{"id":28982,"date":"2023-07-29T00:02:49","date_gmt":"2023-07-29T00:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:02:49","modified_gmt":"2023-07-29T00:02:49","slug":"contestacao-reparacao-de-danos-acidente-de-transito-e-excesso-de-velocidade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-reparacao-de-danos-acidente-de-transito-e-excesso-de-velocidade\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Repara\u00e7\u00e3o de Danos – Acidente de Tr\u00e2nsito e Excesso de Velocidade"},"content":{"rendered":"

CONTESTA\u00c7\u00c3O-REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS<\/strong> –Transito <\/strong>Danos provenientes de acidente automobil\u00edstico. Excesso de velocidade imprimida pelo autor. Enriquecimento il\u00edcito, por cumular pedido de ressarcimento dos danos sofridos com indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

…………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. – por seu procurador adiante assinado (doc. proc. anexo) advogado, devidamente inscrito nos quadros da OAB\/…, sob n\u00b0 …. – com escrit\u00f3rio profissional na Rua …., – onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es – vem, com todo acatamento e respeito \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., nos autos n\u00b0 …. de A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS<\/strong> que perante esse respeit\u00e1vel Ju\u00edzo lhes promove …., j\u00e1 qualificado nos aludidos autos, com fulcro no Artigo 278 do C\u00f3digo de Processo Civil, para o fim de oferecer CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>, aduzindo em seu prol as seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

01.<\/p>\n

Que, o Autor aforou perante esse douto Ju\u00edzo, uma a\u00e7\u00e3o de ressarcimento de danos, cujos autos mereceram o n\u00b0…., alegando em s\u00edntese que no dia …. por volta das …. horas, quando trafegava com o ve\u00edculo de sua propriedade marca …., placa …., se envolveu em acidente automobil\u00edstico com o ve\u00edculo …., placa …., de propriedade de r\u00e9u\/contestante e pelo conduzido na oportunidade do evento.<\/p>\n

02.<\/p>\n

Alega tamb\u00e9m, que o acidente ocorreu por culpa do r\u00e9u\/contestante, que teria efetuado uma manobra perigosa e, que sofreu danos na ordem de R$ ….<\/p>\n

03.<\/p>\n

Os fatos narrados na inicial de modo confuso, "data venia", do ilustre procurador do Autor, n\u00e3o decorre qualquer conclus\u00e3o l\u00f3gica, percebendo-se que o Autor, condicionou a viabilidade de seu pretexto direito ao Boletim de Acidentes do DETRAN.<\/p>\n

04.<\/p>\n

Que, o evento danoso ocorreu por culpa do Autor, e esta a\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que uma tentativa ingl\u00f3ria de enriquecimento il\u00edcito; pois al\u00e9m de impor a contestante preju\u00edzo na ordem de R$ …., pretende receber indeniza\u00e7\u00e3o via Poder Judici\u00e1rio, com a presente sem qualquer fundamento legal. (doc. anexo)<\/p>\n

05.<\/p>\n

Que, conforme ser\u00e1 demonstrado durante a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, o ve\u00edculo de autor, trafegava em excesso de velocidade em flagrante desrespeito as norma elementares de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

06. <\/p>\n

Sem prova de culpa, ou havendo d\u00favida sobre ela, era o que se ressarcir, ali\u00e1s esta orienta\u00e7\u00e3o que guarda conformidade com a melhor doutrina e com a pac\u00edfica jurisprud\u00eancia de nossos Tribunais Superiores, assim:<\/p>\n

"Face a teoria cl\u00e1ssica adotada pelo nosso C\u00f3digo Civil, n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade sem prova de culpa; esta n\u00e3o se presume." (In Rev. dos Tribunais, fls. 169\/621).<\/p>\n

"A responsabilidade civil, no sistema de nosso C\u00f3digo Civil, est\u00e1 embasada na culpa no sentido lato, como se v\u00ea no artigo 159. Assim , em se considerando que a culpa n\u00e3o se presume, improceder\u00e1 o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o calcado, se n\u00e3o provada de maneira conveniente. (In Ac. na Rev. dos Tribunais, 387\/116).<\/p>\n

RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VE\u00cdCULOS – d\u00favida sobre o culpado – improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e da reconven\u00e7\u00e3o – havendo d\u00favida sobre a responsabilidade, por culpa, em acidente de tr\u00e2nsito, a conseq\u00fc\u00eancia \u00e9 a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e da reconven\u00e7\u00e3o." (Ac. Un\u00e2n. do TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO PARAN\u00c1 – Rel. Des. Paulo Xavier Filho, in RT 452\/190).<\/p>\n

"Com efeito, para a comprova\u00e7\u00e3o da culpa do motorista do autom\u00f3vel de placa …., n\u00e3o basta, evidentemente, que o Conselho Deliberado de Acidentes, do Departamento de Servi\u00e7o de Tr\u00e2nsito, aplique ao pseudo infrator multa por desobedi\u00eancia a determinada regra de tr\u00e2nsito, de vez que tal decis\u00e3o, al\u00e9m de ser de car\u00e1ter eminentemente administrativo, \u00e9 baseada, normalmente, em MERAS PRESUN\u00c7\u00d5ES. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pelo fato de algu\u00e9m, trafegar com seu ve\u00edculo por via preferencial que esse algu\u00e9m "a prior" fica imune de culpa, no caso de seu ve\u00edculo ser abalroado por outro que trafega por via secund\u00e1ria. H\u00e1 necessidade, \u00e9 l\u00f3gico, para a aferi\u00e7\u00e3o de responsabilidade, levar-se em conta outros fatores, como por exemplo a velocidade que desenvolviam os ve\u00edculos, se tais ve\u00edculos estavam ou n\u00e3o com os seus \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o e friagem em ordem, se n\u00e3o houve imper\u00edcia deste ou daquele motorista, se trafegavam na m\u00e3o certa, etc. PARA CUJA AFERI\u00c7\u00c3O HAVERIA NECESSIDADE DE UMA VISTORIA T\u00c9CNICA DO LOCAL, ou QUANDO N\u00c3O PROVA TESTEMUNHAL ID\u00d4NEA." (Ac\u00f3rd\u00e3o 47.980, de 01.08.86 da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel de TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO PARAN\u00c1, na Ap. n\u00b0 217\/66, de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, PACHECO J\u00daNIOR, Presidente, Alceste Macedo, Relator – D.J. do Paran\u00e1, de 23.09.66, p\u00e1gs. 4\/5 – \u00cdNCOLA F- 45-1.476\/66-12).<\/p>\n

"O tr\u00e2nsito em via preferencial n\u00e3o eq\u00fcivale a uma licen\u00e7a para corridas mais ou menos desabaladas, sem considera\u00e7\u00e3o alguma para com a vida e a integridade f\u00edsica ou patrimonial de quem por ela tamb\u00e9m tenha necessidade de transitar. A concess\u00e3o m\u00e1xima que se lhe pode fazer \u00e9 a de n\u00e3o ser preciso diminuir a marcha quando moderada nos cruzamentos." (Revista dos Tribunais 166\/167) .<\/p>\n

"Age com manifesta imprud\u00eancia motorista que trafega em velocidade incompat\u00edvel com o local, causando acidente de tr\u00e2nsito." (Ac. un. da 3\u00aa C\u00e2m. do T.A. Crim. na Ap. Crim. 22.279 da Comarca de Sorocaba – Rel. Bonfim Pontes Julgados do T.A.S.P., vol. XIII p\u00e1g. 284).<\/p>\n

Nestas condi\u00e7\u00f5es, pelo que consta dos autos e, por tudo o mais que induvidosamente ser\u00e1 suprido, com intelig\u00eancia e saber jur\u00eddico, pressupostos inerentes das costumeiras decis\u00f5es prolatadas pelo douto e nobre Julgador, no ensejo, por oportuno, CONTESTANDO em resposta em todos os seus termos da presente a\u00e7\u00e3o, espera que no final, a mesma seja julgada improcedente, com a condena\u00e7\u00e3o do Autor, nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes na base usual de 20% (vinte por cento) por ser de direito e significar imperativa solu\u00e7\u00e3o de …. <\/p>\n

Valor da causa R$ ….<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28982","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}