{"id":29085,"date":"2023-07-29T00:05:15","date_gmt":"2023-07-29T00:05:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:05:15","modified_gmt":"2023-07-29T00:05:15","slug":"restituicao-de-autos-extravio-por-furto-de-veiculo-do-estagiario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/restituicao-de-autos-extravio-por-furto-de-veiculo-do-estagiario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Restitui\u00e7\u00e3o de Autos – Extravio por Furto de Ve\u00edculo do Estagi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA _____ <\/strong><\/p>\n

\t<\/strong><\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ao Proc. n\u00ba…<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\t Nome da parte<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o n\u00ba\u2026., estabelecida na Rua …, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico …, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, intermediada por seu mandat\u00e1rio ao final firmado —\u00a0instrumento procurat\u00f3rio acostado<\/em>\u00a0— caus\u00eddico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o …, sob o n\u00ba…, com seu endere\u00e7o profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento \u00e0 diretriz do\u00a0art. 106, inciso I, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, indica-o para as intima\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, vem ajuizar, com fulcro nos arts. 712 e segs. do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>, a presente,<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE RESTAURA\u00c7\u00c3O DE AUTOS,<\/strong><\/p>\n

contra ROCHA ZETA S\/A<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Av\u2026., <\/em>inscrita no CNPJ (MF) sob o n\u00ba …, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico desconhecido,<\/p>\n

e, na qualidade de litisconsorte passivo <\/strong>necess\u00e1rio (NCPC, art. 114<\/strong>),<\/p>\n

a empresa EMPRESA AC\u00daSTICA LTDA<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Rua…<\/em>, inscrita no CNPJ(MF) sob o n\u00ba\u2026., endere\u00e7o eletr\u00f4nico …, em raz\u00e3o das justificativas de ordem f\u00e1tica e de direito abaixo evidenciadas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

AL\u00cdGERAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES F\u00c1TICAS<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

\tNo dia 30 do m\u00eas pr\u00f3ximo passado a Promovente tomou conhecimento que houvera andamento junto ao proc. n\u00ba. 55667799 (A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos). Essa fora inicialmente aforada unicamente contra o primeiro litisconsorte acima citado.<\/p>\n<\/p>\n

\tChegando \u00e0 Secretaria desta Vara, constatou-se que, na hip\u00f3tese, tratava-se de remessa \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a merit\u00f3ria proferida no referido processo. De pronto, como a senten\u00e7a houvera sido\u00a0proferida em desfavor<\/strong>\u00a0da ora Autora, naquela mesma data (22\/33\/4444 \u2013 sexta-feira)<\/strong>\u00a0seu patrono, Dr. Fulano de Tal,\u00a0fizera carga dos autos<\/strong>\u00a0para apelar da decis\u00e3o, o que se comprova pelo documento ora anexo. (doc. 01<\/strong>)\u00a0A senten\u00e7a<\/strong>\u00a0em esp\u00e9cie, entrementes,\u00a0somente veio a ser publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba. 3344<\/strong>, o qual\u00a0circulou no dia 00 de novembro<\/strong>\u00a0deste ano. (doc. 02<\/strong>)<\/p>\n

\t Objetivando analisar o processo no final de semana, o advogado da ora Promovente solicitou, na sexta-feira (22\/33\/4444), ao Estagi\u00e1rio, de nome Beltrano de Tal, que levasse os autos do processo — que estava em seu escrit\u00f3rio — para sua resid\u00eancia.<\/p>\n

\t Logo ap\u00f3s o recebimento dos autos, nesta mesma sexta-feira o mencionado estagi\u00e1rio tivera que participar de uma reuni\u00e3o, de car\u00e1ter urgente, no endere\u00e7o sito na Rua Xista, n\u00ba. 0000, em Curitiba (PR).<\/p>\n

\t O ve\u00edculo do estagi\u00e1rio, o qual se encontrava estacionado frente \u00e0 portaria do citado edif\u00edcio, em uma rua bastante movimentada e de boa ilumina\u00e7\u00e3o (Rua Beta, n\u00ba. 0000),\u00a0foi alvo de furto<\/strong>. \u00a0Levou-se do interior do autom\u00f3vel uma pasta executiva contendo contas diversas,\u00a0al\u00e9m dos autos do processo em epigrafe<\/strong>, conforme se constata por meio do\u00a0Boletim de Ocorr\u00eancia<\/strong>, bem como de\u00a0fotos<\/strong>\u00a0e\u00a0comprovante da substitui\u00e7\u00e3o do vidro danificado<\/strong>, todos ora anexados. (docs. 03\/07<\/strong>)<\/p>\n

