{"id":28905,"date":"2023-07-28T23:59:54","date_gmt":"2023-07-28T23:59:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:59:54","modified_gmt":"2023-07-28T23:59:54","slug":"acao-de-interdito-proibitorio-com-pedido-de-liminar-demolicao-em-imovel-contiguo-que-causa-dano-no-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-interdito-proibitorio-com-pedido-de-liminar-demolicao-em-imovel-contiguo-que-causa-dano-no-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o de Interdito Proibit\u00f3rio com Pedido de Liminar – Demoli\u00e7\u00e3o em Im\u00f3vel Cont\u00edguo que Causa Dano no Im\u00f3vel”"},"content":{"rendered":"

INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO C\/C PEDIDO DE LIMINAR<\/strong> Demoli\u00e7\u00e3o em im\u00f3vel<\/strong> cont\u00edguo que causa dano no im\u00f3vel. Pedido de liminar para que cesse a demoli\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

…………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., devidamente inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n \u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., vem com respeito e acatamento \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seu advogado e procurador judicial, devidamente inscrito na OAB, Se\u00e7\u00e3o do …. sob n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, com fulcro nos arts. 932 e 933 do C\u00f3digo de Processo Civil e demais normas atinentes \u00e0 esp\u00e9cie, propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO C\/C PEDIDO DE LIMINAR<\/strong><\/p>\n

em face de …., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., pelas raz\u00f5es de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O autor da presente a\u00e7\u00e3o det\u00e9m h\u00e1 aproximadamente 20 (vinte) anos, posse sobre im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio de …., situado na Rua …. n\u00ba …., esquina com a …., na Cidade de …., Estado do …., a qual possui a seguinte metragem: …. metros de frente para a ….; e de comprimento de …., com frente para a …., totalizando \u00e1rea de …. metros quadrados de forma irregular (conforme certid\u00e3o em anexo). Tal remanescente de terreno, originou-se do processo n\u00ba …. e em cumprimento ao Decreto Municipal n\u00ba …. de …\/…\/… concernente \u00e0 Prefeitura Municipal de …. Neste local, o autor com todos os seus esfor\u00e7os, mant\u00e9m uma oficina de funilaria, a qual se resume na fonte de seu sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Inobstante isto, o autor locava im\u00f3vel vizinho ao pr\u00e9dio do munic\u00edpio, de propriedade do requerido, onde mantinha o Escrit\u00f3rio da referida oficina, o qual, inclusive, foi objeto das A\u00e7\u00f5es de despejo, registradas sob n\u00ba …. (Ju\u00edzo de Direito da …. \u00aa Vara C\u00edvel – julgada improcedente) e n\u00ba …. (Ju\u00edzo de Direito da …. \u00aa Vara C\u00edvel – ainda pendente de julgamento), ambas sob a alega\u00e7\u00e3o de que iria demoli-lo, e raz\u00e3o pela qual o r\u00e9u o desocupou em …., n\u00e3o por determina\u00e7\u00e3o judicial, e sim tendo em vista o valor absurdo a que passou o valor locat\u00edcio. Entregou, devidamente, as chaves do im\u00f3vel pertencente ao seu propriet\u00e1rio.<\/p>\n

Por\u00e9m, por "motivos desconhecidos", o r\u00e9u pretende incorporar ao seu patrim\u00f4nio tamb\u00e9m, o im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio de …., o qual nunca teve sequer a posse indireta. Ao contr\u00e1rio, como j\u00e1 fora salientado, quem mant\u00e9m a posse direta sobre a referida \u00e1rea h\u00e1 aproximadamente vinte (20) anos \u00e9 o autor da presente medida. Assim, tem o r\u00e9u buscado de v\u00e1rias formas "expulsar" o autor do im\u00f3vel que n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio e ainda, que nunca teve a posse.<\/p>\n

Destarte, n\u00e3o tendo o r\u00e9u recebido o agasalho do Poder Judici\u00e1rio, em suas "aventuras" jur\u00eddicas, iniciou um verdadeiro "processo terrorista" contra o autor, o qual tem recepcionado in\u00fameras amea\u00e7as do mesmo, no intuito de desocupar o im\u00f3vel de propriedade munic\u00edpio, pois este pretende tirar proveito do im\u00f3vel em tela, quando da edifica\u00e7\u00e3o de novo estabelecimento.<\/p>\n

