Contesta\u00e7\u00e3o abrange defesas processuais deduzida como preliminar em raz\u00e3o de car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o. No m\u00e9rito aduz que sempre houve reajuste e que o valor pedido pelo autor est\u00e1 em desconformidade com o mercado.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ. DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DESTA COMARCA<\/p>\n
……………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o) residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., desta comarca, atrav\u00e9s de seu procurador e advogado, infra-assinado, "ut" instrumento de mandato, (doc. ….), incluso, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., ante aos termos da a\u00e7\u00e3o REVISIONAL DE ALUGUEL<\/strong>, sob n\u00ba …. que lhe move …., para apresentar sua defesa:<\/p>\n 1 – Efetivamente, o requerido \u00e9 locat\u00e1rio do im\u00f3vel da Rua …. n\u00ba …., na Comarca de ….<\/p>\n 2 – Os alugu\u00e9is sempre foram reajustados nas diversas vezes que lhe impuseram os reajustes, atualiza\u00e7\u00f5es, etc.;<\/p>\n 3 – O contr\u00e1rio ap\u00f3s o vencimento prorrogou-se por tempo indeterminado.<\/p>\n 4 – os alugu\u00e9is naquela regi\u00e3o n\u00e3o atingem, para os im\u00f3veis semelhantes, ao valor de R$ ….;<\/p>\n 5 – O locat\u00e1rio nunca se negou a qualquer acerto nos valores locativos.<\/p>\n PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n 2\u00ba – Da inscri\u00e7\u00e3o na OAB – PR e RS<\/p>\n A autora advogando em causa pr\u00f3pria alega estar inscrita na OAB\/…. sob o n\u00ba. …., junta xerox do seu cart\u00e3o de identidade, s\u00f3 que sua inscri\u00e7\u00e3o aqui nesta Comarca est\u00e1 cancelada, consoante certid\u00e3o da OAB\/…. (doc. ….), incluso.<\/p>\n Quanto a inscri\u00e7\u00e3o no …., tem como sede principal da atividade em …., s\u00f3 a autoriza a advogar naquele Estado. Assim, est\u00e1 impedida de advogar aqui nesta comarca.<\/p>\n 3\u00ba Da Car\u00eancia de A\u00e7\u00e3o<\/p>\n \u00c9 a autora carecedora do direito de a\u00e7\u00e3o, pois o \u00faltimo pacto locat\u00edvo data de menos de tr\u00eas (3) anos, conforme Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel Urbano, doc. 3, incluso. (Art. 19 da Lei 8.245\/91).<\/p>\n Ao ingressar com o feito revisional em …., o fez antes do decurso do prazo de …. anos para o rem\u00e9dio jur\u00eddico pois:<\/p>\n – at\u00e9 a data de …. o requerido pagava R$ …. (….). <\/p>\n – em …., atrav\u00e9s de novo contrato, a locadora lhe imp\u00f4s novo aluguel e a fixa\u00e7\u00e3o se deu ao n\u00edvel de pre\u00e7o de mercado, passando de R$ …. para o valor de R$ ….<\/p>\n Como \u00e9 bem de ver, foi ajustado um novo pacto a partir de …. e s\u00f3 ap\u00f3s o decurso do prazo de …. anos \u00e9 que se poderia cogitar da revis\u00e3o do aluguel, em ….<\/p>\n No per\u00edodo de …. at\u00e9 a data de hoje ocorreram v\u00e1rios reajustes de seis em seis meses e at\u00e9 em menos prazo como se v\u00ea nos recibos, docs. 4 a 9, inclusos e como demonstra a seguir:<\/p>\n …. – o aluguel ficou congelado no valor de R$ ….;<\/p>\n …. – o aluguel foi descongelado e aplicado o \u00edndice de 94,52% passando de R$ …. para o valor de R$ ….;<\/p>\n Um novo ajuste resultou quando do valor locativo de R$ …., que se v\u00ea nos recibos de …., passou para R$ …. a partir de …., em apenas dois meses a locadora elevou o aluguel em 37,08%. Ficando assim, evidente que esse novo aluguel inaugurou novo pacto, ante o lapso temporal para a revis\u00e3o, resultando na car\u00eancia do per\u00edodo de tr\u00eas anos necess\u00e1rios para prosperar o pedido revisional.