{"id":28929,"date":"2023-07-29T00:00:20","date_gmt":"2023-07-29T00:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:00:20","modified_gmt":"2023-07-29T00:00:20","slug":"acao-de-reparacao-de-danos-por-acidente-de-transito-causado-por-culpa-exclusiva-do-reu","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-reparacao-de-danos-por-acidente-de-transito-causado-por-culpa-exclusiva-do-reu\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos por Acidente de Tr\u00e2nsito Causado por Culpa Exclusiva do R\u00e9u."},"content":{"rendered":"<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS POR ACIDENTE DE VE\u00cdCULOS<\/strong> Acidente de tr\u00e2nsito causado por culpa exclusiva do r\u00e9u. Danos materiais. Nexo causal. Responsabilidade de indenizar.<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;., residente e domiciliado na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., na Cidade de &#8230;., vem perante Vossa Excel\u00eancia, com o devido acatamento e respeito, por seu advogado que a esta subscreve, &quot;ut&quot; instrumento procurat\u00f3rio junto, com escrit\u00f3rio profissional sito na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;.,  onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, com fundamento nos arts. 159 do C\u00f3digo Civil e demais pertinentes, seguindo o rito sum\u00e1rio, conforme expresso nos arts. 276 a 280 do C\u00f3digo de Processo Civil face ao que consta no art. 275, II, letra &quot;e&quot;, do mesmo c\u00f3dex, para propor a presente<\/p>\n<h1>A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS POR ACIDENTE DE VE\u00cdCULOS<\/h1>\n<p>contra &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., (qualifica\u00e7\u00e3o) portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;., residente e domiciliado na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;.,  e &#8230;. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;., residente e domiciliado na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., conforme as raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n<h1>I &#8211; DOS FATOS<\/h1>\n<p>1. A Requerente \u00e9 propriet\u00e1ria do ve\u00edculo &#8230;. ANO &#8230;., Cor &#8230;., Placas &#8230;., Chassi &#8230;. (doc. &#8230;. em anexo).<\/p>\n<p>2. Em data de &#8230;\/&#8230;\/&#8230;, transitava a Requerente pela Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., quanto ao aproximar-se da Rua transversal &#8230;., teve, abruptamente invadida sua m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, pelo ve\u00edculo &#8230;., de cor &#8230;., placas &#8230;., de propriedade do Primeiro Requerido e conduzido pela Segunda Requerida, que imprudentemente, n\u00e3o obedeceu a inscri\u00e7\u00e3o de &quot;PARE&quot;, constante na pista de rolamento de sua m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, realizou convers\u00e3o \u00e0 esquerda. \u00c0 Requerente, n\u00e3o restou outra alternativa, para tentar evitar a colis\u00e3o, sen\u00e3o desviar seu autom\u00f3vel, para a esquerda, visto n\u00e3o haver nenhum ve\u00edculo trafegando em sentido contr\u00e1rio. mesmo realizando dita manobra, n\u00e3o teve sorte, pois a condutora do ve\u00edculo &#8230;., ainda assim, manobrou no sentido da colis\u00e3o. Ressalte-se Excel\u00eancia, que a via de dire\u00e7\u00e3o da Requerente, \u00e9 PREFERENCIAL, conforme se v\u00ea no CROQUI DE OCORR\u00caNCIA DE ACIDENTES DE TR\u00c2NSITO, constante do Laudo de Boletim de Ocorr\u00eancia de Acidente de Tr\u00e2nsito do BPTRAN, (doc. 02 em anexo).<\/p>\n<p>3. Do choque havido, resultou danos de consider\u00e1vel monta, para o ve\u00edculo da Requerente, conforme revelam os or\u00e7amentos realizados em duas Concession\u00e1rias Autorizadas &#8230;. e uma Oficina Particular, tendo sido o seguinte resultado:<\/p>\n<p>&#8230;. (doc. 03) R$ &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;. (doc. 04) R$ &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;. (doc. 05) R$ &#8230;.<\/p>\n<p>Assim, autorizou a Autora, a realiza\u00e7\u00e3o dos reparos em seu ve\u00edculo, perante a &#8230;., onde o valor para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os atingiu a quantia de R$ &#8230;. (&#8230;.), em data de &#8230;\/&#8230;\/&#8230;<\/p>\n<h1>II &#8211; DO DIREITO<\/h1>\n<p>1. O C\u00f3digo Civil em seu artigo 159, assim determina:<\/p>\n<p>&quot;Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia, ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. A verifica\u00e7\u00e3o da culpa e a avalia\u00e7\u00e3o da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste C\u00f3digo, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553.&quot;<\/p>\n<p>2. A Jurisprud\u00eancia dominante em nossos Egr\u00e9gio Tribunais decidem que:<\/p>\n<p>&quot;ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO &#8211; PREFERENCIAL &#8211; INOBSERV\u00c2NCIA &#8211; EFEITO.<\/p>\n<p>Se o r\u00e9u, saindo com seu ve\u00edculo de transversal, ingressa em via preferencial, de maior movimento, vindo com essa manobra a ocasionar o acidente de tr\u00e2nsito, age com culpa manifesta, que prepondera sobre eventual excesso de velocidade do outro ve\u00edculo.&quot; (TJ\/BA &#8211; Ac. un\u00e2n. da 4\u00aa C\u00e2m. C\u00edv. julg em 08.06.1994 &#8211; Ap. 14.134-0 &#8211; Bom Jesus da Lapa &#8211; Rel. Des. Paulo Furtado &#8211; in ADCOAS 144615).<\/p>\n<h1>III &#8211; DO REQUERIMENTO<\/h1>\n<p>1 &#8211; &quot;Factis expositis&quot;, requer a condena\u00e7\u00e3o dos Requeridos no pagamento das perdas e danos, com a devida repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, considerando a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, por imprud\u00eancia (art. 159 do C\u00f3digo Civil), requerendo a V.Exa. pela PROCED\u00caNCIA da presente lide, devendo os Requeridos serem condenados tamb\u00e9m no pagamento das verbas de sucumb\u00eancia, ou seja, nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% (vinte por cento) do valor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2 &#8211; Requer, assim:<\/p>\n<p>a) a cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos, para que tenham ci\u00eancia da lide e compare\u00e7am \u00e0 audi\u00eancia a ser designada por V. Exa;<\/p>\n<p>b) a determina\u00e7\u00e3o dos Requeridos de que a pe\u00e7a contestat\u00f3ria dever\u00e1 ser oferecida na audi\u00eancia, sob pena de assim n\u00e3o o fazendo, ser declarada a Revelia dos mesmos, (art. 319 do CPC);<\/p>\n<p>c) o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso;<\/p>\n<p>d) a inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas cujo rol oferecer\u00e1 abaixo;<\/p>\n<p>e) seja mantido o rito sum\u00e1rio previsto no art. 276 a 280 do CPC, face ao que consta do art. 275, II, letra &quot;e&quot;, do mesmo C\u00f3digo;<\/p>\n<p>f) a produ\u00e7\u00e3o de demais provas permiss\u00edveis e admiss\u00edveis em direito, que se fizerem necess\u00e1rias, para a apura\u00e7\u00e3o da verdade e do direito;<\/p>\n<p>4. Atribui-se \u00e0 presente o valor de R$ &#8230;. (&#8230;.).<\/p>\n<p>Termos em que,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;.,  &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28929","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}