Cabe esclarecer, que tanto o im\u00f3vel do r\u00e9u, quanto o de posse do autor, localizam-se em \u00e1rea extremamente valorizada, designada, tecnicamente, pela Prefeitura Municipal de "Setor Estrutural", ou seja, \u00e1reas onde se podem construir edif\u00edcios sem um limite de pavimentos, sem respeitar a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o do solo (que em geral \u00e9 de cinq\u00fcenta por cento), comportando o exerc\u00edcio de qualquer atividade comercial.<\/p>\n

Agora, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de se imaginar os motivos que levam o r\u00e9u a pleitear a posse da referida \u00e1rea, visto que a sua nova edifica\u00e7\u00e3o contaria, sem d\u00favida, com frente para a …., valorizando imensamente a referida obra. Com a demoli\u00e7\u00e3o da oficina do autor, ter-se-ia a falsa impress\u00e3o que o im\u00f3vel do r\u00e9u possu\u00eda, realmente, frente para a "Via R\u00e1pida", j\u00e1 que o im\u00f3vel, em lit\u00edgio, mede apenas …. de profundidade, ou seja, apenas …. al\u00e9m da medida de recuo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Por outro lado, reconhece o ora requerente que o r\u00e9u, realmente, deu ao im\u00f3vel vizinho o destino aventado na A\u00e7\u00e3o de Despejo, posto que procedeu a demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Tal demoli\u00e7\u00e3o, iniciou-se a poucos dias a pretens\u00e3o do r\u00e9u, como j\u00e1 lembrado, \u00e9 no sentido de atingir o im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio, sobre a qual mant\u00e9m a posse o requerente, o que se pode demonstrar, inclusive, pelas fotografias, acompanhadas dos respectivos negativos, em anexo.<\/p>\n

Concomitantemente, ao in\u00edcio da demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel do r\u00e9u, iniciaram-se as press\u00f5es ao autor. Diariamente, recebe amea\u00e7as de que sua oficina ser\u00e1 demolida a qualquer pre\u00e7o, at\u00e9 mesmo os funcion\u00e1rios do r\u00e9u, que trabalham na demoli\u00e7\u00e3o, repetem, a mando do r\u00e9u, que retire de sua oficina os ve\u00edculos que l\u00e1 se encontram, pois quando iniciarem a demoli\u00e7\u00e3o do barrac\u00e3o, n\u00e3o v\u00e3o se importar com nada que esteja dentro do im\u00f3vel de posse do autor.<\/p>\n

O absurdo chegou a ponto de que o r\u00e9u, juntamente com seu filho, ficam na frente da oficina do autor, aguardando a presen\u00e7a dos clientes e estes, ao encostarem seus ve\u00edculos para reparos, s\u00e3o de logo, abordados pelos mesmos, a fim de que n\u00e3o deixem os seus ve\u00edculos naquele local, pois ir\u00e3o demolir o im\u00f3vel e juntamente com este, os ve\u00edculos que l\u00e1 estiverem a consertar. Com isso, o autor tem perdido grande parte da sua clientela que, sob \u00e0quelas alega\u00e7\u00f5es, preferem n\u00e3o fazer o servi\u00e7o.<\/p>\n

Em s\u00edntese, Excel\u00eancia, este \u00e9 o quadro assustador em que est\u00e1 inserido o autor, impossibilitado de trabalhar, face a vingan\u00e7a injustificada do r\u00e9u. Lembre-se, ainda, que em algumas oportunidades, o autor tentou ponderar com o r\u00e9u, no sentido de se aguardar o deslinde da causa, antes nominada, por\u00e9m este o recepcionou lan\u00e7ando palavras vexat\u00f3rias \u00e0 Justi\u00e7a, ao advogado do autor e nem se fale, ao pr\u00f3prio autor. Finalizando, citemos ainda, que o autor foi, inclusive, amea\u00e7ado de morte pelo filho do r\u00e9u.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e o art. 501 do C\u00f3digo Civil Brasileiro que:<\/p>\n

"o possuidor, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poder\u00e1 impetrar ao juiz que o segure da viol\u00eancia iminente, cominando pena a quem lhe transgredir o preceito". (Grifo nosso)<\/p>\n

No mesmo caminho, prescreve o art. 932 do C\u00f3digo de Processo Civil que:<\/p>\n

"o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poder\u00e1 impetrar ao juiz que segure da turba\u00e7\u00e3o ou esbulho iminente, mediante mandado proibit\u00f3rio, em que se comine ao r\u00e9u determinada pena pecuni\u00e1ria, caso transgrida o preceito". (grifo nosso)<\/p>\n

WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, "in" Curso de Direito Civil, volume 03, 21\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, \u00e0s fls. 49, leciona que Interdito Proibit\u00f3rio – "destina-se a proteger a posse apenas amea\u00e7ada. \u00c9 a prote\u00e7\u00e3o preventiva da posse, na imin\u00eancia ou sob amea\u00e7a de ser molestada. De natureza premonit\u00f3ria, visa a impedir se consume viola\u00e7\u00e3o da posse. O interdito proibit\u00f3rio n\u00e3o se confunde, pois, com a manuten\u00e7\u00e3o e a reintegra\u00e7\u00e3o, que pressup\u00f5em viol\u00eancia \u00e0 posse, j\u00e1 efetivada pela turba\u00e7\u00e3o, ou pelo esbulho".<\/p>\n

Noutra passagem o mesmo Professor salienta que o interdito proibit\u00f3rio exige tr\u00eas (03) requisitos, ou seja:<\/p>\n

a – a posse do autor; <\/p>\n

b – a amea\u00e7a de turba\u00e7\u00e3o ou de esbulho por parte do r\u00e9u;<\/p>\n

c – justo receio de ser efetivada a amea\u00e7a;<\/p>\n

Ora, Excel\u00eancia, sem qualquer d\u00favida, todos os requisitos exigidos pela doutrina e pelo C\u00f3digo de Processo Civil, encontram-se presentes, raz\u00e3o pela qual a presente postula\u00e7\u00e3o merece acolhida.<\/p>\n

"Aplica-se ao interdito proibit\u00f3rio o disposto na se\u00e7\u00e3o anterior" (grifo nosso)<\/p>\n

Por\u00e9m, Excel\u00eancia, diante dos argumentos, antes elencados, n\u00e3o se pode aguardar passivamente os atos que, sem d\u00favida, ser\u00e3o praticados pelo r\u00e9u, caso n\u00e3o seja concedida LIMINAR, no sentido de obstaculizar o procedimento iniciado pelo r\u00e9u.<\/p>\n

Neste sentido, nosso Tribunal t\u00eam decidido reiteradamente. Sen\u00e3o Vejamos:<\/p>\n

"Possess\u00f3ria. A\u00e7\u00e3o de Interdito Proibit\u00f3rio. Deferimento da Liminar. Irresigna\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, elementos de prova existentes nos autos que autorizam a medida, aus\u00eancia de gravame. Agravo de Instrumento Improvido, Un\u00e2nime. Existindo nos autos elementos suficientes para do ponto de vista objetivo formar a convic\u00e7\u00e3o do juiz da causa, quanto a exist\u00eancia da posse do autor sobre o terreno e da amea\u00e7a de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho de menos de ano e dia por parte do r\u00e9u, malgrado se trate de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e incompleta, fica o magistrado legalmente autorizado ao deferimento da liminar, (…) mormente quando se constata terem sido rigorosamente cumpridos os requisitos objetivos para sua concess\u00e3o". (Agravo de Instrumento 0047615-1 – Ribeir\u00e3o do Pinhal – Vara \u00fanica – Ac. 3506, Juiz J.J. Cordeiro Cleve – Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada do Estado do Paran\u00e1 – Un\u00e2nime – Julg. 26\/02\/92). (grifo nosso)<\/p>\n

"Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel – Interdito Proibit\u00f3rio – (…) amea\u00e7a de posse do autor configurada – concess\u00e3o de liminar – comina\u00e7\u00e3o de pena pecuni\u00e1ria ao r\u00e9u – desobedi\u00eancia – Julgamento procedente da a\u00e7\u00e3o (…)". (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel – 0059004-9 – Juiz conv. Waldemir Luiz da Rocha – Sexta C\u00e2mara C\u00edvel do Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada do Paran\u00e1 – julg. un\u00e2nime". (grifo nosso).<\/p>\n

Destarte, dever-se-\u00e1 conceder liminar, "inaudita altera pars", com base no art. 928 do mesmo "codex", o qual se aplica a presente a\u00e7\u00e3o, conforme disposto no art. 933, j\u00e1 transcrito.<\/p>\n

"Estando a peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda, o juiz deferir\u00e1, sem ouvir o r\u00e9u, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado liminar de manuten\u00e7\u00e3o ou de reintegra\u00e7\u00e3o; no caso contr\u00e1rio, determinar\u00e1 que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia que for designada".<\/p>\n

