Loca\u00e7\u00e3o para fins comerciais. Propriet\u00e1rio investiu-se na posse arbitrariamente para vender o im\u00f3vel. Turba\u00e7\u00e3o. Contrato de compromisso de compra e venda entre o propriet\u00e1rio e o locador.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …. <\/strong><\/p>\n ……………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …. , residente e domiciliada na Rua …., Cidade de …., Estado do …. e …., Sociedade Comercial, firma individual, com registro na Junta Comercial do Estado …. sob o n\u00ba …., ora representada por …., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …. tendo seu estabelecimento sede no mesmo endere\u00e7o, atrav\u00e9s de procuradores (doc. n\u00ba ….), que adiante subscrevem, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., v\u00eam mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., interpor<\/p>\n REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE C\/C PERDAS E DANOS<\/strong><\/p>\n em face de …………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Indentidade\/RG n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …. e sua mulher …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …. , e inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., pelos motivos de fato e de direito que passam a expor:<\/p>\n Em data de …., as Autoras receberam a posse direta do im\u00f3vel constitu\u00eddo por um sal\u00e3o comercial em alvenaria com …. m\u00b2 (….), localizado na Rua …. n\u00ba …., bairro …., na Cidade de …., Estado do …., tudo de conformidade com o Contrato de Loca\u00e7\u00e3o (doc. n\u00ba ….) firmado com o Sr. …., propriet\u00e1rio do im\u00f3vel aludido.<\/p>\n As ora peticion\u00e1rias, como locat\u00e1rias e possuidoras do respectivo im\u00f3vel, destinaram o mesmo para fins comerciais onde se explorava o com\u00e9rcio de refei\u00e7\u00f5es embaladas, servi\u00e7o de "buffet" e servi\u00e7os de entregas a domic\u00edlio de alimentos, sendo que o aludido ponto vinha a ser uma filial do Restaurante …., sito na Rua …. n\u00ba…., bairro …., na Cidade de …., Estado …., conforme se depreende da Declara\u00e7\u00e3o de Firma Individual (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n Ademais, as Autoras sempre usaram e gozaram do im\u00f3vel locado, como se donas fossem, ou seja, em todo o tempo que antecedeu o esbulho, as mesmas sempre honraram fielmente as obriga\u00e7\u00f5es a que estavam compelidas.<\/p>\n No in\u00edcio de …., as Autoras decidiram efetuar a venda das instala\u00e7\u00f5es do ponto comercial aludido formada por bens m\u00f3veis e utens\u00edlios de sua propriedade, tudo com a concord\u00e2ncia do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, sendo que referida venda seria realizada pela Sra. …. juntamente com seu filho …., \u00e0 \u00e9poca gerente do Restaurante e, em seguida, o R\u00e9u e os eventuais compradores formalizariam entre si um novo Contrato de Loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tal venda fora anunciada no Jornal …. do dia …. (doc. n\u00ba ….), com total anu\u00eancia, ainda que verbal, do ora R\u00e9u.<\/p>\n Anunciada a venda, surgiram os eventuais compradores, quais sejam, Sr. …. e sua esposa, os quais efetivaram a compra, ofertando um sinal de neg\u00f3cio como garantia da transa\u00e7\u00e3o, e imediatamente passaram a administrar o Restaurante, sendo que a primeira Autora e seu filho …. permaneceram juntos aos promiss\u00e1rios compradores, auxiliando-os, at\u00e9 que se formalizasse o neg\u00f3cio.<\/p>\n Inexplicavelmente o R\u00e9u, desonrando o Acordo at\u00e9 ent\u00e3o v\u00e1lido, e prestes a ser formalizado, passou a turbar a posse das locat\u00e1rias, com atitudes chulas, tais como, cortes de luz e \u00e1gua, que se prolongou por mais de uma semana, s\u00f3 retornando ao estado normal quando as Autoras tomaram suas provid\u00eancias junto \u00e0 Companhia de Energia El\u00e9trica e a Companhia de \u00c1gua e Esgotos, tendo tamb\u00e9m as mesmas registrado no …. Distrito Policial Boletim de Ocorr\u00eancia sobre as turba\u00e7\u00f5es sofridas (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n Diante das perturba\u00e7\u00f5es existentes, os eventuais compradores, inseguros com a situa\u00e7\u00e3o, decidiram n\u00e3o continuar com o neg\u00f3cio, momento em que o R\u00e9u lhes entregou