{"id":29280,"date":"2023-07-29T00:09:28","date_gmt":"2023-07-29T00:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:09:28","modified_gmt":"2023-07-29T00:09:28","slug":"acao-pauliana-fraude-contra-credores-nota-promissoria-avalizada-alienacao-do-imovel-dado-em-garantia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-pauliana-fraude-contra-credores-nota-promissoria-avalizada-alienacao-do-imovel-dado-em-garantia\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Pauliana – Fraude contra credores: nota promiss\u00f3ria avalizada, aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel dado em garantia"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O PAULIANA<\/strong> Devedor emitiu notas promiss\u00f3rias<\/strong> avalizadas pelo r\u00e9u. Ap\u00f3s transferiu<\/strong> a terceiro o im\u00f3vel dado em garantia<\/strong>. Fraude contra credores.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o)com sede na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio em …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PAULIANA<\/strong><\/p>\n

com fundamento nos artigos 106 e seguintes do C\u00f3digo Civil e mediante o procedimento estabelecido nos artigos 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, contra …………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), e sua mulher …………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados em …., na Rua …. n\u00ba …., e …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada em …., na Rua …. n\u00ba …., com base no seguinte:<\/p>\n

1.<\/p>\n

O autor, na qualidade de institui\u00e7\u00e3o financeira, autorizado a operar no Mercado de Capitais, celebrou com …., os seguintes contratos:<\/p>\n

I – Contrato de M\u00fatuo n\u00ba ….<\/p>\n

valor: R$ ….<\/p>\n

data: ….<\/p>\n

vencimento: ….<\/p>\n

encargos: corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de …., pelo per\u00edodo do contrato.<\/p>\n

II – Contrato de M\u00fatuo n\u00ba ….<\/p>\n

valor: R$ ….<\/p>\n

data: ….<\/p>\n

vencimento: ….<\/p>\n

encargos: corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de …., pelo per\u00edodo do contrato.<\/p>\n

III – Contrato de M\u00fatuo n\u00ba ….<\/p>\n

valor: R$ ….<\/p>\n

data: ….<\/p>\n

vencimento: ….<\/p>\n

encargos: corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de …., pelo per\u00edodo do contrato.<\/p>\n

Somando-se os cr\u00e9ditos concedidos, em raz\u00e3o de cada contrato, \u00e0 \u00e9poca das assinaturas dos respectivos instrumentos, totalizavam R$ …. (….).<\/p>\n

Atualizando-se o cr\u00e9dito total dos autores, pelas formas pactuadas nos contratos, este importa em R$ …. (….), aproximadamente.<\/p>\n

2.<\/p>\n

Sem exce\u00e7\u00e3o, as d\u00edvidas de …., restaram representadas por notas promiss\u00f3rias emitidas pela pr\u00f3pria devedora e avalizadas pelo primeiro r\u00e9u (doc. ….), significando que este \u00e9 devedor do autor, em raz\u00e3o dos avais concedidos, pelo valor aproximado de R$ ….<\/p>\n

Em raz\u00e3o dos "postulados da solidariedade e da autonomia das obriga\u00e7\u00f5es cambi\u00e1rias", que "permitem que se v\u00e1 inutilmente contra um obrigado, e depois, contra outros, ou que se chame a ju\u00edzo, dois ou mais; ou que se desista do processo contra um, para se ir contra outro; ou tendo-se executado obrigado mais remoto, se volte contra outro menos remoto" (Tratado de Direito Privado, vol. XXXV, p. 473, PONTES DE MIRANDA), resulta que "os bens do avalista constituem garantia do credor" (RT 410\/168) e "a penhora de tais bens \u00e9 condi\u00e7\u00e3o prec\u00edpua para a execu\u00e7\u00e3o" (RT 436\/91).<\/p>\n

