{"id":29132,"date":"2023-07-29T00:06:08","date_gmt":"2023-07-29T00:06:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:06:08","modified_gmt":"2023-07-29T00:06:08","slug":"notificacao-judicial-para-requisicao-de-fita-pronunciamento-difamatorio-em-radio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/notificacao-judicial-para-requisicao-de-fita-pronunciamento-difamatorio-em-radio\/","title":{"rendered":"[MODELO] NOTIFICA\u00c7\u00c3O JUDICIAL PARA REQUISI\u00c7\u00c3O DE FITA – Pronunciamento difamat\u00f3rio em r\u00e1dio"},"content":{"rendered":"

NOTIFICA\u00c7\u00c3O JUDICIAL PARA REQUISI\u00c7\u00c3O DE FITA<\/strong> – O Autor sentiu-se injuriado, caluniado ou mesmo difamado em decorr\u00eancia de pronunciamento levado ao ar nos microfones da emissora de R\u00e1dio.<\/p>\n

Exmo.Sr.Dr.Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de…..<\/strong><\/p>\n

…………………………………………….(Qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado em ……, representado por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio na Rua ………………….. onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem diante de Vossa Excel\u00eancia com o devido respeito e acatamento para o fim de requerer a presente,<\/p>\n

NOTIFICA\u00c7\u00c3O JUDICIAL PARA REQUISI\u00c7\u00c3O DE FITA<\/strong><\/p>\n

contra a R\u00e1dio ………………………………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua……………………, onde dever\u00e1 ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e raz\u00f5es jur\u00eddicas de seu pedido que passa a expor e requerer:<\/p>\n

I) DOS FATOS:<\/strong><\/p>\n

O Peticion\u00e1rio sentiu-se injuriado, caluniado ou mesmo difamado em decorr\u00eancia de pronunciamento levado ao ar pelo Sr…………………….., nos microfones da emissora R\u00e1dio ………….., ocorrido no dia …………, no Jornal do Meio-Dia, compreendido entre 12:00 \u00e1s 13:00 horas, denominado assunto ……. programa radiof\u00f4nico , conforme consta do pronunciamento aludido.<\/p>\n

No referido, acusa o Autor de desmandos administrativos nos \u00faltimos 9 anos, com cobran\u00e7a de juros exorbitantes, e que nada foi feito pela Diretoria para que o agricultor tivesse uma vida digna, que a classifica\u00e7\u00e3o dos associados em classes "A" e "B"\tfoi criada por ……, que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 voltado para os interesses\tde seu Presidente e meia d\u00fazia de pessoas que o cercam ao longo desses 9 anos, que est\u00e1 sendo exercida press\u00e3o violenta nos 4 cantos de nossa regi\u00e3o aos pequenos e m\u00e9dios produtores que est\u00e3o sendo obrigados a votar em ……, …………….. n\u00e3o foi aceito por ser pequeno agricultor, apesar de possuir 6 alqueires de terras; ao contr\u00e1rio do senhor …………………. que\tem ….. quando o mesmo assumiu a Cooperativa este s\u00f3 possu\u00eda 4 alqueires de terras e n\u00e3o tinha mais nada, "e hoje o sr………………………….tem centenas de alqueires de terras espalhadas por esse Brasil, hoje o sr……………….\u00e9 o maior produtor de gr\u00e3os de todo o oeste\/sudoeste do estado, qual a m\u00e1gica sr…………, eu n\u00e3o sei, o senhor sabe colher muito bem, e isto que est\u00e1 revoltando o agricultor."<\/p>\n

"…N\u00e3o produz milagres como produz o sr…….".<\/p>\n

Com isso tudo, insinuando que o senhor Presidente da Cooperativa est\u00e1 se beneficiando no exerc\u00edcio do cargo que ocupa.<\/p>\n

Ocorre que com isso, h\u00e1 necessidade preemente de que a fita seja desde logo requisitada e, regravada, para que possa verificar a ocorr\u00eancia de pr\u00e1tica de crimes contra a honra, com isso, ensejando a abertura da competente queixa-crime contra o interlocutor, al\u00e9m de danos morais.<\/p>\n

