{"id":29215,"date":"2023-07-29T00:07:44","date_gmt":"2023-07-29T00:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:07:44","modified_gmt":"2023-07-29T00:07:44","slug":"divorcio-consensual-pedido-de-homologacao-e-definicao-das-questoes-de-guarda-visitacao-e-pensao-alimenticia-dos-filhos-menores","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/divorcio-consensual-pedido-de-homologacao-e-definicao-das-questoes-de-guarda-visitacao-e-pensao-alimenticia-dos-filhos-menores\/","title":{"rendered":"[MODELO] DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL – Pedido de homologa\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de guarda, visita\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos menores"},"content":{"rendered":"

DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL<\/strong> -Acorda-se nesta a\u00e7\u00e3o: pens\u00e3o aliment\u00edcia, direito de visitas e guarda e responsabilidade<\/strong> sobre os filhos menores<\/strong>. <\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba….., e …………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., por interm\u00e9dio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ….), Advogado lotado na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com amparo no artigo 226, par\u00e1grafo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei n\u00ba 6.515\/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de<\/p>\n

DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL<\/strong><\/p>\n

pelas raz\u00f5es de fato e de direito, que passar\u00e1 a expor, para ao final, requerer:<\/p>\n

1.<\/p>\n

Os requerentes s\u00e3o casados sob o Regime de Comunh\u00e3o Parcial de Bens, desde a data de …. de …. de …., conforme doc. …., em anexo.<\/p>\n

2.<\/p>\n

Do enlace resultou o nascimento dos filhos …., aos …. de …. de ….; …., aos …. de …. de ….; …. e …., aos …. de …. de …., conforme doc. …\/…, em anexo.<\/p>\n

3.<\/p>\n

Declaram os requerentes inexistirem bens im\u00f3veis ou m\u00f3veis a serem objeto de partilha.<\/p>\n

4.<\/p>\n

Estando os Requerentes separados de fato h\u00e1 mais de dois anos, ou seja, desde …. de …., e, amparados pelo artigo 226, par\u00e1grafo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei 6.515\/77, e demais dispositivos legais pertinentes, manifestam a Vossa Excel\u00eancia, a inten\u00e7\u00e3o de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

5.<\/p>\n

Caber\u00e1 a Requerente mulher, a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal que com ela j\u00e1 se encontram desde a separa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. <\/p>\n

6.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao Requerente var\u00e3o, o exerc\u00edcio do direito de visitas semanais, devendo buscar os menores \u00e0s 08:00 hs do s\u00e1bado e devolv\u00ea-los \u00e0s 18:00 hs do domingo, na resid\u00eancia da Requerente mulher; <\/p>\n

Nos feriados, os filhos menores ficar\u00e3o alternadamente, um com o Requerente var\u00e3o e outro com a Requerente mulher;<\/p>\n

No per\u00edodo de f\u00e9rias, os filhos menores ficar\u00e3o 15 dias com o Requerente var\u00e3o e 15 dias com a Requerente mulher, sempre respeitando os interesses e o bem estar do menor.<\/p>\n

7.<\/p>\n

A t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia destinada ao filho menor, o Requerente var\u00e3o contribuir\u00e1 mensalmente com o correspondente a 1\/2 (meio) sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, a ser pago todo dia 07 de cada m\u00eas, diretamente a Requerente mulher, mediante recibo.<\/p>\n

8.<\/p>\n

Os requerentes dispensam-se reciprocamente da pens\u00e3o de alimentos.<\/p>\n

9.<\/p>\n

A Requerente mulher, opta por retornar ao uso do nome de solteira.<\/p>\n

10.<\/p>\n

Diante de todo exposto, pedem e esperam os Requerentes, haja por bem Vossa Excel\u00eancia, em julgar procedente o presente pedido, homologando em conseq\u00fc\u00eancia o Div\u00f3rcio Consensual do casal, nas condi\u00e7\u00f5es anteriormente expostas, em tudo ouvido o digno representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Outrossim, requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA aos requerentes, por serem pessoas carentes, nos termos da Lei 1.060\/50 e altera\u00e7\u00f5es posteriores e de conformidade com as anexas declara\u00e7\u00f5es de pobreza (doc. …\/…).<\/p>\n

Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal cujo rol, desde j\u00e1 oferece e que comparecer\u00e3o, independentemente de intima\u00e7\u00e3o, bem como requer a juntada dos docs. …\/…, em anexo, a t\u00edtulo de comprovarem o lapso temporal de separa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do casal, autorizat\u00f3rio do presente pedido.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….) apenas para efeitos de al\u00e7ada.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29215","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}