{"id":28940,"date":"2023-07-29T00:01:35","date_gmt":"2023-07-29T00:01:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:01:35","modified_gmt":"2023-07-29T00:01:35","slug":"contra-razoes-de-apelacao-doacao-por-separacao-nao-configura-fraude-contra-credores","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-de-apelacao-doacao-por-separacao-nao-configura-fraude-contra-credores\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTRA – RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O – Doa\u00e7\u00e3o por separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura fraude contra credores"},"content":{"rendered":"

CONTRA-RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong> -O apelado requer a improced\u00eancia do recurso, vez que a doa\u00e7\u00e3o efetuada<\/strong> em benef\u00edcio de sua ex-esposa<\/strong>, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de configurar fraude contra credores<\/strong>, pois tal doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o reduziu o apelado ao estado de insolv\u00eancia j\u00e1 que este possu\u00eda outros bens. O motivo da doa\u00e7\u00e3o foi devido a separa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o em virtude das d\u00edvidas existentes a \u00e9poca do ato.<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ….<\/strong><\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, por …. \u00e0 respeit\u00e1vel senten\u00e7a do eminente ju\u00edzo de direito da …\u00aa Vara C\u00edvel, dos autos de n\u00ba …. de A\u00e7\u00e3o Pauliana, tendo como apelados …. e …., e ainda, …………………., este aqui, por seu advogado e procurador constitu\u00eddo, que esta subscreve, oferece \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dessa Colenda C\u00e2mara, as suas<\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

o fazendo, embasado na seguinte exposi\u00e7\u00e3o de fato e de direito:<\/p>\n

I<\/p>\n

O recurso interposto pelo apelante n\u00e3o poderia prosperar, de vez que objetivou ver declarada "nula" a escritura de doa\u00e7\u00e3o efetuada por …. e sua ex-esposa …., quando da separa\u00e7\u00e3o judicial destes, de um im\u00f3vel, dentre os possu\u00eddos pelo casal ent\u00e3o.<\/p>\n

II<\/p>\n

Alegou em seu favor o apelante, que referida doa\u00e7\u00e3o ocorreu no inusitado intuito do ora recorrido, em fraudar a cobran\u00e7a de cr\u00e9dito do recorrente, alegando tamb\u00e9m que o recorrido presente, encontrava-se na ocasi\u00e3o, "insolvente", desde que houve a arremata\u00e7\u00e3o dos demais bens do mesmo em leil\u00e3o.<\/p>\n

III<\/p>\n

Tais alega\u00e7\u00f5es contudo, n\u00e3o passaram da fase alegat\u00f3ria, n\u00e3o encontrando eco na realidade, porque conforme ficou fartamente provado, inclusive pelo pr\u00f3prio recorrente apelante, que trouxe a conhecimento do ju\u00edzo "ad quo", a exist\u00eancia de outros bens de recorrido apelado, o que desconfigurou um dos itens constantes da inicial, qual seja a total insolv\u00eancia do recorrido, descaracterizando assim as pretens\u00f5es do apelante.<\/p>\n

IV<\/p>\n

Com real, digo rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o segunda, no que diz respeito \u00e0 "pr\u00e1tica de fraude pelos recorridos", esta foi afastada e comprovada, porque tal doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu no sentido de fraudar quem quer que seja, tanto isto \u00e9 verdade que ao tempo de referida doa\u00e7\u00e3o, …., era s\u00f3cio titular do Posto de Gasolina …., tendo portanto um com\u00e9rcio estabelecido, funcionando regulamente, apenas que esse neg\u00f3cio em raz\u00e3o de falcatrua de seus s\u00f3cios e antecessores, n\u00e3o foi bem posteriormente, redundando na interposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es posteriores contra o recorrido var\u00e3o, todas, no entretanto, por pura "aval" do recorrido.<\/p>\n

V<\/p>\n

Tendo o feito corrido, embasado puramente nas evid\u00eancias do autor n\u00e3o comprovadas, restou ao m\u00e9rito julgador "ad quo", dar a solu\u00e7\u00e3o ao impasse, levando-se em conta a mat\u00e9ria de prova existente nos autos e esta estava a esclarecer que: <\/p>\n

a. A doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu em raz\u00e3o fraudulenta do recorridos, mas em acordo na realiza\u00e7\u00e3o de partilha de bens do casal, com a separa\u00e7\u00e3o judicial, exclu\u00edda portanto o elemento fundamental \u00e0 merecer ato praticado, a anula\u00e7\u00e3o por neg\u00f3cio fraudulento.<\/p>\n

b. Restou comprovado de forma irremov\u00edvel, que os recorridos, ao tempo da "doa\u00e7\u00e3o" possu\u00edam outros bens, n\u00e3o se constituindo nessa doa\u00e7\u00e3o em "redu\u00e7\u00e3o \u00e0 insolv\u00eancia", nem de longe ficando o ato praticado, acoimado de fator resultante de insolv\u00eancia pelo referido ato por si s\u00f3.<\/p>\n

