{"id":29125,"date":"2023-07-29T00:06:01","date_gmt":"2023-07-29T00:06:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:06:01","modified_gmt":"2023-07-29T00:06:01","slug":"acao-de-resolucao-de-contrato-por-inadimplemento-pedido-de-cobranca-e-indenizacao-por-perdas-e-danos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-resolucao-de-contrato-por-inadimplemento-pedido-de-cobranca-e-indenizacao-por-perdas-e-danos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o de Contrato por Inadimplemento – Pedido de cobran\u00e7a e indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONTRATO – <\/strong>Comprador n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o pre\u00e7o. Pedido de resolu\u00e7\u00e3o contratual cumulada com perdas e danos.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA<\/strong><\/p>\n

…………………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., em …., por interm\u00e9dio do advogado que a esta subscreve (incluso instrumento procurat\u00f3rio), inscrito na OAB\/…. sob n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., em …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, respeitosamente vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, promover:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONTRATO CUMULADA COM COBRAN\u00c7A E INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PERDAS E DANOS<\/strong><\/p>\n

contra<\/p>\n

…………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., em …., CEP n\u00ba …., tendo em vista as seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

I – DOS FATOS:<\/strong><\/p>\n

1.1. A requerente, no af\u00e3 de realizar o sonho de adquirir casa pr\u00f3pria, ap\u00f3s consulta a v\u00e1rias imobili\u00e1rias da Cidade, recebeu oferta de venda de casa situada na Rua ….. n\u00ba …., cuja negocia\u00e7\u00e3o fora outorgada pelo requerido …., \u00e0 Imobili\u00e1ria …., situada na Rua …. n\u00ba ….;<\/p>\n

1.2. ap\u00f3s consulta ao corretor da imobili\u00e1ria, Sr. ……….., e confirma\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio pelo propriet\u00e1rio da imobili\u00e1ria, Sr. …., marcaram os interessados reuni\u00e3o para assinatura do instrumento de compra e venda do im\u00f3vel e pagamento do sinal do neg\u00f3cio, onde compareceram os representantes da imobili\u00e1ria, acima mencionados, bem como a requerente e o requerido ….;<\/p>\n

1.3. Nesta reuni\u00e3o, ajustaram as partes adquirente e alienante que o im\u00f3vel seria vendido pelo pre\u00e7o, em moeda nacional, equivalente a R$ …. (….), a ser pago em …. (….) presta\u00e7\u00f5es, sendo a primeira referente a arras ou sinal de neg\u00f3cio, com car\u00e1ter penitencial, no valor de R$ ….., e as demais em valor equivalente a R$ …., a se vencerem de …. a …., comprometendo-se o requerido …. a, oportunamente, outorgar \u00e0 requerente a escritura p\u00fablica de compra e venda do bem, tudo conforme descrito no incluso instrumento de contrato e recibo de pagamento de compra e venda firmado pelo requerido ….;<\/p>\n

1.4. Ap\u00f3s o pagamento do sinal do neg\u00f3cio, o requerido …. entregou as chaves da casa e imitiu a requerente na posse do bem, iniciando esta realiza\u00e7\u00e3o de reformas na edifica\u00e7\u00e3o, como substitui\u00e7\u00e3o de portas, pintura, etc. (inclusos demonstrativos de benfeitorias realizadas) e providenciou altera\u00e7\u00e3o dos cadastros da Cia. de Energia El\u00e9trica e pagamento de contas de luz e \u00e1gua pertinentes ao im\u00f3vel, ent\u00e3o em atraso (vide inclusos comprovantes);<\/p>\n

1.5. Al\u00e9m do sinal de neg\u00f3cio, outras presta\u00e7\u00f5es ajustadas no instrumento de compra e venda foram pagas pela Autora, inclusive bem antes de seu vencimento, a pedido do requerido, e, realizada a somat\u00f3ria das presta\u00e7\u00f5es adimplidas, a autora pagou ao r\u00e9u quantia equivalente a R$ …. (….), aproximadamente ….% (….) do valor total da compra e venda;<\/p>\n

1.6. Estranhamente, h\u00e1 de se dizer, quando a requerente j\u00e1 se encontrava no im\u00f3vel realizando reparos, apareceram pessoas declarando serem filhas …. (….) e um cidad\u00e3o declarando ser genro do requerido …., Srs. …., …. e …., munidos da certid\u00e3o de Registro do Im\u00f3vel negociado, alegando que o mesmo n\u00e3o poderia ter sido vendido, pois que o requerido ….. \u00e9 vi\u00favo, e, portanto, detinha apenas a mea\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, e n\u00e3o a totalidade do direito real de propriedade, e que, na condi\u00e7\u00e3o de herdeiros, teria, direito sucess\u00f3rio \u00e0 propriedade da mea\u00e7\u00e3o do bem;<\/p>\n

1.7. Entretanto, segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pela requerente, o Requerido …., na verdade, apenas est\u00e1 separado de fato de sua esposa, que estaria viva e residindo em …., e o requerido hodiernamente vive maritalmente com outra mulher, na mesma Cidade, para onde mudou-se nos \u00faltimos dias; desconhece-se, pois, com certeza, se \u00e9 ou n\u00e3o, ou ainda, casado o R\u00e9u;<\/p>\n

