{"id":29124,"date":"2023-07-29T00:06:00","date_gmt":"2023-07-29T00:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:06:00","modified_gmt":"2023-07-29T00:06:00","slug":"acao-monitoria-nao-pagamento-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-monitoria-nao-pagamento-de-contrato-de-financiamento-de-veiculo\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria – N\u00e3o pagamento de contrato de financiamento de ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA C\u00cdVEL DE ___________________ – (Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel), profiss\u00e3o,portadora da c\u00e9dula de Identidade n\u00ba _______________<\/strong>, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba _______________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, residente e domiciliada na _______________<\/strong>, por seus advogados in fine<\/em> assinados conforme procura\u00e7\u00e3o anexada,<\/strong> com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do<\/strong> Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, com fulcro nos artigos 700 e ss do NCPC<\/strong>, vem, mui respeitosamente a V.Exa., propor a presente:<\/p>\n

\u00a0\u00a0<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

contra a _______________, pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Rua ________________<\/strong>, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, inscrita no CPNJ sob o n\u00ba ____________<\/strong>, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:<\/p>\n

1 \u2013<\/strong> Em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento do saldo devedor do Contrato de Financiamento para Aquisi\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo – Prefixado sob n\u00ba ___________________, <\/strong>emitida em___________________<\/strong>, vencida, cujo saldo devedor atinge a import\u00e2ncia de R$ ___________________<\/strong>, conforme o anexo quadro demonstrativo de d\u00e9bito.<\/p>\n

2 \u2013<\/strong> Insistentemente cobrado, o Requerido nega-se a efetuar o pagamento e, desejando receber o que lhe \u00e9 devido, o Requerente serve-se da a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ou seja, a a\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria, uma vez possuir prova escrita e sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo, conforme preceituam os artigos 700 e seguintes do Novo C\u00f3digo de Processo Civil,<\/strong> para haver o que lhe \u00e9 devido, conforme vejamos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

S\u00daMULA 247 DO STJ : \u201c O contrato de abertura de cr\u00e9dito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de d\u00e9bito, constitui documento h\u00e1bil para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

E, quanto a necessidade da liquidez da d\u00edvida a jurisprud\u00eancia dominante \u00e9 bastante incisiva em acatar o processo monit\u00f3rio, in verbis: <\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cDesnecess\u00e1ria a liquidez da d\u00edvida contida no documento que instruiu a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria\u201d (STJ-6\u00aa T., Resp 596.043-RJ, rel. Min. Paulo Medina, j. 2.3.04, negaram provimento, v.u., DJU 29.3.04, p.287)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o a liquidez do d\u00e9bito e \u00e0 oportunidade de o devedor discutir os valores cobrados, a lei assegura-lhe a via dos embargos, previstos no art. 1.102c do CPC.\u201d (STJ-RJTJERGS 222\/31: 4\u00aa Turma).\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Desse modo, comprovado todos os requisitos e pressupostos para o cabimento da presente a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria. Uma vez que \u00e9 suficiente, para a admissibilidade da a\u00e7\u00e3oMonit\u00f3ria, prova escrita que revele razoavelmente a exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o, o que, de fato, est\u00e1 presente nos autos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

3 – Ante o Exposto<\/strong>, Requer digne-se V.Exa:<\/p>\n

a) determinar a cita\u00e7\u00e3o dos requeridos para que no prazo de 15 dias,<\/strong> paguem \u00e0 import\u00e2ncia R$ ___________________<\/strong>, contados a partir de ___________________, <\/strong>at\u00e9 a data do efetivo pagamento, ou, querendo ofere\u00e7am embargos;<\/p>\n

b) Se n\u00e3o forem opostos ou se rejeitados os Embargos, constituir-se-\u00e0 o t\u00edtulo executivo judicial, prosseguindo-se a presente a\u00e7\u00e3o na forma prevista no \u00a0T\u00edtulo II do Livro I da Parte Especial<\/a> do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, acrescentando-se as custas judiciais, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, penhorando-se livremente tantos bens quantos bastem para a integral garantia da execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) Requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC<\/strong>, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte r\u00e9.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Termos em que, dando-se \u00e0 causa o valor de R$ ___________________<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Cidade, data.<\/p>\n

________________<\/p>\n

(Nome do advogado) (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29124","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}