Assim, dispens\u00e1vel se mostra a audi\u00eancia pr\u00e9via de justifica\u00e7\u00e3o de posse, inclusive, nesse sentido, tamb\u00e9m j\u00e1 pronunciou o mesmo Tribunal. Vejamos:<\/p>\n

"Agravo de Instrumento, decis\u00e3o concessiva de liminar em a\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio, posteriormente convertida em a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, inadequa\u00e7\u00e3o da via processual utilizada, n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, improvimento. Relativamente as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, vige o princ\u00edpio da fungibilidade, expressamente consagrado pelo art. 920, do C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o subsistindo, por conseguinte, a alegada inadequa\u00e7\u00e3o da via processual. No caso "sub judice", dispens\u00e1vel a audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, eis que comprovados os requisitos do art. 927 do C\u00f3digo de Processo Civil". (Agravo de Instrumento – 0071018-7 – ac. 3239 – Juiz Antonio Alves do Prado Filho – Oitava C\u00e2mara C\u00edvel do Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada – por unanimidade).<\/p>\n

Agora, n\u00e3o sendo este o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, o que entendemos deveras imposs\u00edvel, requer-se a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

"Agravo de Instrumento. Interdito Proibit\u00f3rio. Audi\u00eancia de Justifica\u00e7\u00e3o. Liminar concedida. Comprovados os requisitos dos arts. 927 e 928, CPC, correto o despacho concessivo da liminar em interdito proibit\u00f3rio. Recurso Improvido." (Agravo de Instrumento – 0067165-2 – Curitiba – Juiz Bonejos Bemchuk – Sexta C\u00e2mara C\u00edvel do Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada – Julg. 31.10.94 – Ac. 3320 – por unanimidade).<\/p>\n

"Ad argumentandum tantum", entenda Vossa Excel\u00eancia que o r\u00e9u det\u00e9m a posse indireta sobre o referido im\u00f3vel, o que "nem de perto e nem de longe" corresponde a verdade, tamb\u00e9m merece acolhida o presente pedido, pois o autor \u00e9 titular de posse direta. Vejamos:<\/p>\n

"Possess\u00f3ria – Comodato – Interdito Proibit\u00f3rio – Liminar concedida ao possuidor direto contra o propriet\u00e1rio – admissibilidade – Agravo Improvido. O C\u00f3digo Civil adotou a teoria de Jhering, pela qual \u00e9 poss\u00edvel a coexist\u00eancia da posse direta com a indireta. Se o possuidor indireto molestar a posse daquele a quem transferiu por contrato a utiliza\u00e7\u00e3o da coisa, tem o possuidor direto a\u00e7\u00e3o contra ele". (Agravo de Instrumento – 0063748-5 – Foz do Igua\u00e7u – 2\u00aa Vara C\u00edvel – do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a – Julg. 23.02.94 – por unanimidade).<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

"Ex positis", requer-se seja a mesma recebida e "inaudita altera pars", seja concedida liminar, a fim de que o r\u00e9u se abstenha de dar continuidade a demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, objeto dos presentes autos, aplicando-lhe a pena pecuni\u00e1ria de …. para cada ato de descumprimento da ordem judicial, somados aos valores correspondentes aos danos acarretados, independentemente da competente a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n

Ato cont\u00ednuo, requer-se a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para que fique ciente dos termos da a\u00e7\u00e3o em tela e querendo, dentro do prazo legal, apresente contesta\u00e7\u00e3o aos seus termos, sob pena de revelia e advert\u00eancia de que n\u00e3o havendo contesta\u00e7\u00e3o, presumir-se-\u00e3o aceitos como ver\u00eddicos os fatos articulados pelo autor.<\/p>\n

Contestada ou n\u00e3o, seja o presente pedido julgado procedente, confirmando-se o teor da medida liminar concedida, bem como condenando o r\u00e9u nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de vinte por cento.<\/p>\n

Pretende-se provar o alegado por todas as provas, em direito admitidas, principalmente documental, depoimentos pessoais do autor e r\u00e9u, e ainda testemunhas, cujo rol segue em anexo, os quais comparecer\u00e3o em ju\u00edzo independentemente de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00e1-se a presente o valor, para efeitos de al\u00e7ada de R$ ….<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS<\/p>\n

….<\/p>\n

….<\/p>\n

….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28905","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}