1.8. A Requerente, ponderando que j\u00e1 fora imitida pelo requerido …. na posse do bem, e que nele estava efetuando reforma, pois que o requerido …. saiu do im\u00f3vel levando portas, batentes, ma\u00e7anetas, etc., j\u00e1 tendo dispendido grandes quantias, e que estava pagando em dia todas as presta\u00e7\u00f5es ajustadas, alegou que n\u00e3o iria desfazer o neg\u00f3cio, e que os interessados discutissem com seu pai o repasse de metade das quantias pagas;<\/p>\n

1.9. Na condi\u00e7\u00e3o de possuidora de boa-f\u00e9 e propriet\u00e1ria de, pelo menos, metade do im\u00f3vel, tinha direito a ser mantida na posse, at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a c\u00edvel que dispusesse em contr\u00e1rio, como \u00e9 de conhecimento de Vossa Excel\u00eancia;<\/p>\n

1.10. Entretanto, em …. (….) por volta das …. horas (….), de maneira absurda e ilegal, o Requerido …., acompanhado de seus parentes …., …. e …., Invadiram a casa negociada., chegando at\u00e9 mesmo ao disparate de, para arrombamento da porta de entrada, emprestar de vizinhos ferramentas (chaves de fenda), l\u00e1 se instalando novamente o R\u00e9u …. com \u00e2nimo definitivo, e impedindo que a Requerente entre na casa ou prossiga as reformas, situa\u00e7\u00e3o esta que adentra \u00e0 esfera penal, raz\u00e3o pela qual a ora Autora j\u00e1 pleiteou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial junto ao …. Distrito desta Comarca (inclusa c\u00f3pia de representa\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

1.11. Constatando, agora, a Autora, a situa\u00e7\u00e3o ilegal e tumultu\u00e1ria pela qual simplesmente pretendem Requerido e seus familiares descumprir o contrato, excluindo da posse do bem a adquirente, vem a Ju\u00edzo pleitear a decreta\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato, bem como a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 qual tem direito, consubstanciada em todos os valores entregues ao Requerido a t\u00edtulo de pagamento da compra e venda, devolu\u00e7\u00e3o das arras em dobro, na forma do C\u00f3digo Civil, al\u00e9m das despesas com pagamento de tarifas e reformas pertinentes ao im\u00f3vel;<\/p>\n

1.12. Informa-se ao Ju\u00edzo que as presta\u00e7\u00f5es foram pagas regularmente pela Autora at\u00e9 …. deste ano, a partir de quando, ent\u00e3o, recusou-se o requerido em receb\u00ea-las, como se demonstrar\u00e1 no curso da instru\u00e7\u00e3o processual, e iniciaram Requerido e seus parentes as investidas acima noticiadas, as quais culminaram com a invas\u00e3o pura e simples do im\u00f3vel;<\/p>\n

DO VALOR DA INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

1.13. Os inclusos recibos evidenciam que a Autora efetuou pagamento dos seguintes valores:<\/p>\n

DATA \t\t\tVALOR<\/p>\n

………..\t\t\t…………<\/p>\n

………..\t\t\t…………<\/p>\n

………..\t\t\t…………<\/p>\n

1.14. A presta\u00e7\u00e3o paga em …. corresponde \u00e0 dos dias …. e 1\/2 parcela referente a …., e a recusa no recebimento das demais parcelas, bem como a interven\u00e7\u00e3o dos parentes do R\u00e9u iniciou-se em …. do ano corrente;<\/p>\n

1.15. As despesas referentes a reformas realizadas no im\u00f3vel encontram-se demonstradas nos inclusos recibos e notas fiscais, sendo, nos meses respectivos:<\/p>\n

MAR\u00c7O \t\t\tR$ ….<\/p>\n

ABRIL\t\t\tR$ ….<\/p>\n

MAIO\t\t\tR$ ….<\/p>\n

JUNHO\t\t\tR$ ….<\/p>\n

JULHO\t\t\tR$ ….<\/p>\n

1.16. Observe-se, corrigindo-se tais valores, desde a data de sua entrega ao R\u00e9u, no caso do pagamento das presta\u00e7\u00f5es do contrato, e desembolso pela Autora, no caso de despesas com tarifas de \u00e1gua e luz e reformas do im\u00f3vel, desde a data do respectivo pagamento at\u00e9 a do ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o, atinge-se o montante de aproximadamente R$ …., cuja defini\u00e7\u00e3o \u00faltima, para fins de retorno das partes ao status quo ante e indeniza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos da Autora, entretanto, h\u00e1 de ser feita em fase de liquida\u00e7\u00e3o, para c\u00f4mputo de juros legais morat\u00f3rios;<\/p>\n

1.17. Para atingimento de integral retorno das partes ao status quo ante, bem como ressarcimento das despesas com benfeitorias no im\u00f3vel e pagamento de tarifas em atraso pertinentes a este, deve o R\u00e9u ser condenado \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o das quantias acima mencionadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

