{"id":29266,"date":"2023-07-29T00:09:11","date_gmt":"2023-07-29T00:09:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:09:11","modified_gmt":"2023-07-29T00:09:11","slug":"memoriais-indenizacao-por-danos-morais-em-reportagem-sobre-suicidio-da-filha","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/memoriais-indenizacao-por-danos-morais-em-reportagem-sobre-suicidio-da-filha\/","title":{"rendered":"[MODELO] Memoriais – Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em reportagem sobre suic\u00eddio da filha"},"content":{"rendered":"

MEMORIAIS<\/strong> -indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>, causados aos mesmos quando da reportagem feita \u00e0 respeito do suic\u00eddio de sua filha<\/strong>.<\/p>\n

Os Autores alegam<\/strong> terem sofrido viola\u00e7\u00e3o a sua intimidade<\/strong>, vida privada e imagem, os quais foram taxados de "monstros" e a filha de "viciada de drogas", pela equipe de reportagem da r\u00e9.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

MEMORIAIS<\/h1>\n

AUTOS N\u00ba ….<\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS – A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA<\/h1>\n

AUTORES: …. e ….<\/p>\n

R\u00c9: ….<\/p>\n

E. JU\u00cdZO:<\/strong><\/p>\n

1. A presente a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria dever\u00e1 ser julgada totalmente procedente, j\u00e1 que d\u00favida alguma restou nos autos, ap\u00f3s a produ\u00e7\u00e3o das provas orais, de que os autores sofreram os danos morais apontados na pe\u00e7a exordial;<\/p>\n

2. Isto evidencia e torna mesmo ineg\u00e1vel que os fatos se deram tal como descritos na inicial, principalmente com base nos depoimentos das testemunhas …., …. e ….;<\/p>\n

3. O depoimento, claro e objetivo, da testemunha, …., sem levar em conta a sinceridade absoluta demonstrada, indica que os autores souberam da tr\u00e1gica morte de sua filha, atrav\u00e9s da equipe de reportagem da r\u00e9, que visando unicamente o aumento de audi\u00eancia na programa\u00e7\u00e3o do "….", com a conseq\u00fcente vantagem econ\u00f4mica, praticamente invadiu a resid\u00eancia daquela humilde fam\u00edlia, em busca de uma entrevista exclusiva com os autores e pais da menor falecida;<\/p>\n

4. N\u00e3o obstante, confirma ainda a testemunha, os autores foram levados de sua resid\u00eancia, pela mesma equipe de reportagem da r\u00e9, a uma delegacia de Pol\u00edcia do bairro, para mais uma sess\u00e3o de constrangimentos, inclusive filmando os autores com uma c\u00e2mara escondida, sem que os autores evidentemente soubessem;<\/p>\n

5. Finalmente, confirmou a depoente, …., as ofensas dirigidas ao pai da falecida menor, ao qual o rep\u00f3rter chamou de "monstro", e \u00e0 pr\u00f3pria falecida, a quem o programa "…." classificou de "drogada" e "viciada em drogas";<\/p>\n

6. A outra testemunha ouvida, …., consagrado jornalista da …., demonstrando tamb\u00e9m sinceridade e comprometimento com a verdade, confirmou que a r\u00e9 fez algumas "chamadas" sobre o suic\u00eddio da jovem ….; descreveu igualmente que no dia do enterro da menor, a r\u00e9 enviou uma equipe de reportagem at\u00e9 o cemit\u00e9rio e de l\u00e1 passou a transmitir as imagens do rep\u00f3rter, que comentava o suic\u00eddio e fazia men\u00e7\u00e3o ao fato de que a falecida era "maconheira" e "viciada em drogas". Segundo a mesma testemunha, o rep\u00f3rter do …., "em verdade, justificava o suic\u00eddio em fun\u00e7\u00e3o do uso de drogas".<\/p>\n

7. Finalmente, esclareceu o jornalista da …., Sr. …., que tomou conhecimento de que o …. teria negociado a reportagem sobre o suic\u00eddio, com empresas no exterior, como por exemplo, a …. dos …. ou outra emissora do ….<\/p>\n

8. Por \u00faltima, em completa harmonia com os outros depoimentos colhidos, o Sr. …. p\u00f4de tra\u00e7ar ainda um perfil da fam\u00edlia da falecida menor, da qual inclusive pertence, que nada mais \u00e9 do que uma humilde fam\u00edlia, com problemas e conflitos t\u00edpicos da atualidade, que inclusive j\u00e1 haviam sido descritos na pe\u00e7a inicial.<\/p>\n

O que resta s\u00f3 nos leva a considerar que efetivamente os autores tiveram a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem violadas, cabendo-lhes a necess\u00e1ria repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 nesse entendimento, al\u00e9m da disposi\u00e7\u00e3o expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, posi\u00e7\u00e3o not\u00f3ria da jurisprud\u00eancia (Lopes, Serpa, In RF, 130\/138), que consagra o princ\u00edpio da reparabilidade dos danos morais, como se denota:<\/p>\n

"O dano moral pode ser compreendido num sentido lato, se for causa de preju\u00edzos patrimoniais, ou num sentido estrito, em se tratando de uma repercuss\u00e3o puramente sentimental, o pretium doloris. Quando se trata do primeiro caso, exige-se prova da exist\u00eancia do nexo causal entre o preju\u00edzo patrimonial acarretado e o sentimento moral afetado.<\/p>\n

N\u00e3o constitui julgamento ultra petita, a admiss\u00e3o do dano moral em sentido estrito, em lugar do em sentido lato."<\/p>\n

Para concluir, trazemos \u00e0 cola\u00e7\u00e3o as brilhantes li\u00e7\u00f5es do Magistrado Clayton Reis, em sua obra Dano Moral, Editora Forense, pg. 136:<\/p>\n

"O patrim\u00f4nio moral pode agora ser objeto de repara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os bens materiais sempre foram importantes em nossa sociedade capitalista; s\u00e3o repar\u00e1veis pecuniariamente.<\/p>\n

O homem haver\u00e1 assim de melhor acautelar-se, em particular, reprimir de forma mais eficiente impulsos que resultem na ofensa da imagem e da personalidade do pr\u00f3ximo. As conseq\u00fc\u00eancia desses atos impensados ser\u00e3o penosas para aqueles que arrostarem-se \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es que maculem a sensibilidade do pr\u00f3ximo, causando-lhe afli\u00e7\u00f5es e sensa\u00e7\u00f5es de dor e desgosto."<\/p>\n

Por todos esses fundamentos, aguarda-se a proced\u00eancia total do pedido como medida de JUSTI\u00c7A!!!<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29266","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}