas em &#8230;\/&#8230;\/&#8230;, na fun\u00e7\u00e3o de &#8230;., com op\u00e7\u00e3o pelo FGTS.<\/p>\n<p>2) Sua jornada de trabalho era das &#8230;. horas \u00e0s &#8230;., com &#8230;. de intervalo, de segunda \u00e0 sexta-feira, n\u00e3o havendo acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas extras. Nunca recebeu pelas horas extras prestadas.<\/p>\n<p>3) Recebeu por \u00faltimo a t\u00edtulo de sal\u00e1rio a import\u00e2ncia de R$ &#8230;., quantia inferior ao piso da categoria, conforme CCT em anexo. Assim, h\u00e1 diferen\u00e7as de sal\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao piso da categoria a serem satisfeitas pela reclamada, devendo a mesma, para efeitos de c\u00e1lculo e de prova, juntar os recibos de todo o tempo.<\/p>\n<p>4) Foi injustamente despedida em &#8230;\/&#8230;\/&#8230;, recebendo as verbas constantes do anexo instrumento resilit\u00f3rio. O FGTS foi pago a menor.<\/p>\n<p>Tendo a empresa reclamada procedido o registro da CTPS da autora somente em &#8230;. do corrente, as verbas rescis\u00f3rias foram pagas \u00e0 menor, sendo, inclusive, a autora tida como no contrato de experi\u00eancia. Assim, devidos o aviso pr\u00e9vio, diferen\u00e7as de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais, bem como gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias.<\/p>\n<p>5) Isto posto RECLAMA:<\/p>\n<p>a) Retifica\u00e7\u00e3o da data de admiss\u00e3o na CTPS da autora (&#8230;\/&#8230;\/&#8230;).<\/p>\n<p>b) Retifica\u00e7\u00e3o da data da baixa na CTPS da autora, face \u00e0 proje\u00e7\u00e3o do aviso.<\/p>\n<p>c) Diferen\u00e7a de sal\u00e1rio face \u00e0 inobserv\u00e2ncia do piso  da categoria, devendo a reclamada juntar os recibos de todo o tempo. Pena art. 467 da C.L.T.<\/p>\n<p>d) Integra\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as de sal\u00e1rio para fins de c\u00e1lculo  das horas extras, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais, bem como gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias.<\/p>\n<p>e) Horas extras de todo o per\u00edodo, excedentes da 8\u00aa di\u00e1ria e 44\u00aa semanal, adicional de 50%, integradas nos RSR.<\/p>\n<p>f) Integra\u00e7\u00e3o das horas extras nas verbas rescis\u00f3rias j\u00e1 pagas.<\/p>\n<p>g) Aviso pr\u00e9vio, com integra\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia de horas extras e RSR<\/p>\n<p>h) 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, &#8230;., com integra\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia de horas extras e RSR, computado o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>i) F\u00e9rias proporcionais, &#8230;., com o respectivo ter\u00e7o, idem as integra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>j) FGTS sobre verbas anteriores, &#8230;.%.<\/p>\n<p>k) Diferen\u00e7a do FGTS pago na rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>l) Honor\u00e1rios assist\u00eancias, Lei 5.584\/70, a arbitrar.  <\/p>\n<p>6) Para efeitos de al\u00e7ada, d\u00e1-se a causa o valor de R$ &#8230;.<\/p>\n<p>7) Diante do exposto, requer \u00e0 V. Exa., se digne a determinar a notifica\u00e7\u00e3o da Reclamada no endere\u00e7o antes indicado, para vir responder a todos os termos da presente reclama\u00e7\u00e3o, pela qual pede e espera a sua condena\u00e7\u00e3o no pagamento do pedido, custas, juros de mora e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n<p>Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela ouvida de testemunhas, juntada de documentos, exames periciais e depoimento pessoal da Reclamada, sob as penas da Lei.<\/p>\n<p>Nestes Termos,<\/p>\n<p>Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29345","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}