VI<\/p>\n

N\u00e3o se ampare o apelante, na impossibilidade de prova dessa insolv\u00eancia porque o mesmo, ali\u00e1s, como s\u00f3cio que era tamb\u00e9m de um estabelecimento comercial em …., o qual possu\u00eda tamb\u00e9m muitos bens e propriedades, poderia facilmente ser apurado o haver do recorrente var\u00e3o em quaisquer desses estabelecimentos comerciais, por simples per\u00edcias.<\/p>\n

VII<\/p>\n

A prova que comprometia ao autor, ora apelante fazer, fez o mesmo em contr\u00e1rio aos seus pr\u00f3prios argumentos, eis que, restou por comprovar que efetivamente o recorrido, ao tempo da doa\u00e7\u00e3o al\u00e9m de n\u00e3o estar insolvente, tamb\u00e9m possu\u00eda outros bens, tanto im\u00f3veis, como tamb\u00e9m m\u00f3veis e de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, sendo por via de conseq\u00fc\u00eancia, absolutamente imposs\u00edvel o acolhimento da sua pretens\u00e3o, no sentido de que a simples doa\u00e7\u00e3o, que se deu em raz\u00e3o exclusivamente da separa\u00e7\u00e3o, tivesse concorrido ou reduzido o recorrido \u00e0 insolv\u00eancia.<\/p>\n

VIII<\/p>\n

Ali\u00e1s, a distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o recorrido, foram todas, com exce\u00e7\u00e3o de uma em …., que se encontra liquidada, todas distribu\u00eddas muito ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da doa\u00e7\u00e3o e veja-se, por outro lado, que em sua maioria, encontra-se o apelado t\u00e3o somente como "avalista" do Posto …., que tamb\u00e9m era de sua propriedade e este empreendimento comercial \u00e9 que deu origem a essas a\u00e7\u00f5es, porque suas atividades esbarraram na exist\u00eancia de maiores d\u00edvidas do estabelecimento, do que lhe foram apresentadas pelo seu artigo propriet\u00e1rio e veja-se que era esta firma \u00e0 \u00e9poca que fornecia condi\u00e7\u00f5es financeiras para o recorrido pagar suas d\u00edvidas, inclusive as do apelante que pagou o apelado em grande quantidade.<\/p>\n

IX<\/p>\n

N\u00e3o laborou assim em erro ou mesmo em decis\u00e3o pass\u00edvel de reforma a douta senten\u00e7a, porque efetivamente entendeu acertadamente que a exist\u00eancia de muitos feitos contra o recorrido agora, n\u00e3o induz \u00e0 insolv\u00eancia do mesmo \u00e0 \u00e9poca da "doa\u00e7\u00e3o", porque \u00e9 preciso que al\u00e9m da prova evidente da pr\u00e1tica do ato, exclusivamente no intuito de fraudar os credores, tamb\u00e9m fique demonstrado cabalmente que o ato por si s\u00f3, reduza o doador \u00e0 insolv\u00eancia, o que aqui n\u00e3o se comprovou e n\u00e3o se comprovar\u00e1 nunca.<\/p>\n

X<\/p>\n

N\u00e3o podendo por outro lado, laborar em hip\u00f3tese, a douta senten\u00e7a, por obriga\u00e7\u00e3o processual tamb\u00e9m, ateve-se \u00e0s provas trazidas aos autos e estas demonstram que: inexistiu m\u00e1 f\u00e9 por parte dos recorridos, na doa\u00e7\u00e3o, eis que esta decorreu t\u00e3o somente de separa\u00e7\u00e3o do casal e n\u00e3o da exist\u00eancia de d\u00edvidas ao tempo da pr\u00e1tica do ato; possu\u00edam os mesmos, outros bens ao tempo da doa\u00e7\u00e3o e se dentre estes, o im\u00f3vel foi arrematado em pra\u00e7a p\u00fablica em outra execu\u00e7\u00e3o, deu-se \u00e0 in\u00e9rcia do apelante com o mesmo objetivo, desde tempo existiu para tanto.<\/p>\n

Desta forma e pelo que mais dos autos consta, \u00e9 esta para requerer a esse Egr\u00e9gio Tribunal, haja de confirmar a doutra senten\u00e7a do eminente ju\u00edzo "ad quo", para afinal ser a Apela\u00e7\u00e3o julgada improcedente, cominando ao apelante todos os consect\u00e1rio de direito, sem preju\u00edzo ao cominado pelo ju\u00edzo de primeiro grau.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28940","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}