{"id":29333,"date":"2023-07-29T00:10:55","date_gmt":"2023-07-29T00:10:55","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:10:55","modified_gmt":"2023-07-29T00:10:55","slug":"representacao-criminal-busca-e-apreensao-de-veiculo-e-instauracao-de-inquerito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/representacao-criminal-busca-e-apreensao-de-veiculo-e-instauracao-de-inquerito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Representa\u00e7\u00e3o Criminal – Busca e Apreens\u00e3o de Ve\u00edculo e Instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito"},"content":{"rendered":"

REPRESENTA\u00c7\u00c3O CRIMINAL<\/strong> – O representante comprou um ve\u00edculo<\/strong> de um terceiro, tendo este problemas com os representados, os quais cometeram crime de furto e dano. requer a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo, bem como representar para que seja instaurado o inqu\u00e9rito.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE INQU\u00c9RITOS DE….<\/strong><\/p>\n

……………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., por seus procuradores infra-firmados, instrumento de mandato incluso (doc. ….), com escrit\u00f3rio profissional no endere\u00e7o abaixo impresso, onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, para com fulcro no art. 5\u00ba, II do CPP, requerer, mediante<\/p>\n

REPRESENTA\u00c7\u00c3O CRIMINAL,<\/strong><\/p>\n

se digne V. Exa. determinar a abertura de Inqu\u00e9rito Policial, para que assim a autoridade policial competente proceda, com o objetivo de apurar as responsabilidade criminais dos ora representados, …., …., …., …. e …., todos de qualifica\u00e7\u00e3o ignorada, e podendo ser encontrados na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., como incursos nos artigos 155, 4\u00ba, incisos I e IV (furto qualificado), 163, par\u00e1grafo \u00fanico, I, pelas seguintes raz\u00f5es de fato e de direito.<\/p>\n

OS FATOS<\/strong><\/p>\n

O representante \u00e9 leg\u00edtimo senhor e possuidor do ve\u00edculo marca …., Mod. …., cor …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., placa …. da Cidade de …., adquirido h\u00e1 mais de …. meses do antigo propriet\u00e1rio …., pela quantia de R$ …., como se infere do contrato de compra e venda (doc. ….).<\/p>\n

Nesse contrato ficou aven\u00e7ado entre as partes, que o vendedor entregaria at\u00e9 a data de …\/…\/…, os documentos h\u00e1beis \u00e0 transfer\u00eancia do ve\u00edculo perante o \u00f3rg\u00e3o competente (DETRAN), uma vez que o documento de porte obrigat\u00f3rio se encontrava em nome da empresa …. Posteriormente, devido o prazo ter se esgotado, o ora representante, ajuizou a competente a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer de preceito cominat\u00f3rio contra o vendedor, cujo processo se encontra em tr\u00e2mite perante a ….\u00aa Vara C\u00edvel da Capital.<\/p>\n

Ao que parece, embora nada existisse a n\u00edvel de aliena\u00e7\u00e3o ou reserva de dom\u00ednio, havia entre …. e a empresa …., saldo devedor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o que mesmo assim n\u00e3o motivou medida judicial alguma por parte dessa empresa por mais de …. ano, preferindo agir por meio de seus prepostos, como se contar\u00e1, de forma criminosa, atingindo de forma violenta a pessoa do representante, tanto em seu patrim\u00f4nio, quanto em seus valores morais.<\/p>\n

DOS CRIMES<\/strong><\/p>\n

Com efeito, em data de …. de …. de …., por volta das …. horas, nas depend\u00eancias do estacionamento do Shopping …., nesta Capital, o representante foi surpreendido por atos criminosos e de barbarismo praticados pelos representantes, que de maneira infensa ao direito e sem amparo de qualquer ordem judicial, como se acima da lei estivessem, determinaram que os Seguran\u00e7as daquele estabelecimento efetuassem o travamento das rodas do ve\u00edculo atrav\u00e9s de dispositivos mec\u00e2nicos, impossibilitando o seu deslocamento.<\/p>\n

