{"id":29199,"date":"2023-07-29T00:07:27","date_gmt":"2023-07-29T00:07:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:07:27","modified_gmt":"2023-07-29T00:07:27","slug":"embargos-a-execucao-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-cheque-sem-causa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-a-execucao-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo-cheque-sem-causa\/","title":{"rendered":"[MODELO] EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – Contrato de compra e venda de ve\u00edculo – Cheque sem causa"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O, <\/strong>Contrato de compra e venda de ve\u00edculo<\/strong>. Cheque emitido com garantia de devolu\u00e7\u00e3o do bem ap\u00f3s vistoria do mesmo. Neg\u00f3cio n\u00e3o concluido<\/strong>. Inexist\u00eancia de causa.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada nesta Cidade na Rua …. n\u00ba …., \u00e9 presente a V. Exa. por interm\u00e9dio de seu procurador o advogado signat\u00e1rio, consoante incluso mandato, para, tendo sido citada da EXECU\u00c7\u00c3O que lhe \u00e9 movida por …., em tramita\u00e7\u00e3o por esse E. Ju\u00edzo e Cart\u00f3rio do …. Of\u00edcio – processo n\u00ba …. – oferecer, garantido o Ju\u00edzo com a penhora de fls., os competentes<\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O,<\/strong><\/p>\n

consoante o permitem os Artigos 741, II e VI c\/c 745 do C\u00f3digo de Processo Civil, o que faz nos seguintes termos:<\/p>\n

1) Data m\u00e1xima venia, a pretensa Execu\u00e7\u00e3o assenta-se em cheque emitido pela Embargante, como garantia de neg\u00f3cio que n\u00e3o se realizou, sem for\u00e7a executiva, apenas retratando evidente e patente m\u00e1 f\u00e9 do seu titular, em conluio com seu genitor ….<\/p>\n

2) Em …. de …. de …., a Embargante compareceu \u00e0 "Feira do Autom\u00f3vel", que se realiza em todos os domingos nesta Cidade, na Rua …., ali se interessando por um ve\u00edculo de marca …., cor …., com placa de …., que estava sendo vendido pelo Sr. …. (qualifica\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

3) Em conversa preliminar, ficou a Embargante de ir na Cidade de …., onde residia o ent\u00e3o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, para entabularem o neg\u00f3cio;<\/p>\n

4) Em …., na mesma tarde de domingo, na resid\u00eancia daquele Sr., acertaram o neg\u00f3cio das seguintes condi\u00e7\u00f5es: a Embargante receberia o ve\u00edculo, sem nenhuma transfer\u00eancia de certificado, para que fosse examinado por mec\u00e2nico de sua confian\u00e7a; como garantia da posse desse ve\u00edculo, entregou ao propriet\u00e1rio – repita-se, pai do Embargo – dois cheques, sendo um de n\u00ba …., R$ …. e outro de n\u00ba …., de R$ …., o primeiro com data de emiss\u00e3o e o segundo para …. de …. de …., cujos cheques seriam tidos como pagamento da compra, desde que viesse a ser confirmada;<\/p>\n

5) Examinando o ve\u00edculo em …., o mec\u00e2nico conhecido como …., aconselhou a n\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o, por exigir o autom\u00f3vel v\u00e1rios reparos, de elevado custo.<\/p>\n

6) No mesmo dia, \u00e0 noite, ap\u00f3s o servi\u00e7o, foi a Embargante e seu marido \u00e0 procura do ent\u00e3o vendedor, relatar o ocorrido, tendo o mesmo aceito o ve\u00edculo, como combinado, sendo desfeito o neg\u00f3cio inicialmente entabulado, sem concretiza\u00e7\u00e3o, devolvendo o cheque de mesmo valor, ou seja, de R$ …., com a promessa de que o outro cheque, de R$ …. que, segundo ele, havia transferido a terceiro, seria retirado de circula\u00e7\u00e3o e devolvido \u00e0 Embargante;<\/p>\n

7) Confiantes nessa palavra dada pelo ent\u00e3o vendedor, eis que, agora, \u00e9 surpreendida a Embargante, com a presente EXECU\u00c7\u00c3O onde aparece como pretenso credor …. em evidente conluio, de sorte a obter, com isso, vantagem indevida, qual seja, imposi\u00e7\u00e3o de pagamento sem causa.<\/p>\n

