Pedido de reconhecimento de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, pelo empregado, pedindo o pagamento dos consect\u00e1rios decorrentes dessa resolu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA …. \u00aa JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ….<\/strong><\/p>\n ……………………………………… , (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., comparece perante V. Exa., atrav\u00e9s de seu advogado e procurador adiante assinado, para propor a presente RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong> contra:<\/p>\n …., sito na Rua …. n\u00ba …., pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n I. ADMISS\u00c3O\/DEMISS\u00c3O<\/strong><\/p>\n A reclamante foi admitida aos servi\u00e7os da reclamada, na fun\u00e7\u00e3o de …., em …\/…\/…, por\u00e9m a sua CTPS s\u00f3 foi anotada em …\/…\/… Optou pelo FGTS.<\/p>\n Seu contrato foi rescindido, pela forma indireta, em …\/…\/…, conforme carta remetida \u00e0 reclamada nesta data (AR e c\u00f3pia da carta em anexo).<\/p>\n Seu \u00faltimo sal\u00e1rio foi de R$ ….<\/p>\n II. HORAS EXTRAS<\/strong><\/p>\n Desde a sua admiss\u00e3o vem a reclamante laborando al\u00e9m da …. HORA DI\u00c1RIA, eis que tem cumprido hor\u00e1rio das …. \u00e0s …. ou …. Frise-se que a ora reclamante era impedida de anotar a sua real jornada em cart\u00e3o-ponto, ficando desde j\u00e1 impugnados os mesmos.<\/p>\n Trabalhava, ainda, aos s\u00e1bados, das …. \u00e0s …. horas.<\/p>\n Durante o pacto laboral, trabalhou ao recebimento de todas as horas extras, assim consideradas as excedentes da …. di\u00e1ria e todas as horas laboradas aos s\u00e1bados, com adicional de 40% sobre o valor da hora normal (conforme Conven\u00e7\u00f5es Coletivas em anexo) at\u00e9 a data de …\/…\/…, e a partir de ent\u00e3o, com adicional de 50%, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 7\u00ba, XVI, devendo levar-se em conta, para seu c\u00e1lculo, o total da remunera\u00e7\u00e3o. Igualmente s\u00e3o devidas as dobras referentes aos feriados trabalhados.<\/p>\n As horas extras e as dobras integram o sal\u00e1rio da autora para o c\u00e1lculo dos DSR.<\/p>\n Tanto extras, como DSR\/extras e DSR\/Dobro comp\u00f5em o sal\u00e1rio da reclamante para todos os efeitos legais.<\/p>\n III. AJUDA ALIMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A autora faz jus ao recebimento de ajuda alimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, nos termos das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas anexas, cl\u00e1usulas 9\u00aa, e 15\u00aa, respectivamente, reajustada semestralmente, inclusive nos DSR (Enunciado 291 do E. TST), em decorr\u00eancia de jornada extraordin\u00e1ria.<\/p>\n IV. DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS DESCONTOS ILEGAIS<\/strong><\/p>\n O reclamado descontava mensalmente da autora, de forma ilegal segundo o art. 462 da CLT, as verbas denominadas de "Associa\u00e7\u00e3o …." e "Seguro ….". Tratam-se de descontos compuls\u00f3rios, exigidos de todos os empregados no banco, em qualquer parte do Brasil, independente de consentimento do funcion\u00e1rio.<\/p>\n Tais valores dever\u00e3o ser restitu\u00eddos \u00e0 reclamante devidamente corrigidos.<\/p>\n V. MULTA CONVENCIONAL<\/strong><\/p>\n O reclamado, deixando de pagar \u00e0 reclamada ajuda-alimenta\u00e7\u00e3o, horas extras, etc., violou diversas cl\u00e1usulas convencionais, devendo, portanto, pagar a multa estipulada nas pr\u00f3prias conven\u00e7\u00f5es, cl\u00e1usulas 28\u00aa e 42\u00aa, equivalente a um sal\u00e1rio de refer\u00eancia por ano.<\/p>\n VI. CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n Sobre o resultado da demanda dever\u00e1 incidir a contribui\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n DIANTE DO EXPOSTO, RECLAMA:<\/strong><\/p>\n 1) Reconhecimento da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, por estarem presentes os requisitos do art. 483, "d" da CLT, fixando como data do t\u00e9rmino do contrato a data do envio do comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o (…. de …. de ….), e por conseq\u00fc\u00eancia, a baixa na CTPS da reclamante.<\/p>\n 2) Retifica\u00e7\u00e3o na data de admiss\u00e3o na CTPS da reclamante.<\/p>\n 3) 1\/12 de f\u00e9rias e 1\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio, face o per\u00edodo sem registro a apurar.<\/p>\n 4) FGTS sobre o m\u00eas sem registro, com a multa de 40% a apurar.<\/p>\n 5) Verbas rescis\u00f3rias, face \u00e0 rescis\u00e3o indireta, com a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio no tempo de servi\u00e7o, mais o c\u00f4mputo de extras DSR\/extras e DSR\/dobro a apurar.<\/p>\n 6) Saldo de sal\u00e1rios do m\u00eas a apurar.<\/p>\n 7) Horas extras, assim consideradas todas as excedentes da …. HORA DI\u00c1RIA, devidas com o adicional de 40% at\u00e9 a data de ….\/…\/… e, a partir desta data, adicional de 50%, levando-se em conta para o seu c\u00e1lculo, o total da remunera\u00e7\u00e3o e o divisor 180, da admiss\u00e3o at\u00e9 a presente data a apurar.<\/p>\n 8) Horas extras em todos os s\u00e1bados laborados, em n\u00famero de …. horas por s\u00e1bado a apurar.<\/p>\n 9) Feriados laborados, da admiss\u00e3o \u00e0 demiss\u00e3o, em dobro a apurar.<\/p>\n 10) Diferen\u00e7a de DSR, face o c\u00f4mputo de extras e dobras da admiss\u00e3o at\u00e9 a presente data a apurar.<\/p>\n 11) Diferen\u00e7as de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, face o c\u00f4mputo das horas extras, DSR\/extras e DSR\/dobro, da admiss\u00e3o at\u00e9 a presente data a apurar.<\/p>\n 12) Ajuda alimenta\u00e7\u00e3o, nos termos das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas anexas, inclusive nos DSR, da admiss\u00e3o at\u00e9 a presente data. A apurar.<\/p>\n 13) Devolu\u00e7\u00e3o de descontos ilegais, conforme exposto no item IV, retro a apurar.<\/p>\n 14) Multa convencional, conforme exposto no item V, retro a apurar.<\/p>\n 15) FGTS, comprova\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos efetuados com a multa de 40% a apurar.<\/p>\n 16) FGTS, incidente sobre o resultado da demanda, com a multa de 40% a apurar.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …., apenas para efeitos de al\u00e7ada e fiscais.<\/p>\n Requer seja a reclamada notificada para que, querendo, conteste a presente reclamat\u00f3ria, sob pena de confiss\u00e3o e revelia.<\/p>\n Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito, sem exce\u00e7\u00e3o, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.<\/p>\n Finalmente, espera seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, com a condena\u00e7\u00e3o da reclamada no pedido, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, na forma da lei, mais custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios (CPC art. 20 e seus \u00a7\u00a7 c\/c art. 133 da CF).<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ……………..<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29278","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}