{"id":29315,"date":"2023-07-29T00:10:37","date_gmt":"2023-07-29T00:10:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:10:37","modified_gmt":"2023-07-29T00:10:37","slug":"acao-de-declaracao-de-nulidade-de-atos-juridicos-pedido-de-improcedencia-e-indenizacao-por-benfeitorias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-declaracao-de-nulidade-de-atos-juridicos-pedido-de-improcedencia-e-indenizacao-por-benfeitorias\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Nulidade de Atos Jur\u00eddicos  &#8211;  Pedido de improced\u00eancia e indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias"},"content":{"rendered":"<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE NULIDADE DE ATOS JUR\u00cdDICOS<\/strong> Os r\u00e9us <strong>adquiriram o im\u00f3vel de boa-f\u00e9<\/strong>, tendo efetuado benfeitorias. A escritura de compra e venda foi devida e legalmente registrada em Circunscri\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3veis. Uma vez constru\u00eddas as benfeitorias, os r\u00e9us passaram a usar e fruir do im\u00f3vel, vindo regularmente a efetuar o pagamento dos impostos. Comprovada est\u00e1, portanto, a sua posse sobre o im\u00f3vel. Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 motivo para ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> &#8230;.<\/p>\n<p><strong>MM. Dr. Juiz:<\/strong><\/p>\n<p>Os autores, alegando serem leg\u00edtimos propriet\u00e1rios do lote de terreno n\u00ba &#8230;. da quadra &#8230;., da planta &#8230;., no arrabalde de &#8230;., nesta Cidade e Comarca, propuseram a presente<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE NULIDADE DE ATOS JUR\u00cdDICOS<\/strong>, <\/p>\n<p>pretendendo assim, anular escritura de compra e venda, outorgada aos &#8230;., atrav\u00e9s do Tabeli\u00e3o Distrital do &#8230;., consoante o que se depara a um exame do Livro de Notas &#8230;., fls. &#8230;. a &#8230;.<\/p>\n<p>Tal escritura, havida em &#8230;. de &#8230;. de &#8230;., foi devida e legalmente registrada na &#8230;. Circunscri\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3veis, cuja matr\u00edcula, levou o n\u00ba &#8230;.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o retro descrita, uma fez efetivada a transa\u00e7\u00e3o, os R\u00e9us, tendo pago o valor aven\u00e7ado e de posse dos documentos legais passados por Cart\u00f3rios id\u00f4neos (escritura de compra e venda) devidamente registrados, passaram a edificar benfeitorias sobre o im\u00f3vel que legalmente haviam adquirido.<\/p>\n<p>As benfeitorias em quest\u00e3o est\u00e3o representadas pelos documentos de fls. &#8230;. e fls. &#8230;. dos autos, cujo valor de avalia\u00e7\u00e3o encontra-se representado pelo incluso Termo de Avalia\u00e7\u00e3o, passado pela Imobili\u00e1ria &#8230;. (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>Na posse do im\u00f3vel que adquiriram de boa-f\u00e9, devidamente escriturado, uma vez constru\u00eddas as benfeitorias j\u00e1 descritas, os R\u00e9us passaram a usar e fruir do mesmo, vindo regularmente a efetuar o pagamento dos impostos, conforme se depara de um exame dos documentos acostados aos autos \u00e0s fls. &#8230;. e fls. &#8230;.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 \u00f3bvio o seu estado de perplexidade ante a situa\u00e7\u00e3o que se criou com o ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Contestando o feito, requereram a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide dos outorgantes da procura\u00e7\u00e3o, bem como dos vendedores do im\u00f3vel j\u00e1 mencionado e objeto do lit\u00edgio, para os efeitos da evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No m\u00e9rito alegaram com acerto que, em caso de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, seja-lhes concedido o direito de reten\u00e7\u00e3o das benfeitorias, haja vista que sua situa\u00e7\u00e3o se enquadra no disposto nos artigos 516 do C\u00f3digo Civil Brasileiro e 547 do mesmo diploma processual, primeira parte.<\/p>\n<p>Com efeito, est\u00e1 demonstrada, extreme de d\u00favidas, a sua boa-f\u00e9 bem como o seu justo t\u00edtulo, assim como a sua posse sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 qualquer resqu\u00edcio por menor que seja, V. Exa., acerca das assertivas em quest\u00e3o, incontestes at\u00e9 o momento.<\/p>\n<p>Assim, estando devidamente assentado o princ\u00edpio retro invocado, juntam os R\u00e9us a esta, certid\u00e3o emanada do &#8230;. Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca, onde consta transa\u00e7\u00e3o de um lote cont\u00edguo \u00e0quele objeto da demanda, cuja transa\u00e7\u00e3o operou-se a &#8230;. de &#8230;. de &#8230;., pelo pre\u00e7o justo e acertado de R$ &#8230;. (&#8230;.) (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>Como se pode evidenciar do documento &#8230;. (anexo), o valor atribu\u00eddo pelo Sr. Avaliador da Imobili\u00e1ria &#8230;. \u00e9 da ordem de R$ &#8230;. (&#8230;.), valor corrente dos im\u00f3veis naquela \u00e1rea, atualmente.<\/p>\n<p>A mesma avalia\u00e7\u00e3o (doc. &#8230;.) d\u00e1 conta do valor das benfeitorias edificadas sobre o terreno, sendo estas no valor de R$ &#8230;. (&#8230;.).<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 a presente para REQUERER se digne V. Exa., em julgar improcedente a presente a\u00e7\u00e3o de nulidade de ato jur\u00eddico, cominando-se aos Autores os \u00f4nus processuais de praxe.<\/p>\n<p>Entretanto, se outro for o entendimento de V. Exa., sejam os Autores condenados a indenizar as benfeitorias edificadas no im\u00f3vel, bem como a perman\u00eancia dos R\u00e9us sobre o im\u00f3vel, at\u00e9 que tais benfeitorias sejam indenizadas, bem como o pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios de advogados, proporcionalmente, nos termos j\u00e1 requeridos na contesta\u00e7\u00e3o de folhas, por ser imperativo da mais salutar<\/p>\n<p>JUSTI\u00c7A!<\/p>\n<p>Nestes Termos<\/p>\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;. <\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29315","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}