{"id":29298,"date":"2023-07-29T00:10:19","date_gmt":"2023-07-29T00:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:10:19","modified_gmt":"2023-07-29T00:10:19","slug":"notificacao-judicial-desocupacao-de-imovel-adquirido-pelo-sfh","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/notificacao-judicial-desocupacao-de-imovel-adquirido-pelo-sfh\/","title":{"rendered":"[MODELO] NOTIFICA\u00c7\u00c3O JUDICIAL – Desocupa\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel Adquirido Pelo SFH"},"content":{"rendered":"

NOTIFICA\u00c7\u00c3O JUDICIAL – <\/strong>Os requerentes adquiriram im\u00f3vel pelo SFH<\/strong>. No ato, constataram que o im\u00f3vel estava ocupado<\/strong> pelos requeridos. Apesar do pedido de desocupa\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, n\u00e3o foram atendidos. Diante de todas as provas apresentadas acerca do im\u00f3vel, requerem que os ocupantes sejam notificados a fim de que, no prazo de 30 dias, desocupem o im\u00f3vel<\/strong>, sob pena de sofrerem outras medidas judiciais cab\u00edveis bem como responderem pelas perdas e danos que ocasionarem.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………. e sua esposa ………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadores da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e …., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …. e …., residentes e domiciliados na Comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador judicial a final assinado (ut instrumento anexo) inscrito na OAB\/…. sob n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional no endere\u00e7o constante do rodap\u00e9, onde recebe notifica\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o, v\u00eam respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia , propor a presente<\/p>\n

NOTIFICA\u00c7\u00c3O JUDICIAL COM ESTEIO NOS ARTS. 867 USQUE 573 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL, CONTRA<\/strong><\/p>\n

………………………………., de qualifica\u00e7\u00e3o ignorada, residente e domiciliada na Comarca de …., na Rua …. n\u00ba ….,<\/p>\n

…., tamb\u00e9m de qualifica\u00e7\u00e3o ignorada, residente e domiciliada no mesmo endere\u00e7o da primeira requerida e com endere\u00e7o comercial na Comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., na conformidade das seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Os requerentes adquiriram perante …., o im\u00f3vel constitu\u00eddo pela casa n\u00ba …. (….), no Conjunto Residencial …., na Rua …. n\u00ba …, objeto de matr\u00edcula n\u00ba…. da ….\u00ba Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria da Comarca de …., consoante atesta a inclusa certid\u00e3o imobili\u00e1ria;<\/p>\n

Ao adquirir o im\u00f3vel, constataram que no mesmo residem as ora suplicadas. Instando-as a desocup\u00e1-lo de forma volunt\u00e1ria e amig\u00e1vel, a primeira se disse adquirente do bem e a segunda ser inquilina da primeira;<\/p>\n

\u00c0s suplicadas, ent\u00e3o, mostrou-se certid\u00e3o imobili\u00e1ria e demais documenta\u00e7\u00e3o pertinente, assevereando serem os propriet\u00e1rios atuais do im\u00f3vel, as quais se negaram ,terminantemente, a desocupar o im\u00f3vel, formulando pretens\u00f5es absurdas;<\/p>\n

Destarte, adquirindo os direitos sobre o im\u00f3vel, eis que financiado pelo sistema SFH, podem e devem exercer o seu direito, sobremaneira o de residirem no im\u00f3vel adquirido;<\/p>\n

Entrementes, havendo recusa por parte das requeridas em desocuparem o im\u00f3vel, mesmo conscientes de que os notificantes s\u00e3o os atuais propriet\u00e1rios, n\u00e3o resta outra alternativa sen\u00e3o a de constituir as requeridas em mora, e na negativa de desocupa\u00e7\u00e3o, aforarem competente a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A par da norma insculpida nos art. 867 usque 868 do Digesto Processual Civil, v\u00ea-se que aquela que pretender prevenir responsabilidade e resguardar direitos, poder\u00e1 exercer o seu direito, notificando a quem de direito e, "a posteriori" ent\u00e3o possa tomar as provid\u00eancias que julgar cab\u00edveis.<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

EX POSITIS requer-se a V. Exa. que se digne em:<\/p>\n

4 – a) determinar a notifica\u00e7\u00e3o das suplicadas, nos endere\u00e7os retro fornecidos, via mandado (CPC, art. 221, Inciso I e 223 "caput"), para que tomem ci\u00eancia da presente, e no prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias, desocupem o im\u00f3vel de propriedade dos suplicantes, sob pena de sofrerem outras medidas judiciais cab\u00edveis e responderem pelas perdas e danos.<\/p>\n

b) ap\u00f3s contados e preparados, determinar a entrega dos autos aos requerentes, independentemente de traslado (CPC, art. 872);<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29298","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}