\tDesta maneira, tratou-se, sem sombra de d\u00favidas,\u00a0de um epis\u00f3dio f\u00e1tico inevit\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

\tAntes de mais nada, como dito acima, verifica-se, na hip\u00f3tese em estudo, que h\u00e1 a excludente de responsabilidade<\/strong>, porquanto se tratou de evento imprevis\u00edvel<\/strong>, de for\u00e7a maior.<\/strong>(CC, art. 642<\/strong>)<\/p>\n

\tO caso em vertente, destarte, reclama a restaura\u00e7\u00e3o dos autos<\/strong>, na forma do que preceitua o Estatuto de Ritos (CPC\/2015, art. 712 e segs.<\/strong>), sobretudo quando o faz com\u00a0a mais absoluta boa-f\u00e9<\/strong>, conduta processual essa que \u00e9 de benef\u00edcio geral a todos envolvidos no pleito, maiormente o Poder Judici\u00e1rio.\u00a0Confere-se a boa-f\u00e9 da ora Autora<\/strong>, vez que ora se insere nesta pendenga\u00a0quase a totalidade\u00a0das pe\u00e7as processuais<\/strong>\u00a0extraviadas, especialmente\u00a0depoimentos pessoais\u00a0e de\u00a0testemunhas,\u00a0documentos,\u00a0peti\u00e7\u00e3o inicial e contesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da\u00a0senten\u00e7a proferida<\/strong>.<\/p>\n

\t De outro turno, n\u00e3o devemos olvidar que, j\u00e1 na querela original,\u00a0havia litisconsortes passivos\u00a0com patronos diversos.\u00a0 <\/strong>Desse modo j\u00e1 existia a\u00a0contagem em dobro do prazo para recorrer<\/strong>. E, frise-se, esse\u00a0era o justamente o est\u00e1gio processual que se encontrava o processo extraviado<\/strong>, o que se observa pelos documentos colacionados nesta querela.(NCPC, art. 229<\/strong>). E, assim, quando do julgamento da presente demanda, tal fato dever\u00e1 ser levado em conta, ou seja,reabertura do prazo para apela\u00e7\u00e3o,\u00a0com prazo em dobro, em face dos litisconsortes com patronos distintos<\/strong>.<\/p>\n

\tH\u00e1, mais,\u00a0interesse processual\u00a0na restaura\u00e7\u00e3o dos autos<\/strong>, sobretudo porquanto a Autora, examinando a senten\u00e7a proferida, verificou que a mesma, com todo o respeito,\u00a0fora proferida contrariamente \u00e0s provas contidas no bojo da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

\tDe outro turno, em obedi\u00eancia aos preceitos contidos no CPC, evidencia o Autor que\u00a0a causa origin\u00e1ria, no momento de seu desaparecimento,\u00a0encontrava-se com prazo para oferecimento recurso de apela\u00e7\u00e3o, com o proferimento de senten\u00e7a de m\u00e9rito, quando julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos.\u00a0<\/strong>(CPC\/2015, art. 713,\u00a0caput<\/em>)<\/strong><\/p>\n

\tCom efeito, ainda em atendimento ao diploma processual acima citado, por seus\u00a0incisos I, II e III<\/strong>,\u00a0a Autora oferece os seguintes documentos\/pe\u00e7as processuais<\/strong>, todos com a finalidade de viabilizar a restaura\u00e7\u00e3o dos autos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0CAPA<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0INICIAL (DOCS. E CUSTAS)<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0DESPACHO DE CITA\u00c7\u00c3O PARA CONTESTA\u00c7\u00c3O (FL.35)<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0A.R. DA CITA\u00c7\u00c3O (FL.36)<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0CONTESTA\u00c7\u00c3O E DOCS. \u2013 Empresa X. (FLS.37 \u2013 70)<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0REPLICA \u00c0 CONTESTA\u00c7\u00c3O (FLS.71 \u2013 78)<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRU\u00c7\u00c3O (FL.90)<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0\u00a0TERMOS DE DEPOIMENTOS (FLS.91 \u2013 97)<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0\u00a0PETI\u00c7\u00c3O DE EXIBI\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS \u2013 Empresa X(FLS.103 \u2013 114)<\/p>\n