1.18. N\u00e3o se pode olvidar, ainda, que \u00e0 verba referente ao pagamento das presta\u00e7\u00f5es da compra e venda, reformas com o im\u00f3vel e tarifas pagas, deve ser acrescida a quantia referente a perda das arras em dobro (CC, art. 1.095).<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/strong>:<\/p>\n

2.1. Preceitua o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"Art. 1.122. Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o dom\u00ednio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo pre\u00e7o em dinheiro."<\/p>\n

…<\/p>\n

Art. 1.126. A compra e venda, quando pura, considerar-se-\u00e1 obrigat\u00f3ria e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no pre\u00e7o."<\/p>\n

2.2. No caso concreto, o instrumento de contrato e recibo incluso evidencia aperfei\u00e7oamento do contrato de compra e venda, desde que as partes ajustaram objeto ("… Uma casa em alvenaria sito na Rua …. n\u00ba …., …., em ….) e pre\u00e7o (…. reais"), adquirindo, reciprocamente, as obriga\u00e7\u00f5es de pagamento do pre\u00e7o e entrega da coisa, incluindo-se, nesta \u00faltima, a de assegurar ao adquirente de posse e propriedade o uso pleno e pac\u00edfico da coisa transferida, direitos inerentes ao dom\u00ednio (CC, art. 524);<\/p>\n

2.3. Entretanto, descumprindo o contrato estabelecido, o R\u00e9u, que ao que indica seu comportamento, j\u00e1 tinha planejado de in\u00edcio desfazer a compra e venda aperfei\u00e7oada, expulsou a Autora do im\u00f3vel negociado, l\u00e1 voltando a residir, pelo que, obviamente, n\u00e3o lhe assegurou nem a entrega da coisa em car\u00e1ter definitivo, nem qualquer dos poderes inerentes ao dom\u00ednio, previstos no art. 524 do C\u00f3digo de Cl\u00f3vis, isto \u00e9, vendeu, entregou e, em seguida, invadiu o bem negociado;<\/p>\n

2.4. O descumprimento do contrato, autoriza o presente pleito de resolu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico e indeniza\u00e7\u00e3o nas perdas e danos sofridas (CC, art. 928 e 1.092).<\/p>\n

2.5. Constata-se ainda que as arras foram ajustadas com car\u00e1ter penitencial, nos termos do art. 1.095 do C\u00f3digo Civil, assumindo expressamente as partes que, na hip\u00f3tese de descumprimento ou desist\u00eancia do contrato, teria o vendedor de entregar ao comprador o dobro do sinal do neg\u00f3cio, o que tamb\u00e9m ora se exige atrav\u00e9s da presente a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2.6. Afim, n\u00e3o pode restar indene a despesa da Autora empregada na reforma da casa, inclusive pelo disposto no art. 516 do C\u00f3digo Civil, tratando a esp\u00e9cie de benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis;<\/p>\n

2.7. Procede, no entanto, o pedido de retorno das partes ao status quo ante, atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o do contrato, bem como o de indeniza\u00e7\u00e3o da Autora atrav\u00e9s de condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u ao pagamento dobrado do sinal do neg\u00f3cio e condena\u00e7\u00e3o \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de todas as despesas que teve com o im\u00f3vel;<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/strong>:<\/p>\n

Pelo exposto, requer-se a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) Digne-se de julgar procedente a presente a\u00e7\u00e3o, determinando seu processamento atrav\u00e9s do rito ordin\u00e1rio;<\/p>\n

b) A cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, via postal, no endere\u00e7o j\u00e1 mencionado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que, no prazo legal, querendo, apresente sua contesta\u00e7\u00e3o sob pena de revelia; <\/p>\n

c) A produ\u00e7\u00e3o de todos meios de prova em direito admitidos, bem como, apresenta\u00e7\u00e3o de novos documentos, depoimento pessoal do r\u00e9u, sob pena de confesso, prova testemunhal, pericial, vistoria e inspe\u00e7\u00e3o judicial, dentre outras que se fizerem necess\u00e1rias;<\/p>\n

d) Que seja ao final decretada resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda, condenando o r\u00e9u \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o das quantias pagas e das arras em dobro, ao pagamento de todas as quantias dispendidas pela autora na reforma do im\u00f3vel negociado, al\u00e9m do pagamento das tarifas de \u00e1gua e luz (comprovante em anexo).Todas estas quantias corrigidas monetariamente a partir de seu desembolso pela Autora at\u00e9 pagamento pelo R\u00e9u, e acrescidas de juros legais a partir da cita\u00e7\u00e3o deste, decretando ainda a respeit\u00e1vel senten\u00e7a a ser prolatada que este montante final indenizat\u00f3rio ser\u00e1 apurado em fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, bem como condenando-se o R\u00e9u ao pagamento das custas processuais e verba honor\u00e1ria advocat\u00edcia, a ser fixada nos termos do par\u00e1grafo 3\u00ba do art. 20 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Estima-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29125","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}