{"id":29069,"date":"2023-07-29T00:04:59","date_gmt":"2023-07-29T00:04:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:04:59","modified_gmt":"2023-07-29T00:04:59","slug":"contestacao-despejo-inepcia-da-inicial-por-ilegitimidade-de-parte-e-carencia-de-acao-indenizacao-por-benfeitorias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-despejo-inepcia-da-inicial-por-ilegitimidade-de-parte-e-carencia-de-acao-indenizacao-por-benfeitorias\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Despejo – In\u00e9pcia da Inicial por Ilegitimidade de Parte e Car\u00eancia de A\u00e7\u00e3o – Indeniza\u00e7\u00e3o por Benfeitorias"},"content":{"rendered":"

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>– DESPEJO-<\/strong> Defesa processual fundada em in\u00e9pcia da inicial por ilegitimidade de parte e car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o. No m\u00e9rito requer a indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

AUTOS n\u00ba ….<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO<\/h1>\n

…………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado em …., na Rua …. n\u00ba …., portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., por seu procurador judicial infra-assinado (mandato anexo), com endere\u00e7o profissional a Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, mui respeitosamente vem perante V. Exa. apresentar<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

\u00e0 pretens\u00e3o de …., j\u00e1 qualificado nos autos acima mencionados, o que faz pelos fatos e fundamentos seguinte:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE <\/strong><\/p>\n

IN\u00c9PCIA DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/strong><\/p>\n

Salvo melhor ju\u00edzo, a exordial n\u00e3o atende aos requisitos e exig\u00eancias legais, haja vista que da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorre logicamente a conclus\u00e3o.<\/p>\n

02. Com efeito, a composi\u00e7\u00e3o do p\u00f3lo ativo apresenta-se deficiente e confusa, n\u00e3o sendo poss\u00edvel identificar-se com precis\u00e3o a autoria. Tanto \u00e9 verdade que, ao inv\u00e9s de identificar quem prop\u00f5e, afirma que:<\/p>\n

…., procurador de …., nomeia e constituem sua bastante procuradora "in assinada", …<\/p>\n

03. Mas, quem prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o …. e …. Ou s\u00f3 …. Data venia, o pre\u00e2mbulo \u00e9 confuso. E a confus\u00e3o continua quando o texto aduz "Autor" (singular), quando o mandato de fls. …., em que pese a reda\u00e7\u00e3o imprecisa, foi assinado apenas por ….<\/p>\n

04. Assim, por n\u00e3o haver indica\u00e7\u00e3o do p\u00f3lo ativo (CPC, art. 282, II), s.m.j., a inicial \u00e9 inepta (CPC, art. 295, par. \u00fanico, I e II), devendo, pois, ser indeferida.<\/p>\n

05. Mas isso n\u00e3o \u00e9 tudo.<\/p>\n

DA CAR\u00caNCIA DE A\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

06. A den\u00fancia vazia no contrato por prazo indeterminado n\u00e3o existe forma especial. No entanto, para a sua validade, efic\u00e1cia ou regularidade, deve atender os requisitos b\u00e1sicos, identificando-se as partes, o objeto e condi\u00e7\u00f5es da den\u00fancia, o que n\u00e3o ocorreu no caso vertente.<\/p>\n

07. A notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial de fls. …. denuncia que "o propriet\u00e1rio" (singular) n\u00e3o tem mais interesse na manuten\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o mais lhe convir.<\/p>\n

08. Conforme contrato acostado \u00e0s fls. …., dois s\u00e3o os locadores, e a certid\u00e3o de fls. …., apesar de desatualizada, indica a pluralidade de propriet\u00e1rios.<\/p>\n

09. Vislumbra-se, pois, que a notifica\u00e7\u00e3o de fls. …. \u00e9 irregular e ineficaz, n\u00e3o irradiando efeitos e nem autorizando a retomada via a\u00e7\u00e3o de despejo, haja vista que n\u00e3o identifica com precis\u00e3o quem pretende por fim ao contrato, denunciando-o.<\/p>\n

10. Com efeito, havendo pluralidade (locadores e propriet\u00e1rios), a simples den\u00fancia gen\u00e9rica de "propriet\u00e1rio" (singular), sem nenhuma outra identifica\u00e7\u00e3o de quem seja, n\u00e3o possui efic\u00e1cia e nem gera direitos ou obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o autorizando, pois, a retomada pretendida, que existe notifica\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria regulamentar.<\/p>\n

11. Como visto, dois s\u00e3o os locadores, mas n\u00e3o se identificou quem denunciou a rela\u00e7\u00e3o ex-locado e nem quem pretende, precisamente, exceder a remota do im\u00f3vel, via a\u00e7\u00e3o de despejo.<\/p>\n

12. Assim, al\u00e9m de n\u00e3o identificar precisamente o p\u00f3lo ativo, o que constitui in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial, a pretens\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o merece prosperar por n\u00e3o haver sido instru\u00edda com notifica\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria v\u00e1lida e eficaz, como requer a legisla\u00e7\u00e3o vigente (CPC, art. 283).<\/p>\n

13. Nestas condi\u00e7\u00f5es, requer sejam acolhidas as preliminares ora arguidas, declarando-se extinto o processo, sem julgamento do m\u00e9rito (CPC, art. 267, I, IV e VI), condenando-se o autor ao pagamento das despesas que deu causa, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, inclusive.<\/p>\n

14. Se assim n\u00e3o entender Vossa Excel\u00eancia, roga-se v\u00eania para adentrar \u00e0s quest\u00f5es pertinentes ao m\u00e9rito.<\/p>\n

NO M\u00c9RITO<\/h1>\n

15. Na hip\u00f3tese das preliminares eventualmente n\u00e3o prevalecerem, insta asseverar que o r\u00e9u promoveu e efetivou v\u00e1rias benfeitorias necess\u00e1rias no im\u00f3vel locado. Por isso, para sua retomada, os locadores dever\u00e3o proceder \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do locat\u00e1rio, sob pena de reten\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias.<\/p>\n

16. As benfeitorias realizadas pelo locat\u00e1rio-r\u00e9u, durante a vig\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o, totalizam a import\u00e2ncia de R$ …. (atualizada), equivalente a …. BTNs, conforme especifica\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n

a) substitui\u00e7\u00e3o de …. (….) R$ ….<\/p>\n

b) substitui\u00e7\u00e3o de …. (….) R$ ….<\/p>\n

c) substitui\u00e7\u00e3o de …. (….) R$ ….<\/p>\n

17. Nestas condi\u00e7\u00f5es, para a rescis\u00e3o do contrato locat\u00edcio, devem os locadores indicar as benfeitorias necess\u00e1rias realizadas pelo locat\u00e1rio, sob pena de reten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel at\u00e9 o efetivo ressarcimento.<\/p>\n

18. requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito, em especial a oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, vistorias e per\u00edcias cont\u00e1bil e de edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nestes Termos.<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29069","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}