{"id":29161,"date":"2023-07-29T00:06:44","date_gmt":"2023-07-29T00:06:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:06:44","modified_gmt":"2023-07-29T00:06:44","slug":"acao-de-cobranca-de-taxas-associativas-inadimplencia-e-valor-devido","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-cobranca-de-taxas-associativas-inadimplencia-e-valor-devido\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a de Taxas Associativas – Inadimpl\u00eancia e Valor devido"},"content":{"rendered":"

\u00a0EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA___ VARA C\u00cdVEL DA COMARCA ___________ – (Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/strong><\/p>\n

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_____________________, <\/strong>entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba , situada \u00e0 , neste ato representada por ______, brasileiro, empres\u00e1rio, solteiro, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______________, residente e domiciliado _______________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, vem, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa; por seus advogados infra-assinados, com escrit\u00f3rio profissional no endere\u00e7o _____________ (doc. 01) onde dever\u00e3o receber as notifica\u00e7\u00f5es de estilo, propor a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DE TAXAS ASSOCIATIVAS<\/strong><\/p>\n

em face de ___________________<\/strong>, brasileira, solteira, portadora do CPF de n\u00ba _______________ e da identidade de n\u00ba ________, residente e domiciliada \u00e0 _________________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

A legitimidade ativa e a legitimidade passiva ad causam est\u00e3o consubstanciadas no Estatuto Social da AUTORA (doc. 02), bem assim, no Quadro Resumo e Instrumento Particular da Promessa de Compra e Venda de Im\u00f3vel Objeto de Loteamento (doc. 03) e Termo de Ades\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o (doc. 04).<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Demandada adquiriu junto a Duas Unas Empreendimentos Imobili\u00e1rios LTDA e a Alphaville Urbanismo S\/A, atrav\u00e9s de promessa de comprava e venda (doc.03) o lote de terreno n\u00ba 19, da quadra K, do Loteamento Alphaville Pernambuco.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A previs\u00e3o de pagamento da taxa de rateio de despesas para a manuten\u00e7\u00e3o do Loteamento, cobrada pela ora Demandante, encontra-se estabelecida desde a celebra\u00e7\u00e3o do contrato da promessa de compra e venda do im\u00f3vel, nos seguintes termos:<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA: Foi constitu\u00edda uma associa\u00e7\u00e3o, denominada ASSOCIA\u00c7\u00c3O ALPHAVILLE PERNAMBUCO, cujo objetivo compreende dentre outros: (a) propiciar aos titulares dos lotes a administra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, limpeza, vigil\u00e2ncia e conserva\u00e7\u00e3o do Loteamento, bem como, implementa\u00e7\u00e3o de melhorias nestes em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os e bens pr\u00f3prios. (b) fiscalizar a observ\u00e2ncia das restri\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas aplic\u00e1veis aos lotes, nos termos do Regulamento do Loteamento; (c) analisar os projetos apresentados em rela\u00e7\u00e3o aos lotes localizados no Loteamento, visando a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico: O COMPRADOR, como condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel deste neg\u00f3cio, e tendo em vista que a Associa\u00e7\u00e3o Alphaville Pernambuco desenvolver\u00e1, sem interesse econ\u00f4mico, as atividades referidas acima em benef\u00edcio dos propriet\u00e1rios e promitentes compradores, independentemente da condi\u00e7\u00e3o de associado, compromete-se a arcar com as despesas resultantes de suas atividades, por meio do pagamento do pagamento das taxas previstas no Estatuto Social da Associa\u00e7\u00e3o, obrigando-se por si, herdeiros e\/ou sucessores, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel, sendo que, neste ato, associa-se \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Alphaville Pernambuco, assim permanecendo enquanto for titular de direitos do Lote,<\/strong> cumprindo fielmente todas as obriga\u00e7\u00f5es e regras aplic\u00e1veis ao Loteamento, em especial as constantes do Estatuto Social da Associa\u00e7\u00e3o Alphaville Pernambuco; e do Regulamento do Loteamento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUATORZE- TAXAS E TRIBUTOS<\/p>\n

OCOMPRADOR \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento:<\/strong><\/p>\n

(b) todas as despesas e custos que incidirem sobre o lote, al\u00e9m das taxas associativas tais como a:<\/p>\n

Taxa de manuten\u00e7\u00e3o, necess\u00e1ria para custear as despesas de manuten\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios ao bom funcionamento do Loteamento Alphaville Pernambuco Clube, cujo valor ser\u00e1 fixado de acordo com o previsto no Estatuto Social da Associa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 devida a partir da Conclus\u00e3o das Obras de Infraestrutura.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0Por sua vez, o Estatuto da Autora prev\u00ea, em seu artigo 10\u00ba. d, a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o, pelos propriet\u00e1rios dos lotes:<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Artigo 10\u00ba. S\u00e3o deveres dos ASSOCIADOS UNIDADE AUT\u00d4NOMA:<\/p>\n

c) pagar as taxas de manuten\u00e7\u00e3o, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, e valores suplementares, fixados pelo Conselho Diretor, inclusive as despesas de rateio do ITCMD devido sobre os bens im\u00f3veis doados \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Conforme c\u00f3pia do termo de ades\u00e3o em anexo (doc. 04), quando da celebra\u00e7\u00e3o da promessa de compra e venda do Lote de Terreno no loteamento Alphaville Pernambuco, a Demandada aderiu a associa\u00e7\u00e3o Autora, obrigando-se a contribuir com as taxas cobradas, previstas no item 5 do instrumento.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por sua vez, na Ata da Assembl\u00e9ia do dia 16\/09\/2014 foi estabelecido a in\u00edcio da cobran\u00e7a das taxas mensais de rateio das despesas, a partir da data da entrega do empreendimento que se efetivou em 16\/09\/2014 (doc. 05).<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Encontrando-se a Demandada atualmente inadimplente com os pagamentos das taxas mensais de rateio at\u00e9 a presente data, discriminados na Planilha Demonstrativa de Valores e D\u00e9bitos ora anexada (doc. 06).<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O montante das taxas de rateio de despesas atualmente vencidas e n\u00e3o pagas pela Demandada importa em R$ 7.375,88, valor este corrigido monetariamente e acrescido de multa e juros morat\u00f3rios (doc. 06).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DO PEDIDO<\/p>\n

Ante ao exposto, requer a AUTORA:<\/p>\n

    \n
  1. Que seja designada AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O ou MEDIA\u00c7\u00c3O, conforme previsto no art. 334 do NCPC<\/strong>;<\/li>\n
  2. A cita\u00e7\u00e3o da parte Demandada, designando data para o seu comparecimento na audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o da resposta, acaso frustrada a concilia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  3. Requer ao final que seja julgada PROCEDENTE a presente a\u00e7\u00e3o, com a condena\u00e7\u00e3o da parte adversa ao pagamento do d\u00e9bito mencionado, no valor de R$ 7.375,88(sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), acrescido das taxas vincendas no curso da presente demanda, al\u00e9m das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do d\u00e9bito.<\/li>\n
  4. Requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte r\u00e9. <\/li>\n<\/ol>\n

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 7.375,88<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29161","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}