3.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca da concess\u00e3o dos cr\u00e9ditos, o bem do primeiro r\u00e9u, que garantia o autor, era o constitu\u00eddo pelo Lote de terreno sob n\u00ba …. da quadra …., da Planta …., com a indica\u00e7\u00e3o fiscal de lote …., quadra …., setor …. do Cadastro Municipal, situado no …., arrabalde de …., medindo …. metros de frente, para a Rua …. daquela planta, …. de extens\u00e3o da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua olha o terreno, onde divide com o lote n\u00ba …., …. metros de extens\u00e3o da frente aos fundos do lado esquerdo, onde divide com o lote n\u00ba …. e …. metros de extens\u00e3o na linha dos fundos, onde divide com o lote n\u00ba …., contendo uma casa de alvenaria, que tomou o n\u00ba …. da numera\u00e7\u00e3o predial da Rua …., matriculado sob n\u00ba …., no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, da …. Circunscri\u00e7\u00e3o de …. (doc. ….).<\/p>\n

4.<\/p>\n

Ocorre que o primeiro r\u00e9u e sua mulher, ap\u00f3s aquele ter contra\u00eddo as d\u00edvidas mencionadas no item 1\u00ba, alienaram o referido im\u00f3vel a …., terceira r\u00e9, consoante depreende-se do registro n\u00ba …. da mencionada matr\u00edcula, in verbis:<\/p>\n

"Por escritura p\u00fablica lavrada \u00e0s fls. …. do Livro n\u00ba …., aos …. de …. de …., nas notas do …. tabeli\u00e3o de …, …. (qualifica\u00e7\u00e3o) e sua mulher …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados nesta cidade na Rua …. n\u00ba …., venderam, sem condi\u00e7\u00f5es, o im\u00f3vel a que se refere esta matr\u00edcula, havido na forma do …. retro, a …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., em …., pela import\u00e2ncia de R$ …. (….)."<\/p>\n

Como se observa, a venda se operou ap\u00f3s o primeiro r\u00e9u ter contra\u00eddo as d\u00edvidas, que encontravam-se, inclusive vencidas e impagas.<\/p>\n

5.<\/p>\n

Reduziram-se, com tais procedimentos, a mais completa insolv\u00eancia que \u00e9 "um estado de fato e se verifica quando a soma do ativo do patrim\u00f4nio \u00e9 inferior \u00e0 do passivo", segundo CARVALHO SANTOS, que acrescenta "da\u00ed se tornar insolvente o devedor com a aliena\u00e7\u00e3o feita, ou melhor, com o ato lesivo a seus credores, n\u00e3o ficou bens que bastem ao pagamento do seu passivo" (C\u00f3digo Civil Brasileiro Interpretado, 4\u00aa ed., 1952, vol II, p. 416).<\/p>\n

Respeitado o valor da compra pelos 1\u00ba e 2\u00ba r\u00e9us a …. (….), temos que quando vendeu o im\u00f3vel, este valia …. (….), capaz de suportar parte da d\u00edvida, \u00e0 \u00e9poca orbitando em torno de R$ ….<\/p>\n

Em termos de hoje, o im\u00f3vel vale R$ ….<\/p>\n

6.<\/p>\n

E, tornou-se o primeiro r\u00e9u, deliberadamente, insolvente, como forma de evitar o pagamento do cr\u00e9dito do autor, anterior \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PONTES DE MIRANDA, ao tratar do princ\u00edpio da anterioridade do cr\u00e9dito, leciona que "o cr\u00e9dito – n\u00e3o a pretens\u00e3o ou a a\u00e7\u00e3o – precisa ter nascido antes do ato de disposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 o princ\u00edpio da anterioridade do cr\u00e9dito … O cr\u00e9dito h\u00e1 de j\u00e1 existir quando ocorre o ato de disposi\u00e7\u00e3o. Pode ser il\u00edquido; pode depender de liquida\u00e7\u00e3o judicial. Se o termo inicial \u00e9 somente para a efic\u00e1cia pretensional, ou acional ou de exce\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existindo o cr\u00e9dito, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida estar satisfeito o pressuposto da anterioridade do cr\u00e9dito." (Tratado de Direito Privado, 2\u00aa Ed. Tomo IV\/436, par\u00e1grafo 489).<\/p>\n

7.<\/p>\n

E, com tal atitude fraudulenta, causou preju\u00edzos ao autor, os quais, segundo adverte WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO "n\u00e3o tem mais relev\u00e2ncia o animus nocendi, o prop\u00f3sito deliberado de prejudicar credores, bastando que o devedor tenha consci\u00eancia de que do ato advir\u00e3o preju\u00edzos" (Curso de Direito Civil, Parte Geral, 2\u00aa ed., 1.960, p\u00e1g. 224).<\/p>\n