<\/p>\n A revisional de aluguel pressup\u00f5e a inexist\u00eancia nos \u00faltimos cinco anos de qualquer acordo entre as partes para adequar o aluguel ao pre\u00e7o do mercado. Da\u00ed, a a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o s\u00f3 pode ser ajuizada se, pelo menos, no decurso de cinco anos de loca\u00e7\u00e3o inexistir acordo entre os contratantes sobre i valor do aluguel. O prazo de cinco anos, conta-se sempre, do \u00faltimo aluguel livremente fixado pelas partes, presumindo-se que, neste caso, a fixa\u00e7\u00e3o se deu ao n\u00edvel de pre\u00e7o de mercado (TACIV – RJ – AC. UN\u00c2N. da 5\u00ba C\u00e2m. reg. em …. – Ap. 6.537 – Rel. Juiz Geraldo Batista – Gl\u00e1ucia Juca Alves x Artur Vieira dos Santos) em COADADV – Verbete 47.956.<\/p>\n Requer assim, seja a autora julgada carecedora do pedido de A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o de Aluguel Residencial e tamb\u00e9m, do arbitramento do aluguel, com a conseq\u00fcente devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 recebidos atrav\u00e9s de liminar concedida, devidamente corrigidos monetariamente com os juros de lei.<\/p>\n NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n Caso V. Exa., entenda de n\u00e3o acolher os pedidos inibidores, ante a car\u00eancia apontada, resguarda-se o requerido obter a improced\u00eancia do feito, eis que, sempre pagou os reajustes, relevando pequenas diferen\u00e7as, mas agora n\u00e3o mais poder\u00e1 compactuar ante o absurdo do valor pretendido, por si s\u00f3 suficiente para repelir a pretens\u00e3o da locadora.<\/p>\n Por outro lado, ao longo desse per\u00edodo locacional nada fez a locadora para conservar o im\u00f3vel (apartamento mobiliado), pois as janelas continuam com os mesmos defeitos apontados pelo requerido – n\u00e3o abrem e n\u00e3o t\u00eam pegadores a geladeira e mesa redonda continuam com defeito. (doc. …. da peti\u00e7\u00e3o inicial da autora).<\/p>\n O locat\u00e1rio impugna os laudos t\u00e9cnicos da …., que \u00e9 assinado por …., s\u00f3cio-gerente e procurador e administrador do im\u00f3vel da autora e \u00e9 parte interessada no feito e o laudo de avalia\u00e7\u00e3o do Eng.\u00ba Civil …. por ter sido confeccionado em papel timbrado da autora e seu parente …., sem declinar o seu endere\u00e7o profissional. Nota-se ainda, que foi elaborado pela autora na mesma data da peti\u00e7\u00e3o inicial e com igual m\u00e1quina de escrever e ao final recebendo a assinatura do profissional, o que torna o laudo suspeito e sem qualquer valor. (docs. …. a …. inicial e n\u00ba. …. defesa).<\/p>\n Igualmente, impugna, tamb\u00e9m, a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel feita pela autora quando diz que possui garagem para 2 carros, quando o certo \u00e9 para apenas um ve\u00edculo, conforme descri\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis juntada pela autora, (doc. …. da peti\u00e7\u00e3o inicial): "e o local para estacionamento n\u00ba 8, localizado no subsolo do edif\u00edcio com \u00e1rea total de …. m\u00b2". Talvez na tentativa de tornar um simples apartamento de …. m\u00b2 em "luxo" e impressionar esse r. Ju\u00edzo.<\/p>\n Requer a produ\u00e7\u00e3o das provas:<\/p>\n a) – depoimento pessoal da Autora, pena de confiss\u00e3o;<\/p>\n b) – documental anexados nesta defesa (docs. …. a ….);<\/p>\n c) – novos documentos, nos limites processuais.<\/p>\n O feito \u00e9 improcedente, rogando assim, afinal, haja o nobre Juiz por decretar. Comina\u00e7\u00f5es de estilo.<\/p>\n Pede Justi\u00e7a.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28896","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}