10.\u00a0\u00a0\u00a0MANDADO DE INTIMA\u00c7\u00c3O (FL.115)<\/p>\n

11.\u00a0\u00a0\u00a0PETI\u00c7\u00c3O DE JUNTADA DE DOCUMENTOS \u2013 Empresa X. (FLS.116 \u2013 131)<\/p>\n

12.\u00a0\u00a0\u00a0MANDADO DE INTIMA\u00c7\u00c3O (FL.132)<\/p>\n

13.\u00a0\u00a0\u00a0PETI\u00c7\u00c3O DE JUNTADA DE DOCUMENTOS\u00a0 – Empresa Y(litisconsorte) (FLS.133 \u2013 147)<\/p>\n

14.\u00a0\u00a0\u00a0PETI\u00c7\u00c3O REQUERENDO CONFISS\u00c3O FICTA \u2013 Empresa K(Autora) (FLS.148 \u2013 153)<\/p>\n

15.\u00a0\u00a0\u00a0PETI\u00c7\u00c3O CERTIFICANDO ACERCA DA ORIGINALIDADE DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O ACOSTADA \u2013 Empresa X (FLS.154 \u2013 155)<\/p>\n

16.\u00a0\u00a0\u00a0CONTESTA\u00c7\u00c3O E DOCS. \u2013 Empresa Y(litisconsorte)( FLS.158 \u2013 172)<\/p>\n

17.\u00a0\u00a0\u00a0CERTID\u00c3O DE CONCLUS\u00c3O (FL.175)<\/p>\n

18.\u00a0\u00a0\u00a0PETI\u00c7\u00c3O REQUERENDO A JULGAMENTO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA \u2013 Empresa K<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

19.\u00a0\u00a0\u00a0SENTEN\u00c7A (FLS.197 \u2013 202)<\/p>\n

PEDIDOS e REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n

\tDiante do que foi exposto, pleiteia a Autora que Vossa Excel\u00eancia defira os seguintes pedidos e requerimentos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

a)<\/strong> a cita\u00e7\u00e3o das requeridas, na pessoa de seus representantes legais, para, querendo, no\u00a0prazo de cinco dias, contestem o presente feito, instando-as a exibirem c\u00f3pias, contraf\u00e9s e mais reprodu\u00e7\u00f5es dos atos e documentos que estiverem em poder das mesmas (CPC\/2015, art. 714,\u00a0caput<\/em>), sob pena de confiss\u00e3o e revelia, com julgamento antecipado da querela (CPC\/2015, art. 714, \u00a7 2\u00ba c\/c art. 307);<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

b) no caso de anu\u00eancia das R\u00e9s, t\u00e1cita ou expressa, quanto \u00e0 pretens\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o dos autos, pede que seja lavrado o respectivo auto de restaura\u00e7\u00e3o, com o regular prosseguimento do feito, no est\u00e1gio processual em que se encontrava o processo original (CPC\/2015, art. 714, \u00a7 1\u00ba);<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

c) n\u00e3o se apresentando a hip\u00f3tese acima, pede que os pedidos sejam julgados procedentes, sendo declarados restaurados os autos do processo n\u00ba. 1122334455 (A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos), prosseguindo-se nesse feito acess\u00f3rio, oportunizando-se ao Autor apelar da senten\u00e7a proferida \u2013\u00a0est\u00e1gio processual quando do desaparecimento dos autos<\/em>\u00a0–, com prazo dobrado, em face do litiscons\u00f3rcio passivo formado na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, com patronos diversos;<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

d) havendo resist\u00eancia \u00e0 pretens\u00e3o da Autora, a mesma\u00a0protesta e requer a produ\u00e7\u00e3o de provas admiss\u00edveis \u00e0 esp\u00e9cie, em especial a oitiva de testemunhas, bem como eventual per\u00edcia, se o caso assim o requerer.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor estimativo de R$ 100,00 (cem reais).<\/p>\n

\tRespeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n<\/p>\n

CIDADE, DATA<\/p>\n

ADVOGADO, OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29085","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29085","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}