Posteriormente, ao destru\u00edrem o vidro da porta lateral direita, bem como o parabrisa dianteiro, para terem acesso ao interior do carro cometeram o crime de dano, e n\u00e3o satisfeitos, furtaram o m\u00f3dulo de igni\u00e7\u00e3o que comanda as fun\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo. E, ainda, aproveitando-se da situa\u00e7\u00e3o tumultuada, j\u00e1 que o ora representante ap\u00f4s leg\u00edtima resist\u00eancia ao crime que se estava cometendo, pois o patrim\u00f4nio que se tentava esbulhar era legalmente seu, os representantes furtaram ainda uma capanga com documentos e R$ …. como se infere do Boletim de Ocorr\u00eancia expedido pela Delegacia de Furtos de Ve\u00edculos da Capital, para onde o carro foi levado tendo em vista o chamamento daquela autoridade policial por parte dos Seguran\u00e7as do Shopping.<\/p>\n

DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

O incluso documento de Ocorr\u00eancia datado de …\/…\/…, assinado pelo Inspetor …., e ainda o Auto de Exibi\u00e7\u00e3o e Apreens\u00e3o de …\/…\/… da Delegacia de Furtos e Roubos de Ve\u00edculos, com seu Comunicado de Furto, comprova de forma insofism\u00e1vel e extreme de d\u00favidas que os empregados da …., provavelmente. seguindo ordens superiores e com aprova\u00e7\u00e3o de seu advogado …. que embora presente no local, compactuou com as atitudes dos representantes, cometeram os crimes supracitados e pelos quais devem ser responsabilizados penalmente.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, as testemunhas arroladas tamb\u00e9m servir\u00e3o de suped\u00e2neo para a comprova\u00e7\u00e3o dos delitos que naquela data foram praticados.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com o sentido de dar ares de legalidade a seus atos criminosos, o empregador dos delinq\u00fcentes, em verdadeira fraude processual, que motivar\u00e1, certamente, por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a medida penal cab\u00edvel, e sabedores que o representante ingressaria com a Manuten\u00e7\u00e3o de Posse (….\u00aa Vara C\u00edvel – Autos n\u00ba ….) e cuja liminar foi deferida, ingressou com a\u00e7\u00e3o de seq\u00fcestro do bem, com o induzimento do ju\u00edzo a erro, pois retiraram da DFV atrav\u00e9s de liminar, equivocadamente concedida, o ve\u00edculo que l\u00e1 se encontrava apreendido para per\u00edcia.<\/p>\n

O engodo cristalino da inicial de seq\u00fcestro que afirmava estar o carro com o propriet\u00e1rio anterior apenas como comodato, \u00e9 prontamente sepultado pelo incluso recibo assinado pelo pr\u00f3prio advogado da …., Dr. …. que especifica ter sido o bem, alvo de transa\u00e7\u00e3o comercial, restando t\u00e3o somente um saldo devedor de R$ …. e datado de …. de …. de ….<\/p>\n

Dessa forma, fica tamb\u00e9m evidenciada a fraude processual que se leva a efeito na ….\u00aa Vara C\u00edvel e a verdadeira aventura criminosa que se envolveram os representados e seus patr\u00f5es.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia de todos esses fatos, encontra-se a empresa …. em posse do ve\u00edculo j\u00e1 descrito, conseguida por meios criminosos, ou seja, por fraude processual.<\/p>\n

DO REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, vem o representante …………., com base nos dispositivos legais j\u00e1 mencionados, requerer seja instaurado o competente Inqu\u00e9rito Policial pela autoridade competente, com o indiciamento dos representados para que posteriormente sejam processados na forma da lei.<\/p>\n

Finalmente, digne-se Vossa Excel\u00eancia, com base no artigo 240, 1\u00ba, letra "b" do CPP, determinar, em decorr\u00eancia do meio criminoso utilizado pela empresa ……………………., empregadora dos representados, a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo marca …., mod. …., cor …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., placa …., que se encontra em poder da referida empresa.<\/p>\n

Termos em que <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29333","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}