{"id":28976,"date":"2023-07-29T00:02:13","date_gmt":"2023-07-29T00:02:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:02:13","modified_gmt":"2023-07-29T00:02:13","slug":"medida-cautelar-de-sustacao-de-protesto-duplicatas-emitidas-sem-causa-e-mercadorias-nao-entregues","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/medida-cautelar-de-sustacao-de-protesto-duplicatas-emitidas-sem-causa-e-mercadorias-nao-entregues\/","title":{"rendered":"[MODELO] MEDIDA CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO – Duplicatas emitidas sem causa e mercadorias n\u00e3o entregues"},"content":{"rendered":"

CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/strong> Duplicatas emitidas sem causa. Mercadorias n\u00e3o entregues<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), com sede na Rua ….. n\u00ba…., bairro …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamentos jur\u00eddicos nos art. 796 usque 801 do C\u00f3digo de Processo C\u00edvel, e outros que tratam da mat\u00e9ria, propor a presente:<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/strong> contra:<\/p>\n

………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da CGC\/MF n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …., com substrato nas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir articulados.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A Requerente, recebeu em data de …. de …. de …. dois avisos de cart\u00f3rio – Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos, para pagamento da import\u00e2ncia de R$ …. (….) at\u00e9 dia …. de …. de …., sendo a Duplicata …. no valor de R$ …. (….), e a n\u00ba …., no valor de R$ …. (….) conforme doc. em anexo, caso contr\u00e1rio seria protestado o t\u00edtulo.<\/p>\n

Aconteceu que a ora Requerente n\u00e3o \u00e9 devedora da import\u00e2ncia acima pois n\u00e3o realizou nenhum tipo de neg\u00f3cio com a ora Requerida, nem t\u00e3o pouco autorizou a mesma a emitir duplicatas em seu nome.<\/p>\n

Quando do recebimento entrou a Requerente em contato com ora Requerida mas sem \u00eaxito, obrigou-se a pagar as custas do cart\u00f3rio para poder aumentar o prazo, novamente entrou em contato com o ora Requerida, mas at\u00e9 a presente data n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia.<\/p>\n

Assim, diante de in\u00fameras tentativas para resolver o problema de forma amig\u00e1vel, e todas sem \u00eaxito, obrigou-se a Requerente a ingressar com a presente medida. Pois seria injusto ver seu nome sujo na pra\u00e7a indevidamente, ou melhor por m\u00e1-f\u00e9 da ora Requerida.<\/p>\n

Com esta atitude, comprovada est\u00e1, a m\u00e1-f\u00e9 da ora Requerida em emitir duplicatas aleat\u00f3riamente, no objetivo de auferir lucros, usados com isso nome de terceiros de boa f\u00e9.<\/p>\n

N\u00e3o pode prosperar a medida encetada pela Requerida, eis que inexiste d\u00e9bito, n\u00e3o tem conhecimento a Requerente desta duplicata.<\/p>\n

DO REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, a Autora requer se digne Vossa Excel\u00eancia a determinar liminarmente e conforme estabelece o art. 797, do C\u00f3digo de Processo Civil, seja SUSTADO O PROTESTO do referido t\u00edtulo, constante do documento…., expedindo-se o necess\u00e1rio mandado ao Cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos desta Capital, at\u00e9 que seja decidida a situa\u00e7\u00e3o existente, haja vista o protesto perpetrado lhe acarreta de cr\u00e9dito e entravamento de seus neg\u00f3cios junto aos estabelecimentos financeiros, com preju\u00edzos profundos e de imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, sendo que nada \u00e9 devido.<\/p>\n

Embora de conhecimento geral, n\u00e3o \u00e9 demais lembrar que, dentre outros danos, o protesto suscita pedido de fal\u00eancia, o que, uma vez efetivado, obstaria o prosseguimento de suas atividades. <\/p>\n

Outrossim, requer a Vossa Excel\u00eancia se digne a aceitar o presente feito sem a cau\u00e7\u00e3o prevista no art. 804 do CPC, tendo em vista que inexiste esta duplicata que est\u00e1 sendo cobrada. <\/p>\n

Requer ainda, seja expedido a carta precat\u00f3ria para o endere\u00e7o acima, para que seja o requerido citado, para querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia.<\/p>\n

Requer ainda, que seja a a\u00e7\u00e3o julgada PROCEDENTE, condenando a Requerida no pagamento dos gastos, referente as custas pagas no Cart\u00f3rio, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base habitual de 20%.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado\/OAB\/….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28976","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}