{"id":29009,"date":"2023-07-29T00:03:18","date_gmt":"2023-07-29T00:03:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:03:18","modified_gmt":"2023-07-29T00:03:18","slug":"acao-de-execucao-por-quantia-certa-contra-devedor-solvente-cotas-condominiais-inadimplidas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-por-quantia-certa-contra-devedor-solvente-cotas-condominiais-inadimplidas\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa contra devedor solvente – Cotas condominiais inadimplidas"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n

(…), por seus advogados (documento 01), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente:<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa contra devedor solvente<\/p>\n

o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 783, 784, X, 786, e 824 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:<\/p>\n

O Condom\u00ednio exequente \u00e9 credor da import\u00e2ncia de R$ (…) devida pelos executados, propriet\u00e1rios da unidade (…) asilada no edif\u00edcio (…), nos termos da matr\u00edcula anexa (documento 2).<\/p>\n

As contas inadimplidas pelos r\u00e9us constam de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria aprovada na assembleia de (…) (documento 3).<\/p>\n

Os balancetes, igualmente, seguem anexos (documento 4).<\/p>\n

Trata-se, portanto, de t\u00edtulo extrajudicial (CPC, art. 784, X) de obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel (CPC, art. 783).<\/p>\n

A presente execu\u00e7\u00e3o decorre, portanto, da aus\u00eancia de pagamentos, pelos executados, de (…) parcelas mensais das cotas condominiais, cujo demonstrativo do d\u00e9bito, de acordo com o art. 798, I, \u201cb\u201d \u00e9 o que segue (ou, se a planilha for anexada: segue anexo \u00e0 presente execu\u00e7\u00e3o \u2013 documento 5):<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Baldos os esfor\u00e7os do Condom\u00ednio credor, que, sem sucesso, tentou amigavelmente receber o valor que lhe \u00e9 devido, negam-se os devedores a saldar o d\u00e9bito, obrigando-o a socorrer-se do Poder Judici\u00e1rio, o que faz por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cita\u00e7\u00e3o e Pedido<\/h2>\n

N\u00e3o restando outro meio de receber, \u00e9 a presente para requerer digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n

    \n
  1. Determinar sejam citados os executados, pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, (ou, subsidiariamente, justificando: por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil) para pagar, em 3 (tr\u00eas) dias, o valor de R$ (…), acrescido de juros legais, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 5% nos termos do art. 827 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ol>\n

    Caso n\u00e3o haja pagamento no prazo legal de 3 (tr\u00eas) dias, requer-se, desde j\u00e1, o acr\u00e9scimo aos honor\u00e1rios, que dever\u00e3o ser de 10% do valor executado (CPC, art. 827) com a penhora de dinheiro (CPC, art. 835, I e \u00a7 1\u00ba) pelo sistema do Banco Central.<\/p>\n

    Se frustrando a penhora de dinheiro, requer-se a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de penhora do im\u00f3vel consistente em (…) (documento 2), mediante termo nos autos, de acordo com o art. 837 e art. 845, \u00a7 1\u00ba, do CPC.<\/p>\n

    Caso o executado n\u00e3o seja encontrado para cita\u00e7\u00e3o, ex vi legis <\/em>(CPC, art. 830), requer o arresto do im\u00f3vel indicado e cuja matr\u00edcula segue anexa (documento 2), cumpridas as formalidades legais, seguindo o processo nos termos da Lei com a cita\u00e7\u00e3o do executado por edital findo o qual haver\u00e1 autom\u00e1tica convers\u00e3o do arresto em penhora (CPC, art. 830, \u00a7 3\u00ba), o que admite a jurisprud\u00eancia: \u201cA\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial. Cita\u00e7\u00e3o realizada por edital. Validade. Cita\u00e7\u00e3o ficta ocorrida ap\u00f3s dilig\u00eancias visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de novo endere\u00e7o do executado. Aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 231, II, CPC [atual art. 256, II]. Prescri\u00e7\u00e3o. Inocorr\u00eancia. Interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional. Intelig\u00eancia do artigo 219, CPC [atual art. 240]. Agravo improvido\u201d (TJSP \u2013 0221360-90.2012.8.26.0000 \u2013 Relator(a): Soares Levada \u2013 Comarca: Sorocaba \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 34\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 j. em 05.11.2012 \u2013 Data de registro: 08.11.2012 \u2013 Outros n\u00fameros: 2213609020128260000).<\/p>\n

      \n
    1. Requer-se a intima\u00e7\u00e3o da penhora atrav\u00e9s dos advogados do executado, constitu\u00eddos nos autos (CPC, art. 841) ou por via postal,<\/li>\n<\/ol>\n

      caso n\u00e3o tenha advogado constitu\u00eddo.<\/p>\n

        \n
      1. Requer, outrossim, digne-se Vossa Excel\u00eancia de fixar liminarmente os honor\u00e1rios para a presente execu\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 827 do C\u00f3digo de Processo Civil, que ser\u00e3o reduzidos pela metade no caso de pagamento em 3 (tr\u00eas) dias da cita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
      2. Por fim, tendo em vista o teor dos arts. 837 e 845, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer o exequente que a penhora seja registrada por meio eletr\u00f4nico ou, imposs\u00edvel a pr\u00e1tica do ato por meio eletr\u00f4nico pela serventia, a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de inteiro teor do ato, para registro na matr\u00edcula do im\u00f3vel a ser penhorado\/arrestado, de propriedade do executado (documento 2), nos termos dos artigos 167, I, 5 e 239 da Lei 6.015\/73.<\/li>\n<\/ol>\n

        Provas<\/h2>\n

        Pela natureza da a\u00e7\u00e3o (execu\u00e7\u00e3o), protesta por provar o alegado unicamente por interm\u00e9dio dos documentos que instruem a exordial.<\/p>\n

        Valor da Causa<\/h2>\n

        Atribui-se \u00e0 presente execu\u00e7\u00e3o o valor de R$ (…). Termos em que,<\/p>\n

        pede deferimento. Data Advogado(a) Documento 1 Procura\u00e7\u00e3o Documento 2<\/p>\n

        Matr\u00edcula do im\u00f3vel Documento 3<\/p>\n

        Ata da assembleia que aprovou a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria Documento 4<\/p>\n

        Balancetes Documento 5 Planilha de d\u00e9bitos<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-29009","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/29009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=29009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}