{"id":29102,"date":"2023-07-29T00:05:37","date_gmt":"2023-07-29T00:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:05:37","modified_gmt":"2023-07-29T00:05:37","slug":"acao-de-despejo-imovel-locado-para-fins-comerciais-e-falta-de-cumprimento-da-notificacao-de-desocupacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-imovel-locado-para-fins-comerciais-e-falta-de-cumprimento-da-notificacao-de-desocupacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o de despejo – Im\u00f3vel locado para fins comerciais e falta de cumprimento da notifica\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO<\/strong> – imovel locado para fins comerciais. N\u00e3o interessa a continuidade do contrato. Notifica\u00e7\u00e3o para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. N\u00e3o observou a notifica\u00e7\u00e3o..<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

……………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Cidade de …., na Rua …. n\u00b0. …., portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00b0 …. e inscrita no CPF\/MF sob o n\u00b0. …., por seus procuradores adiante assinados, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebem notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, comparece, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 57 da Lei n\u00b0. 8.245\/91, para propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO<\/h1>\n

contra ………………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida nesta …. na Rua …. n\u00b0. …., loja …., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., pelas raz\u00f5es de fato e direito que passa a expor:<\/p>\n

1. A Autora deu em loca\u00e7\u00e3o ao R\u00e9u, para fins exclusivamente comerciais, o im\u00f3vel situado na Rua …. n\u00b0. …., loja …., localizado na Cidade de …., mediante o contrato escrito (doc. anexo). A loca\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em data de …., com prazo determinado prevendo seu t\u00e9rmino para ….<\/p>\n

2. Encontra-se a presente loca\u00e7\u00e3o vigorando por prazo indeterminado, sendo o aluguel atual de R$ …. (….).<\/p>\n

3. Como n\u00e3o mais conv\u00e9m \u00e0 Autora a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o, foi efetuada em data de …. a notifica\u00e7\u00e3o expressa ao r\u00e9u, em atendimento ao contido no artigo 57 da Lei 8.245\/91, para que desocupasse o im\u00f3vel no prazo de 30 dias, conforme se comprova pelo documento anexo e recibo de AR.<\/p>\n

4. No entanto, a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dentro do prazo estabelecido n\u00e3o ocorreu, obrigando, em conseq\u00fc\u00eancia, a busca da tutela jurisdicional para fazer valer seus direitos.<\/p>\n

Do exposto, requer \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, digne-se em determinar a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo inicial, por via postal \/ AR, para que no prazo legal ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de revelia.<\/p>\n

Requer, ainda, pelo acolhimento da presente a\u00e7\u00e3o, para a final julgar procedente o pedido, decretando-se o despejo do R\u00e9u e condenando-o, pelo princ\u00edpio da sucumb\u00eancia, ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% (….).<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pela documental anexa, pelo depoimento pessoal do representante legal da r\u00e9, oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa, em atendimento ao contido no artigo 58, III, da Lei n\u00b0. 8.245\/91 o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29102","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}