{"id":28944,"date":"2023-07-29T00:01:38","date_gmt":"2023-07-29T00:01:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:01:38","modified_gmt":"2023-07-29T00:01:38","slug":"rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-com-pedido-de-anulacao-de-duplicatas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-com-pedido-de-anulacao-de-duplicatas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Rescis\u00e3o de contrato de compra e venda com pedido de anula\u00e7\u00e3o de duplicatas"},"content":{"rendered":"

ORDIN\u00c1RIA DE RESCIS\u00c3O DE CONTRATO <\/strong>Em raz\u00e3o de contrato de compra e venda que n\u00e3o se efetivou fora emitida duplicata que fora negociada com Banco.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL<\/strong> DE ….<\/p>\n

…………………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com inscri\u00e7\u00e3o no CGC\/MF sob n\u00ba…., sede na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador judicial, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., conjunto ….,vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro nos artigos 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, propor a presente<\/p>\n

ORDIN\u00c1RIA DE RESCIS\u00c3O DE CONTRATO CUMULADA <\/strong><\/p>\n

COM ANULA\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CR\u00c9DITO<\/strong><\/p>\n

contra …………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com inscri\u00e7\u00e3o no CGC\/MF sob n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba ….; contra …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …. n\u00ba ….; e contra …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …. n\u00ba …., o que faz de acordo com os fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n

DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR DEPEND\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Preliminarmente conv\u00e9m salientar a necessidade de distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia aos autos n\u00ba 68\/95, que tramitam perante este MM Ju\u00edzo.<\/p>\n

Isto porque os autos n\u00ba 68\/95 tratam de Medida Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto, necessitando, justamente por sua natureza cautelar, da presente demanda principal, onde ser\u00e1 demonstrada cabalmente a inadimpl\u00eancia contratual praticada pelos r\u00e9us, impondo-se, por conseq\u00fc\u00eancia, a anula\u00e7\u00e3o das duplicatas que tiveram seus protestos sustados.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A requerente \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado, regularmente constitu\u00edda e que atua no ramo de exporta\u00e7\u00e3o de madeira.<\/p>\n

No regular exerc\u00edcio de sua atividade econ\u00f4mica, a requerente celebra contratos de compra e venda de madeira junto a seus fornecedores, a fim de atender a pedidos do mercado exterior. <\/p>\n

No caso que se p\u00f5e a aprecia\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo, em virtude de um contrato de compra e venda entre o requerente e o primeiro requerido, este efetuou o desconto das duplicatas n\u00bas …. e …. junto ao Banco …., e a duplicata n\u00ba …., junto ao Banco …. As institui\u00e7\u00f5es financeiras, pois, sub-rogaram-se nos direitos de ….<\/p>\n

Entretanto, as mercadorias correspondentes a estas duplicatas n\u00e3o foram entregues ao requerente.<\/p>\n

Vale dizer, pois, que o contrato n\u00e3o se concretizou, pelo que nada \u00e9 devido aos requerentes. As duplicatas, via de conseq\u00fc\u00eancia, devem ser anuladas, posto que n\u00e3o tem origem leg\u00edtima.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Pelos fatos articulados acima, f\u00e1cil depreender a inadimpl\u00eancia contratual do primeiro requerido, fundamento do pedido autoral.<\/p>\n

Com efeito, ocorreu no m\u00eas de …. de …. ter a requerente efetuado pedido de …. (….) metros c\u00fabicos de madeira, conforme documento incluso, para embarque com destino a Marrocos. O embarque ocorreu em …. de …. de …. e at\u00e9 esta data as mercadorias deveriam ter sido entregues ao autor, o que inocorreu.<\/p>\n

Assim sendo, uma vez que o primeiro requerido n\u00e3o cumpriu a sua parte na transa\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o entregou as mercadorias objeto do neg\u00f3cio, n\u00e3o pode exigir o pagamento das duplicatas em quest\u00e3o, nem tampouco os Bancos que efetuaram os descontos das duplicatas.<\/p>\n

Ademais, comprova-se este fato pelas declara\u00e7\u00f5es fornecidas pelo primeiro requerido, documentos inclusos. A prop\u00f3sito, requer o autor desde j\u00e1 que seja determinado ao primeiro requerido que traga aos autos as declara\u00e7\u00f5es originais que est\u00e3o em seu poder, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 359, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Desta forma, n\u00e3o poderiam os requeridos exigir do requerente o pagamento antecipado das mercadorias, pois nos termos do art. 1.092 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obriga\u00e7\u00e3o, pode exigir o implemento da do outro."<\/p>\n

De sorte, MM Juiz, que s\u00f3 resta \u00e0 Autora pleitear, como pleiteando est\u00e1, a rescis\u00e3o do contrato firmado entre o requerente e o primeiro requerido, bem como a anula\u00e7\u00e3o das duplicatas em quest\u00e3o.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a anula\u00e7\u00e3o das duplicatas \u00e9 conseq\u00fc\u00eancia do pedido de rescis\u00e3o do contrato. Isto porque a duplicata somente se configura "como t\u00edtulo de cr\u00e9dito, representativo da venda de mercadorias efetivamente entregues" (Waldemar Ferreira, citado em "Curso de Direito Comercial", Vol. 2, Rubens Requi\u00e3o, Editora Saraiva, 17\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 1988).<\/p>\n

Ora, inexistindo a entrega das mercadorias, as duplicatas j\u00e1 referidas n\u00e3o t\u00eam qualquer valor jur\u00eddico, posto que n\u00e3o traduzem d\u00edvidas l\u00edquidas e certas, mister, pois, suas anula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

DO REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Isto posto, requer a cita\u00e7\u00e3o dos requeridos para, querendo, responderem a a\u00e7\u00e3o, no prazo legal, sob pena de revelia, e, instru\u00eddo o feito na forma legal, sejam ao final julgados procedentes os pedidos do autor, a fim de declarar-se rescindido o contrato com …., bem como sejam anulados os t\u00edtulos de cr\u00e9dito (duplicatas) em poder das institui\u00e7\u00f5es financeiras, com a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos ao pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n

Outrossim, requer seja determinado aos Bancos que tragam aos autos as duplicatas em refer\u00eancia, e ao primeiro requerido que traga aos autos os originais das declara\u00e7\u00f5es ora juntadas, tudo sob as penas do artigo 359, do CPC.<\/p>\n

Requer, ainda, posto que os r\u00e9us s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas que se dedicam \u00e0 pr\u00e1tica do com\u00e9rcio, sua cita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do correio, mediante AR postal, por medida de economia e celeridade processual.<\/p>\n

Por derradeiro, requer a distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia aos autos n\u00ba 68\/95, conforme exposto no item I da presente.<\/p>\n

Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, principalmente pelo depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e o que mais necess\u00e1rio for para comprovar o que ora \u00e9 alegado.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

P. deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de …. <\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28944","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}