Ocorre que a Cooperativa \u00e9 a maior empresa privada de nossa regi\u00e3o, gozando de conceito id\u00f4neo diante de milhares de seus associados, e, em decorr\u00eancia dos coment\u00e1rios desairosos quanto ao seu presidente, gera inseguran\u00e7a ao quadro associativo, fazendo-se mister que sejam apurados fatos contra a institui\u00e7\u00e3o e seu presidente.<\/p>\n

II) Do Direito:<\/strong><\/p>\n

O art.58 da Lei 5250 de 1967, \u00e9 categ\u00f3rico e espec\u00edfico ao prever:<\/p>\n

"As empresas permission\u00e1rias ou concession\u00e1rias de radiodifus\u00e3o dever\u00e3o conservar em seus arquivos, pelo prazo de 60 dias, e devidamente autenticados os textos dos seus programas, inclusive noticiosos.<\/p>\n

Par\u00e1g.1\u00b0 – Os programas de debates, entrevistas ou outros que n\u00e3o correspondam a textos previamente escritos, dever\u00e3o ser gravados e conservados pelo prazo, a contar da data da transmiss\u00e3o, de 20 dias em caso de permission\u00e1ria ou comission\u00e1ria de emissora at\u00e9 1 k, e de 30 dias nos demais casos.<\/p>\n

…………………………….<\/p>\n

Par\u00e1g.3\u00b0 – Dentro dos prazos referidos neste artigo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou qualquer interessado poder\u00e1 notificar a permission\u00e1ria ou concession\u00e1ria, judicial ou extrajudicialmente, para n\u00e3o destruir os textos ou grava\u00e7\u00f5es do programa que especificar. Neste caso, sua destrui\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edz da a\u00e7\u00e3o que vier a ser proposta, ou, caso esta n\u00e3o seja proposta, nos prazo de decad\u00eancia estabelecidos na lei, pelo ju\u00edz criminal a que a permission\u00e1ria ou concession\u00e1ria pedir autoriza\u00e7\u00e3o".<\/p>\n

Doutrinando sobre o assunto, o Prof.DARCY ARRUDA MIRANDA, nos seus "Coment\u00e1rios \u00e1 Lei de Imprensa", tomo 2, ed.RT, diz,<\/p>\n

"…Uma vez notificada a empresa emissora j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e1 inutilizar os textos ou grava\u00e7\u00f5es arquivados, fora dos prazos estabelecidos no "caput" do art.58 e seu par\u00e1grafo 1\u00b0.<\/p>\n

" Fica obrigada a conserv\u00e1-los, at\u00e9 que obtenha autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edz criminal para destrui- los.<\/p>\n

Ademais determinam os artigos mencionados:<\/p>\n

"Art.29. Toda pessoa natural ou jur\u00eddica, \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica, que for acusado ou ofendido em publica\u00e7\u00e3o feita em jornal ou peri\u00f3dico, ou em transmiss\u00e3o de radiodifus\u00e3o, ou a cujo respeito os meios de informa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o veicularem fato inver\u00eddico ou err\u00f4neo, tem direito a resposta ou retifica\u00e7\u00e3o". (grifei).<\/p>\n

Ora, por conseguinte, faz-se mist\u00e9r a conserva\u00e7\u00e3o da fita do programa gravado como entrevista de …………., do dia …….. do corrente ano, no hor\u00e1rio compreendido das 12:00 \u00e1s 13:00 horas, nominado de Jornal do Meio-Dia.<\/p>\n

Do Pedido:<\/strong><\/p>\n

Assim sendo \u00e9 a presente para requerer como efetivamente REQUEREM,<\/p>\n

a) Seja notificada a R\u00e1dio Educadora de …………, para que n\u00e3o destrua, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, a fita onde foi gravada a entrevista de …… …… do dia e hora supra-referidos, entregando-se uma c\u00f3pia em Ju\u00edzo para que seja degravada \u00e1 fim de serem apurados crimes contra a honra, e, al\u00e9m disso, eventual pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral;<\/p>\n

b) Efetivada a medida e decorridas 48 hs., sejam os autos entregues aos Autores, independentemente de translado;<\/p>\n

c) d\u00e1-se \u00e1 causa o valor de R$ ……… (……).<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

……………………………….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29132","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}