Usucapientes adquiriram a posse de im\u00f3vel com justo t\u00edtulo. N\u00e3o houve oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 posse. Presen\u00e7a dos requisitos legais para o deferimento do pedido.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n …………………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador do RG …., inscrito no CPF sob n\u00ba …., e sua mulher ……….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., em …., v\u00eaem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia por sua procuradora infra firmada, requerer:<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O<\/strong><\/p>\n nos termos dos arts. 941 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e Lei n\u00ba 8.951\/94, pelos fatos e fundamentos ora aduzidos:<\/p>\n Que os Requerentes adquiriram atrav\u00e9s de Escritura P\u00fablica de Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios de …., o im\u00f3vel com as caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n "Terreno urbano, pertencente a …., situado na cidade de …., de frente para a Rua sem denomina\u00e7\u00e3o, a …. metros da esquina com a Rua …., lado \u00edmpar, com a \u00e1rea de …. m\u00b2, fazendo parte de …. metros para a Rua sem denomina\u00e7\u00e3o, divisa pelo lado direito com …. metros com terras de …., divisa pelo lado esquerdo …. metros e faz fundos de …. metros com terras de herdeiros de ….".<\/p>\n Que os cedentes ao transferirem o im\u00f3vel mesmo h\u00e1 mais de vinte anos, de forma mansa, pac\u00edfica, e ininterrupta, sendo os requerentes o v\u00eaem mantendo at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n Que o im\u00f3vel usucapiendo encontra-se parcialmente transcrito sob n\u00ba …., fls. …., do Livro …., do Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de …., em nome de ………….. c\/c …. conforme a certid\u00e3o atualizada do Registro de Im\u00f3veis anexa.<\/p>\n Que o im\u00f3vel objeto do presente pedido, encontra-se totalmente cercado e demarcado, usado pelos Requerentes com "animus domini", sendo que nunca houve oposi\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n DO DIREITO<\/strong><\/p>\n \u00c9 princ\u00edpio corrente no Direito Civil P\u00e1trio que:<\/p>\n Art. 550. "Aquele que, por mais de vinte anos, sem interrup\u00e7\u00e3o possuir como seu im\u00f3vel, adquirir-lhe-a o dom\u00ednio, independentemente de t\u00edtulo ou de boa f\u00e9 que em tais casos se presume, podendo requerer ao ju\u00edzo, que assim declare por senten\u00e7a, a qual lhe servira de t\u00edtulo para transcri\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis".<\/p>\n Art. 552. "O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos antigos antecedentes, acrescentar a sua posse a do seu antecessor (art. 496), contando que ambas sejam cont\u00ednuas e pac\u00edficas".<\/p>\n DIANTE EXPOSTO, requer \u00e0 Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n a) A proced\u00eancia do pedido para que seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, com a expedi\u00e7\u00e3o do conseq\u00fcente mandado para Registro da Senten\u00e7a no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, nos termos dos art. 945 do C.P.C.;<\/p>\n b) a cita\u00e7\u00e3o dos herdeiros de HERDEIROS DE …., e do confrontante …. e seus c\u00f4njuges se casado for, para contestarem, querendo, dentro do prazo legal.<\/p>\n c) A intima\u00e7\u00e3o por via postal das Fazendas P\u00fablicas, da uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio, para que se manifestem, nos termos do art. 943 do CPC.<\/p>\n d) A expedi\u00e7\u00e3o de edital de Cita\u00e7\u00e3o dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como a cita\u00e7\u00e3o de …. e seu marido …., em cujo nome se acha transcrito o im\u00f3vel usucapiendo para querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal;<\/p>\n e) A intima\u00e7\u00e3o do Douto Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para acompanhar todos os termos da presente a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Requer ainda, todos os meios de prova em direito admitidas, documental, pericial e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias para o bom andamento do presente feito.<\/p>\n D\u00e1-se a presente causa o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais.<\/p>\n Nestes Termos <\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ……………..<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28995","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}