{"id":29136,"date":"2023-07-29T00:06:13","date_gmt":"2023-07-29T00:06:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:06:13","modified_gmt":"2023-07-29T00:06:13","slug":"execucao-de-obrigacao-de-fazer-cumprimento-de-contrato-de-descricao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/execucao-de-obrigacao-de-fazer-cumprimento-de-contrato-de-descricao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer  &#8211;  Cumprimento de contrato de [descri\u00e7\u00e3o]"},"content":{"rendered":"<p>EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n<p>(&#8230;), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (&#8230;), a competente<\/p>\n<p>Execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer (<em>ou: de n\u00e3o fazer<\/em>)<\/p>\n<p>com suped\u00e2neo nos arts. 814 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos:<\/p>\n<h2>\u2013 Fatos e direito<\/h2>\n<p>O exequente firmou com o executado contrato de (&#8230;), mediante o qual este se obrigou a (&#8230;) no prazo de (&#8230;) dias (documento 2, cl\u00e1usula&#8230;)<\/p>\n<p>Ou<\/p>\n<p>O exequente firmou com o executado contrato de (&#8230;), mediante o qual este se obrigou a se abster de (&#8230;) (documento 2, cl\u00e1usula&#8230;)<\/p>\n<p>Trata-se, portanto, de t\u00edtulo executivo extrajudicial, l\u00edquido, certo e exig\u00edvel (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II, c\/c o art. 783).<\/p>\n<p>Nada obstante os esfor\u00e7os do exequente, que tentou  amigavelmente o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, o executado manteve-se irredut\u00edvel.<\/p>\n<p>Diante do exposto, n\u00e3o restou alternativa ao credor sen\u00e3o socorrer-<\/p>\n<p>se do Poder Judici\u00e1rio, o que faz por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>\u2013 Pedido<\/h2>\n<p>Ante o exposto, requer, nos termos do art. 815 e seguintes do CPC (ou 822 do CPC <em>para as obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer<\/em>) a execu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o contida no contrato anexo (documento 2), com a cita\u00e7\u00e3o do executado para que cumpra a obriga\u00e7\u00e3o de (&#8230;), no prazo de (&#8230;) dias  a contar da cita\u00e7\u00e3o, ou outro prazo que este juiz entender ser cab\u00edvel, sob pena de multa di\u00e1ria a ser fixada por Vossa Excel\u00eancia nos termos do art. 814 do CPC e se, ainda assim, n\u00e3o for cumprida, o deferimento de cumprimento pelo exequente \u00e0 custa do executado nos termos do art. 816 do CPC <em>(ou: e se, ainda assim n\u00e3o for cumprida, que Vossa Excel\u00eancia mande desfazer \u00e0 custa do executado), <\/em>liquidando-se a obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria nestes autos com o prosseguimento do cumprimento na modalidade de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa.<\/p>\n<h2>\u2013 Provas<\/h2>\n<p>Dada a natureza da a\u00e7\u00e3o, faz-se a prova pelo t\u00edtulo executivo (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.<\/p>\n<h2>\u2013 Valor da causa<\/h2>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ (&#8230;).<\/p>\n<p>Termos em que, cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais, deve a presente execu\u00e7\u00e3o ser recebida e, afinal, acolhida, como medida de inteira Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Data<\/p>\n<p>Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29136","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}