8) Embora o cheque seja, "ex vi legis", conceituado como ordem de pagamento \u00e0 vista, \u00e9 cedi\u00e7o que, na pr\u00e1tica, tem sido aceito como garantia de obriga\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o ocorrendo a obriga\u00e7\u00e3o – compra e venda de ve\u00edculo – que foi devolvido ao ent\u00e3o propriet\u00e1rio, n\u00e3o haveria como fazer-se cobrar o cheque, sem causa, em t\u00edpico enriquecimento indevido e injusto. E se a lei garante o uso da via judicial para impor-se a restitui\u00e7\u00e3o de quem recebeu indevidamente, sem causa, qualquer valor, com mais raz\u00e3o h\u00e1 de admitir que, comprovado como est\u00e1 o conluio entre pai e filho, de sorte a for\u00e7ar pela via da execu\u00e7\u00e3o o recebimento daquilo que n\u00e3o tem causa, possa, merc\u00ea dos Embargos, comprovando-se a situa\u00e7\u00e3o real da emiss\u00e3o, atacar-se a exigibilidade do cr\u00e9dito ali representado;<\/p>\n

9) Inexig\u00edvel a d\u00edvida, por perda de objeto (n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio), evidente que o respectivo cheque, ent\u00e3o emitido condicionalmente, como garantia da posse provis\u00f3ria do ve\u00edculo, n\u00e3o poder\u00e1, jamais, admitir o pretendido \u00eaxito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de que o procedimento recrimin\u00e1vel, invade at\u00e9 o mesmo campo penal, pela indevida vantagem pretendida, merecendo aprecia\u00e7\u00e3o sob tal prisma, para o que alvitra-se ao E. Ju\u00edzo seja dada ci\u00eancia da ocorr\u00eancia ao digno Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com extra\u00e7\u00e3o de todas as pe\u00e7as do feito e ulterior encaminhamento;<\/p>\n

10) Tenha-se presente, ainda, que a Embargante, em tempo h\u00e1bil, formalizou a contra-ordem de pagamento do cheque, ao banco sacado, conforme confessa o pr\u00f3prio Embargado em sua inicial, cuja medida encontra amparo no Artigo 35 da Lei n\u00ba 7357, de 2 de setembro de 1985, "caput":<\/p>\n

"Artigo 35 – O emitente do cheque pag\u00e1vel no Brasil pode revog\u00e1-lo, merc\u00ea de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as raz\u00f5es motivadoras do ato".<\/p>\n

11) Configurada, assim, situa\u00e7\u00e3o patente de aus\u00eancia de causa, viciado est\u00e1 o t\u00edtulo questionado a servir de base \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, como pretende a parte, validando, merc\u00ea dos presentes Embargos, \u00e0 arg\u00fci\u00e7\u00e3o do fato, a desconstituir-se o infundado direito de receber o que n\u00e3o faz jus.<\/p>\n

ISTO POSTO<\/strong>,<\/p>\n

aguarda a Embargante sejam os presentes Embargos recebidos e processados como de direito, para, uma vez julgados provados, determinem:<\/p>\n

a) a improced\u00eancia da Execu\u00e7\u00e3o, em todos seus termos;<\/p>\n

b) a condena\u00e7\u00e3o do Embargo em custas do feito, honor\u00e1rios de advogado na base de 20% do valor da execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) a condena\u00e7\u00e3o do Embargo, ainda, com suped\u00e2neo nos Artigos 16 e 17, III do C.P.C., ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Embargante do valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da execu\u00e7\u00e3o, em reconhecendo-se como "litigante de m\u00e1 f\u00e9".<\/p>\n

Requer a Embargante, como provas que pretende produzir dentro da instru\u00e7\u00e3o dos Embargos:<\/p>\n

a) depoimento pessoal do Embargado, pena de confesso;<\/p>\n

b) testemunhal, como rol abaixo ofertado, cujas testemunhas dever\u00e3o ser intimada na forma da lei;<\/p>\n

c) requisi\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es ao Banco sacado.<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29199","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}