{"id":28936,"date":"2023-07-29T00:00:59","date_gmt":"2023-07-29T00:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:00:59","modified_gmt":"2023-07-29T00:00:59","slug":"acao-renovatoria-de-locacao-pedido-de-renovacao-contratual-compulsoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-renovatoria-de-locacao-pedido-de-renovacao-contratual-compulsoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria de Loca\u00e7\u00e3o – Pedido de Renova\u00e7\u00e3o Contratual Compuls\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O RENOVAT\u00d3RIA DE LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong> – Pedido de renova\u00e7\u00e3o de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial, que durou mais de cinco (05) anos. Requisitos presentes para a concess\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o contratual compuls\u00f3ria.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, no ramo de institui\u00e7\u00e3o financeira, com sede na …. de …., na …., …. e Ag. …. na Rua …. n\u00ba …., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., por seu procurador e advogado infra-assinado, inscrito na OAB\/…. sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba ….,.., vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para propor a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O RENOVAT\u00d3RIA DE LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong>, com fulcro na Lei n\u00ba 8.245 de 18.10.91, em seu art. 51, demais dispositivos legais atinentes \u00e0 esp\u00e9cie:<\/p>\n

contra:………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), RG sob n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., inscrita na CGC\/MF sob o n\u00ba …., sediada na Rua …. n\u00ba …., <\/p>\n

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n

1. O Suplicante mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia comercial com o Suplicado, relativamente ao im\u00f3vel de propriedade deste \u00faltimo, que assim se caracteriza:<\/p>\n

"Lojas "A" e "B", do Condom\u00ednio …., com frente para a Rua …., nesta cidade de …., composto de Loja e Sobreloja, interligadas por escadas internas, e o direito de 15 vagas de estacionamento de autom\u00f3veis, com \u00e1reas de constru\u00e7\u00e3o privativas de …. m\u00b2 e …. m\u00b2, matriculadas no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da …. Circunscri\u00e7\u00e3o desta Capital, sob o n\u00ba …. e …., respectivamente, conforme Certid\u00e3o em anexo."<\/p>\n

2. A loca\u00e7\u00e3o foi devidamente registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis respectivo, da …. Circunscri\u00e7\u00e3o desta …., conforme se verifica pelo documento em anexo.<\/p>\n

3. O pacto locat\u00edcio, firmado sobre o aludido im\u00f3vel em data de …\/…\/…, foi renovado em data de …\/…\/…, e, por \u00faltimo, conforme documentos em anexo, foi celebrado acordo entre as partes, nos autos de Renovat\u00f3ria de loca\u00e7\u00e3o, renovando-se o contrato por mais 05 (cinco) anos, ou seja, …\/…\/…, de devendo findar em …\/…\/…<\/p>\n

4. Extrai-se do referido acordo, que de …\/…\/… a …\/….\/…, o aluguel mensal eq\u00fcivalia a R$ …., qual seja reajustado semestralmente, nas mesmas propor\u00e7\u00f5es das varia\u00e7\u00f5es das BTNs, ou outro \u00edndice que viesse eventualmente a substitu\u00ed-lo, sendo que, o aluguel atual \u00e9 de R$ ….<\/p>\n

5. No mencionado im\u00f3vel, objeto da prenunciada loca\u00e7\u00e3o, e que vem sendo ocupado pelo ora Autor, sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade desde o inicio da rela\u00e7\u00e3o "ex locato", foi instalada uma ag\u00eancia da rede banc\u00e1ria do Suplicante, denominada Ag\u00eancia …., onde vem exercendo suas atividades, ininterruptamente, h\u00e1 mais de cinco anos, e cumprido fiel e cabalmente todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do contrato em vigor, consoante faz prova os documentos ora juntados, revelando-se, assim, de forma inquestion\u00e1vel, o seu direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o, ora postulada, por mais um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

6. Assim, com fundamento no art. 51 da Lei 8.245, de 18\/10\/91, o ora Suplicante possui o direito L\u00edquido e certo de ver renovada a sua loca\u00e7\u00e3o com o requerido, pelo que requer o seguinte:<\/p>\n

a) A renova\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial por mais um per\u00edodo de cinco anos, a come\u00e7ar portanto, em …\/…\/… e, via de conseq\u00fc\u00eancia, terminar em data de …\/…\/…<\/p>\n

b) O Suplicante, ademais, em cumprimento aos requisitos constantes da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie, oferece ao Suplicado, a t\u00edtulo de aluguel mensal, a import\u00e2ncia de R$ …. (que vem pagando), mais os reajustes determinados por lei, para o pr\u00f3ximo per\u00edodo, o que vale dizer, para os primeiros seis meses de vig\u00eancia do contrato renovando, com reajustes com bases nos par\u00e2metros fixados no instrumento contratual j\u00e1 aludido, sujeitando-se, n\u00e3o obstante, a eventual valor discrepante que porventura V. Exa. venha a arbitrar.<\/p>\n

c) A ratifica\u00e7\u00e3o "in totum" das demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es constantes do contrato renovando.<\/p>\n

Diante do exposto, \u00e9 a presente para requerer que V. Exa., digne-se determinar a cita\u00e7\u00e3o do Requerido, na pessoa de seu Representante Legal e procurador …., no endere\u00e7o declinado no in\u00edcio, pedindo, desde j\u00e1, o amparo do art. 219 e par\u00e1grafos, do CPC, para eventual demora cartor\u00e1ria no cumprimento das suas determina\u00e7\u00f5es, para que, querendo, no prazo legal, conteste a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo, e, ent\u00e3o, ao final, com o acolhimento do pedido ora formulado, ser julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o e renovar-se, por senten\u00e7a, o contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial mantido entre as partes, com a condena\u00e7\u00e3o, ainda, ao pagamento das custas processuais e outras despesas ocorrentes no curso da lide, al\u00e9m da verba honor\u00e1ria a ser fixada por V. Exa.<\/p>\n

Protesta e desde logo requer o Autor, provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em Direito, sem exce\u00e7\u00e3o, especialmente, pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, per\u00edcia, etc.<\/p>\n

Requer-se ainda os benef\u00edcios do art. 172, \u00a7 do CPC, ratificando a aplica\u00e7\u00e3o do art. 219 e par\u00e1grafos do mesmo diploma legal.<\/p>\n

Para os efeitos fiscais, d\u00e1-se presente o valor de R$ ….<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

..Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28936","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28936","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}