um valor equivalente ao sinal em esp\u00e9cie mencionado, e realizou com os mesmos um Contrato de Cess\u00e3o de Direitos, no qual figurou como Cession\u00e1rio, formalizado em duas vias que ficaram consigo (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n A partir de …., o Sr. …., ora R\u00e9u, adentrou no im\u00f3vel, e passou a utilizar das instala\u00e7\u00f5es do mesmo, de todos os bens m\u00f3veis e utens\u00edlios pertencentes \u00e0s Autoras os quais guarnecem o Restaurante (docs. n\u00bas …. a ….), bem como, passou a usufruir de um Contrato oneroso firmado entre estas e o …. Supermercados Ltda., que tem como objeto o fornecimento de almo\u00e7o para funcion\u00e1rios (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n Salienta-se outrossim, que dentre os bens m\u00f3veis encontram-se uma geladeira duplex da marca…., um freezer vertical da marca …., um balc\u00e3o t\u00e9rmico com seis cubas …., entre outros, adquiridos pelas Autoras da Sra. ….<\/p>\n DO DIREITO<\/strong><\/p>\n A norma do artigo 926 do C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 id\u00eantica \u00e0 do artigo 499 do C\u00f3digo Civil, assegurando ao possuidor turbado ser mantido na posse e ao esbulhado ser reintegrado.<\/p>\n "Artigo 926 CPC: o possuidor tem direito a ser mantido no caso de turba\u00e7\u00e3o e reintegrado no de esbulho." <\/p>\n Reza o artigo 503 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n "Art. 503 – O possuidor manutenido, ou reintegrado, na posse, tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos, operando-se a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0s custas do esbulhador, no mesmo lugar do esbulho."<\/p>\n No mesmo sentido disp\u00f5e o artigo 921, incisos I e II do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n "Art. 921 – \u00c9 l\u00edcito ao Autor cumular ao pedido possess\u00f3rio o de:<\/p>\n I – condena\u00e7\u00e3o em perdas e danos;<\/p>\n II – comina\u00e7\u00e3o de pena para caso de nova turba\u00e7\u00e3o ou esbulho." <\/p>\n ENTENDIMENTO DOUTRIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n Conforme ensina o ilustre doutrinador Orlando Gomes em sua obra Direitos Reais, 10\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, Editora Forense, p\u00e1g. 80:<\/p>\n "O dono da coisa n\u00e3o pode, sob o fundamento de que lhe pertence, embara\u00e7ar o exerc\u00edcio da posse de outrem, seja qual for a sua qualidade, nem apossar-se, por conta pr\u00f3pria, de bem que outrem est\u00e1 a possuir." (grifos nossos).<\/p>\n E ainda na mesma obra o ilustre Autor preceitua:<\/p>\n "Al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o da coisa, a que faz jus, o possuidor esbulhado tem direito a ser indenizado dos preju\u00edzos que sofreu com o esbulho." (grifos nossos).<\/p>\n DA CONCESS\u00c3O DA LIMINAR<\/strong><\/p>\n O pedido da Concess\u00e3o da Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o se fulcra nos requisitos expostos no artigo 927 do C\u00f3digo de Processo Civil, os quais bem demonstramos atrav\u00e9s dos documentos acostados.<\/p>\n No tocante \u00e0 posse das Autoras, esta se comprova atrav\u00e9s do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n Quanto ao esbulho havido, este ocorreu na data de …., portanto a posse direita datava de mais de ano e dia; e, em contrapartida, o esbulho propriamente dito data de menos de ano e dia, tudo consoante os seguintes documentos, boletim de ocorr\u00eancia policial e escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a concess\u00e3o da liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, mant\u00e9m-se o statu quo, at\u00e9 que se forme uma convic\u00e7\u00e3o definitiva sobre os fatos, na fase de conhecimento.<\/p>\n Diante do exposto, visam as Requerentes obter liminarmente a reintegra\u00e7\u00e3o na posse que lhes foi esbulhada, uma vez que se os Requeridos quisessem reaver a posse direta do im\u00f3vel em quest\u00e3o, os mesmos dispunham de meio legal, qual seja, A\u00e7\u00e3o de Despejo.