{"id":28897,"date":"2023-07-28T23:59:46","date_gmt":"2023-07-28T23:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:59:46","modified_gmt":"2023-07-28T23:59:46","slug":"transferencia-de-guarda-provisoria-pedido-de-transferencia-de-guarda-do-menor-para-a-genitora-em-carater-provisorio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/transferencia-de-guarda-provisoria-pedido-de-transferencia-de-guarda-do-menor-para-a-genitora-em-carater-provisorio\/","title":{"rendered":"[MODELO] Transfer\u00eancia de guarda provis\u00f3ria – Pedido de transfer\u00eancia de guarda do menor para a genitora em car\u00e1ter provis\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Transfer\u00eancia de Guarda<\/strong> – Pais, v\u00eam atrav\u00e9s da presente inicial, juntamente, com o consentimento do menor, requerer transfer\u00eancia de guarda, declarando ser ben\u00e9fico, tal procedimento, ao filho. No entanto, requerem apenas a guarda provis\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

Ref: Transfer\u00eancia de Guarda<\/strong><\/p>\n

……………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), do com\u00e9rcio, portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrito no CIC\/MF sob o n\u00ba …., domiciliado nesta Cidade e residente na Rua …. n\u00ba …., e<\/p>\n

……………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrita no CIC\/MF sob o n\u00ba …., domiciliada nesta Cidade e residente na Rua …. n\u00ba ….,<\/p>\n

ambos, por seu advogado adiante assinado, v\u00eam com o respeito e acatamento devidos a V. Exa., expor e, ao final, requerer o que segue:<\/p>\n

Em comum acordo entre as partes ora suplicantes, o var\u00e3o pretende transferir a guarda de seu filho menor, …., em car\u00e1ter provis\u00f3rio, para a genitora, Sra. ….;<\/p>\n

A referida decis\u00e3o atende a manifesto interesse do menor e de sua m\u00e3e; ele pretende morar com sua m\u00e3e, na …., onde a mesma j\u00e1 se encontra, para que o mesmo desenvolva atividades de estudo e trabalho naquele pa\u00eds;<\/p>\n

O genitor, visando sempre o melhor para seu filho e entendendo que o mesmo pode se beneficiar com a qualidade de ensino ministrado naquele pa\u00eds, concorda com a transfer\u00eancia do menor, tornando a genitora, Sra. …., em car\u00e1ter provis\u00f3rio, a guardi\u00e3 do mesmo, enquanto ele l\u00e1 se encontrar.<\/p>\n

Outrossim, a Justi\u00e7a p\u00e1tria enfatiza algumas situa\u00e7\u00f5es em que o menor \u00e9 beneficiado por tal homologa\u00e7\u00e3o, como demonstra pac\u00edfica jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

"Menor.Guarda.A altera\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula sobre guarda de menor deve atender aos interesses deste." (TJPR – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 479\/85, Paran\u00e1 Judici\u00e1rio, 15\/67 – Banco de Dados da Juru\u00e1).<\/p>\n

Nesse mesmo prisma, a Lei 6.515\/77, artigo 13:<\/p>\n

"Se houver motivos graves, poder\u00e1 o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular por maneira diferente da estabelecida nos artigos anteriores a situa\u00e7\u00e3o deles com os pais." (Original sem grifos)<\/p>\n

Diante do exposto e o que mais, certamente, ser\u00e1 suprido pelo not\u00f3rio saber jur\u00eddico de V. Exa., requerem os suplicantes, seja recebido o presente pedido, ouvindo-se o ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que em benef\u00edcio do menor, seja acolhido o presente pleito, como \u00e9 de Direito, transferindo-se a guarda do menor retro referido, \u00e0 sua m\u00e3e, ora suplicante.<\/p>\n

D\u00e1-se ao valor da causa R$ …. (….).<\/p>\n

Pedem Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28897","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}