{"id":29055,"date":"2023-07-29T00:04:43","date_gmt":"2023-07-29T00:04:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:04:43","modified_gmt":"2023-07-29T00:04:43","slug":"arresto-cautelar-unico-bem-desembaracado-como-garantia-de-pagamento-de-debito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/arresto-cautelar-unico-bem-desembaracado-como-garantia-de-pagamento-de-debito\/","title":{"rendered":"[MODELO] ARRESTO CAUTELAR – \u00danico bem desembara\u00e7ado como garantia de pagamento de d\u00e9bito"},"content":{"rendered":"

CAUTELAR DE ARRESTO<\/strong> – Devedor \u00e9 propriet\u00e1rio<\/strong> de um \u00fanico bem desembara\u00e7ado. \u00danica possibilidade de satisfazer o d\u00e9bito<\/strong> \u00e9 com o bem.<\/p>\n

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 813 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE ARRESTO<\/strong><\/p>\n

contra ………………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., com base nas raz\u00f5es de fato e de direito adiante invocadas:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong>:<\/p>\n

O requerente \u00e9 credor do requerido da import\u00e2ncia de R$ …., representada pela nota promiss\u00f3ria inclusa, revestida de todas as formalidades legais e cujo vencimento se dar\u00e1 no dia …..<\/p>\n

O mencionado devedor, segundo \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio na cidade, est\u00e1 para transferir resid\u00eancia para a cidade de …., onde, ao que consta, ir\u00e1 trabalhar na Empresa de \u00f4nibus ….<\/p>\n

Est\u00e1, por isso, dispondo de todos os seus bens, j\u00e1 tendo alienado uma casa residencial de sua propriedade (doc. em anexo), s\u00f3 dispondo, agora, de um caminh\u00e3o marca …. que, conforme declara\u00e7\u00e3o inclusa firmada pelo Sr. …., j\u00e1 foi oferecido \u00e0 venda.<\/p>\n

Efetivada que seja a venda deste ve\u00edculo, o devedor n\u00e3o ficar\u00e1 com quaisquer outros bens livres e desembara\u00e7ados que possam garantir o cr\u00e9dito do requerente.<\/p>\n

DO "FUMUS BONI JURIS"<\/strong><\/p>\n

A raz\u00e3o do pedido encontra-se devidamente justificada atrav\u00e9s da documenta\u00e7\u00e3o inclusa (Nota promiss\u00f3ria n\u00ba …., s\u00e9rie ….), a qual \u00e9 proveniente da venda de um ve\u00edculo da marca …., modelo …., ano ….<\/p>\n

DO "PERICULUM IN MORA"<\/strong><\/p>\n

Como n\u00e3o pode o requerente, ainda, ajuizar o competente processo de execu\u00e7\u00e3o, uma vez que a d\u00edvida, apesar de l\u00edquida e certa, ainda n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execu\u00e7\u00e3o, vem requerer a Vossa Excel\u00eancia o arresto do caminh\u00e3o acima descrito, nos termos do art. 813, II, a e b do C\u00f3digo de Processo Civil, medida que requer em car\u00e1ter preparat\u00f3rio \u00e0 propositura do respectivo processo de execu\u00e7\u00e3o, caso o devedor n\u00e3o venha a efetuar o pagamento do t\u00edtulo no vencimento, nos termos do art. 806 da Lei Processual Civil.<\/p>\n

DO PEDIDO:<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer:<\/p>\n

1.Seja-lhe deferida a medida liminarmente, para que o requerido seja citado ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

2. Caso Vossa Excel\u00eancia entenda necess\u00e1rio, prontifica-se o requerente a prestar cau\u00e7\u00e3o real ou fidejuss\u00f3ria, ex vi do disposto nos artigos 804 e 816, t\u00e3o logo a garantia seja determinada.<\/p>\n

3. A condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

4. A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e1 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29055","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}