<\/p>\n ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL<\/strong><\/p>\n "POSSESS\u00d3RIA – COMODATO – INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO – LIMINAR CONCEDIDA AO POSSUIDOR – DIRETO CONTRA O PROPRIET\u00c1RIO – ADMISSIBILIDADE – AGRAVO IMPROVIDO – I- O C\u00f3digo Civil adotou a Teoria de Ihering, pela qual \u00e9 poss\u00edvel a coexist\u00eancia da posse direta com a indireta. II – Se o possuidor indireto molestar a posse direta daquele a quem transferiu por contrato a utiliza\u00e7\u00e3o da coisa, tem o possuidor direto a\u00e7\u00e3o contra ele." (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0063748-5 – FOZ DO IGUA\u00c7U – 2\u00aa C. C\u00cdVEL – AC. 4732 – JUIZ CONV. MUNIR KARAM – UN\u00c2NIME JULG. 23\/02\/94 – DJ 04\/03\/94).<\/p>\n "REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE – IM\u00d3VEL ANTERIORMENTE CEDIDO A T\u00cdTULO DE COMODATO – REGULAR NOTIFICA\u00c7\u00c3O DOS POSSUIDORES ACERCA DA RESCIS\u00c3O DO CONTRATO – RECUSA \u00c0 RESTITUI\u00c7\u00c3O PRETENDIDA – ESBULHO CARACTERIZADO. Tendo sido o im\u00f3vel cedido aos requeridos a t\u00edtulo de comodato a recusa a restitu\u00ed-lo, ap\u00f3s rescindido o contrato, caracteriza esbulho possess\u00f3rio, m\u00e1xime quando regularmente notificados os comodat\u00e1rios de tal circunst\u00e2ncia. Esclare\u00e7a-se, outrossim, ser admiss\u00edvel a prova da aven\u00e7a atrav\u00e9s de depoimentos testemunhais, vez que, aperfei\u00e7oa-se o contrato tanto por escrito quanto verbalmente. Recurso provido." (APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n\u00ba 52.819-2 – ANTONINA – 2\u00aa C. C\u00cdVEL – AC. N\u00ba 3781 – JUIZ RELATOR IRLAN ARCOVERDE – JUIZ REVISOR J. J. CORDEIRO CLEVE – TA\/PR – UN\u00c2NIME – JULG. 09\/09\/92).<\/p>\n DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n A reintegra\u00e7\u00e3o do Autor na sua posse direta, conforme o direito que lhe \u00e9 assegurado pelos artigos 926 do C\u00f3digo de Processo Civil e 499 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Com o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o o Autor cumula os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, estimado estas em R$ …. (….), e de comina\u00e7\u00e3o de pena, no valor de R$ …. (….), por cada dia de dura\u00e7\u00e3o do esbulho ou por ato turbativo, ap\u00f3s a senten\u00e7a definitiva (artigo 926, I e II do CPC) ou ap\u00f3s a concess\u00e3o da medida liminar (artigo 287 do CPC), sendo corrigida a indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos com a aplica\u00e7\u00e3o das normas legais.<\/p>\n Protestam outrossim, por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n DO REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n Por todo o exposto, requer-se a V. Exa.:<\/p>\n a) a concess\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o liminar de posse e, caso V. Exa. n\u00e3o estiver convencido da conveni\u00eancia ou n\u00e3o desta determina\u00e7\u00e3o, designe audi\u00eancia de Justifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via, onde se provar\u00e1 o esbulho, devendo os r\u00e9us serem citados para comparecerem (artigo 928 CPC);<\/p>\n b) determinada a audi\u00eancia de Justifica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via, sejam, antes de realizada a mesma, citados os R\u00e9us, j\u00e1 nominado e qualificados, para tomarem conhecimento desta inicial de A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE, com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, cominada peno por novos esbulhos ou mesmo turba\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o acolhimento dos pedidos na senten\u00e7a definitiva (artigo 921, I e II do CPC);<\/p>\n c) a cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos, para contestar no prazo legal de 15 (quinze) dias a contar da intima\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o ou n\u00e3o da medida liminar, sob pena, caso n\u00e3o o fa\u00e7am, de incorrerem em revelia, bem como aceitarem como verdadeiros os fatos alegados neste petit\u00f3rio (artigo 319 do CPC);<\/p>\n d) requer finalmente, o acolhimento dos pedidos de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, com perdas e danos e comina\u00e7\u00e3o de pena de multa por transgress\u00e3o da medida provis\u00f3ria ou definitiva, mais condena\u00e7\u00e3o do Requerido nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no percentual de 20% (artigo 20 do CPC).<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n Pede deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29097","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}