{"id":28947,"date":"2023-07-29T00:01:43","date_gmt":"2023-07-29T00:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:01:43","modified_gmt":"2023-07-29T00:01:43","slug":"acao-de-exoneracao-de-prestacao-de-alimentos-pedido-de-suspensao-das-pensoes-alimenticias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-exoneracao-de-prestacao-de-alimentos-pedido-de-suspensao-das-pensoes-alimenticias\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de alimentos – Pedido de suspens\u00e3o das pens\u00f5es aliment\u00edcias"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a<\/sup> VARA DA FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES (ou c\u00edvel) DO FORO …………..<\/p>\n

\t………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 1.699 do C\u00f3digo Civil c\/c com arts. 505, I e 602, \u00a7 3\u00ba (sem correspond\u00eancia) do Novo C\u00f3digo de Processo Civil , propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXONERA\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/h1>\n

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n

O Requerente foi casado por …..(…..) anos, sendo que desta uni\u00e3o sobreveio o Requerido, que hoje conta com …… anos de idade.<\/p>\n

O Requerente \u00e9 divorciado desde ……(dia, m\u00eas e ano) onde ficou convencionado que deveria pagar a t\u00edtulo de alimentos para o filho, ora Requerido o percentual de …..% (……), dos seus vencimentos l\u00edquidos.<\/p>\n

O Requerente sempre cumpriu com a obriga\u00e7\u00e3o determinada, at\u00e9 porque os descontos sempre foram efetuados em folha de pagamento.<\/p>\n

Entretanto, o Requerente vem passando por dificuldades financeiras, estando recentemente com s\u00e9rios problemas de sa\u00fade, o que resulta em gastos extraordin\u00e1rios, como se comprova com os anexos (doc…)<\/p>\n

Outra circunst\u00e2ncia relevante \u00e9 que o Requerido j\u00e1 completou a maioridade (doc….) e exerce fun\u00e7\u00e3o remunerada h\u00e1 mais de ….(….) anos, fun\u00e7\u00e3o esta que supera at\u00e9 o rendimento bruto do Requerente.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/p>\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, art. 226, \u00a7 5\u00ba, h\u00e1 previs\u00e3o da igualdade na presta\u00e7\u00e3o do amparo moral e material entre ambos os c\u00f4njuges para a educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n

De modo que, n\u00e3o dever\u00e1 haver em hip\u00f3tese alguma benef\u00edcio de um em detrimento do outro.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/p>\n

Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser\u00e1 lhe aplicado os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto a mat\u00e9ria de fato, julgando-se PROCEDENTE a presente demanda, exonerando-se o Requerente da obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer ao final que com a PROCED\u00caNCIA da a\u00e7\u00e3o seja o Requerido condenado na despesas processuais e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

\u00c1 presente atribui-se o valor de R$ …..(valor por extenso) para os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e Data)<\/p>\n

……………………<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28947","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}