No mesmo sentido, \u00e9 a sustenta\u00e7\u00e3o (Institui\u00e7\u00f5es de Direito Civil, ed. 5\u00aa, 1976, vol. I\/465, n\u00ba 93) ao prelecionar que "n\u00e3o se exige que o devedor traga a inten\u00e7\u00e3o deliberada de causar preju\u00edzos; basta que tenha a consci\u00eancia de produzir o dano."<\/p>\n

8.<\/p>\n

Presentes os tr\u00eas requisitos b\u00e1sicos (anterioridade do cr\u00e9dito, estado de insolv\u00eancia decorrente da venda e preju\u00edzo ao credor), gera para o autor o direito de pleitear a anula\u00e7\u00e3o da venda, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o pauliana.<\/p>\n

\u00c9 bem verdade, que com esses tr\u00eas princ\u00edpios concorre a necessidade, em se tratando de contrato oneroso, de que a insolv\u00eancia seja not\u00f3ria ou que haja motivo para ser conhecida do outro contraente (C\u00f3digo Civil, art. 107).<\/p>\n

9.<\/p>\n

"In casu", a terceira r\u00e9 e adquirente do im\u00f3vel, tinha motivo para conhecer o estado de insolv\u00eancia dos dois primeiros r\u00e9us, pois \u00e9, respectivamente, irm\u00e3 e cunhada dos mesmos. Na verdade, colaborou com eles, para que os mesmos se reduzissem a mais completa insolv\u00eancia, emprestando o seu nome para figurar como adquirente do im\u00f3vel.<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que, melhor do que ningu\u00e9m, a irm\u00e3 conhecia a situa\u00e7\u00e3o patrimonial do 1\u00ba r\u00e9u, motivo pelo qual, o "consilium fraudis", dispensa maiores coment\u00e1rios.<\/p>\n

Afora isso (embora uma s\u00f3 das hip\u00f3teses previstas no artigo 107 do CC, seja suficiente para gerar a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o), positive-se que era not\u00f3ria a insolv\u00eancia dos 1\u00ba e 2\u00ba r\u00e9us.<\/p>\n

10.<\/p>\n

Provar\u00e1, ainda, que al\u00e9m da fraude ocorreu a simula\u00e7\u00e3o (CC. Art. 102, II), pois a terceira r\u00e9, jamais pagou pre\u00e7o algum pela aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Simplesmente, figurou no neg\u00f3cio jur\u00eddico, que ensejou a transfer\u00eancia do bem para o seu patrim\u00f4nio, a fim de torn\u00e1-lo imune \u00e0s constri\u00e7\u00f5es judiciais, fato que n\u00e3o ocorreria se o im\u00f3vel permanecesse no patrim\u00f4nio do primeiro r\u00e9u, posto que estaria sujeito \u00e0s penhoras.<\/p>\n

Esse procedimento, complementou outro, representado pela decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia da emitente das cambiais, impossibilitando, de um lado e em face da quebra, a penhora em bens da empresa …. e de outro, diante da aliena\u00e7\u00e3o, a penhora em bens do primeiro r\u00e9u.<\/p>\n

11.<\/p>\n

Em face dos fatos noticiados, que culminaram na fraude contra credores, dentre os quais destaca-se o autor, promove este, a presente a\u00e7\u00e3o pauliana, para o que requer:<\/p>\n

a. A cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, mediante mandado (1\u00ba e 2\u00ba) e carta precat\u00f3ria (3\u00ba), para que contestem a a\u00e7\u00e3o, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia;<\/p>\n

b. Contestada ou n\u00e3o, seja proferida senten\u00e7a de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, anulando-se a venda, para o fim de, retornando o im\u00f3vel ao patrim\u00f4nio do primeiro e segundo r\u00e9us, conferir-se ao credor t\u00edtulo para a penhora, nos mesmos bem condenando-se os suplicados em custas e honor\u00e1rios de advogado;<\/p>\n

c. O depoimento pessoal dos r\u00e9us, ouvida de testemunhas e per\u00edcia.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$….<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29280","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}