{"id":28909,"date":"2023-07-28T23:59:59","date_gmt":"2023-07-28T23:59:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:59:59","modified_gmt":"2023-07-28T23:59:59","slug":"requerimento-de-posse-em-nome-do-nascituro-prova-de-gestacao-declaracao-de-direitos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-posse-em-nome-do-nascituro-prova-de-gestacao-declaracao-de-direitos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de posse em nome do nascituro  &#8211;  Prova de gesta\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o de direitos"},"content":{"rendered":"<h1>DA POSSE EM NOME DO NASCITURO<\/h1>\n<p>Exmo.  Sr.  Dr. Juiz de Direito da Comarca de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua  &#8230;&#8230;&#8230;.onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, expor e requerer o seguinte:<\/p>\n<p>1. A suplicante desde a data de &#8230;&#8230;&#8230;..era esposa de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;que faleceu em data de &#8230;&#8230;&#8230;..conforme inclusa  certid\u00e3o de \u00f3bito, que comprovam o casamento ora noticiado, bem como o \u00f3bito de seu finado marido.<\/p>\n<p>2. Ocorre que a suplicante se encontra em estado de gesta\u00e7\u00e3o com meses, querendo pela presente e pela melhor forma de direito, fazer prova de tal gesta\u00e7\u00e3o, para que, comprovada esta, tenha o nascituro direito acerca dos bens deixados pelo \u201cde cujus\u201d.<\/p>\n<p>3. De tal forma, considerando-se os fatos ora narrados, requer-se a V Exa:<\/p>\n<p>a) Seja ouvido o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, determinando-se a seguir seja a suplicante examinada por m\u00e9dico nomeado por V. Exa, para provar seu estado de gravidez, declarando-se a seguir a suplicante investido na posse dos direitos que assistam ao nascituro, nos termos do art. 878 do C\u00f3digo de Processo Civil; e<\/p>\n<p>b) Determinar a cita\u00e7\u00e3o dos demais herdeiros do \u201cde cujus\u201d (nomes, qualifica\u00e7\u00f5es e endere\u00e7os), para que se manifestem acerca do presente pedido, dispensando-se o exame caso esses aceitem a declara\u00e7\u00e3o da requerente (CPC, art. 877,\u00a7 2.\u00ba), declarando-se em todos os casos, o estado da suplicante, investindo-a na posse dos direitos a que assistam ao nascituro.<\/p>\n<p>Para  fins meramente fiscais, d\u00e1-se a causa o valor de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>(local e data)<\/p>\n<p>(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28909","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}