{"id":28892,"date":"2023-07-28T23:59:37","date_gmt":"2023-07-28T23:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:59:37","modified_gmt":"2023-07-28T23:59:37","slug":"acao-rescisoria-partilha-desigual-de-bens-na-sucessao-hereditaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-rescisoria-partilha-desigual-de-bens-na-sucessao-hereditaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA – Partilha desigual de bens na sucess\u00e3o heredit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ………….. DO ESTADO DE …….<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba …….<\/strong><\/p>\n

Comarca de …………<\/strong><\/p>\n

Processo original n\u00ba ……….<\/strong><\/p>\n

………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado \u00e0 ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 966, V e art. 658 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, propor <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA DE SENTEN\u00c7A<\/h1>\n

Em face de ………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado \u00e0 ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor, ponderar e requerer:<\/p>\n

DOS FATOS<\/h2>\n

O Requerente \u00e9 herdeiro dos bens deixados por …………(nome completo do de cujus<\/em>), conforme certid\u00e3o em anexo (doc….).<\/p>\n

Recebeu, mesmo discordando com a partilha efetuada, o seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio, recebimento este que foi devidamente firmado pelo Requerente, e por v\u00e1rias vezes impugnado, conforme c\u00f3pias em anexo (doc….)<\/p>\n

Mesmo que por reiteradas vezes discordou da partilha homologada judicialmente pelo Eminente Magistrado da ….. Vara ……., e com senten\u00e7a transitada em julgado em ……..(dia, m\u00eas e ano), conforme certid\u00e3o anexa (doc…), foi atribu\u00eddo a um outro herdeiro bens de valor muito maior, como ………. (mencionar a atribui\u00e7\u00e3o discorde).<\/p>\n

No entanto, para o Requerente apenas foi atribu\u00eddo ………., cujos valores s\u00e3o muito inferiores ao quantum<\/em> que lhe caberia, se houvesse sido justa a partilha dos bens.<\/p>\n

\u00c0s fls….., v\u00ea-se que a partilha foi impugnada pelo Requerente, que at\u00e9 requereu remessa ao partidor judicial em respeito ao princ\u00edpio da igualdade.<\/p>\n

Todos os pedidos neste sentido foram indeferidos pelo Magistrado (fls…, e ….).<\/p>\n

A proposta de partilha at\u00e9 ent\u00e3o impugnada foi acolhida com a referida homologa\u00e7\u00e3o em ……..(dia, m\u00eas e ano) e j\u00e1 transitada em julgado na Data de …….<\/p>\n

DO DIREITO<\/h3>\n

Ao acolher a partilha desigual, o Magistrado feriu direito leg\u00edtimo do Requerente e causou-lhe s\u00e9rios preju\u00edzos, al\u00e9m de ferir principalmente o art. 966, V do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m teve o Requerente preju\u00edzo quanto \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de sua leg\u00edtima.<\/p>\n

A doutrina dos c\u00e9lebres juristas ensina que a partilha judicial \u00e9 obrigat\u00f3ria se entre os herdeiros houver diverg\u00eancia. Esbo\u00e7ado o plano de partilha, ser\u00e3o ouvidos os interessados, ap\u00f3s o que decidir\u00e1 o juiz em absoluta igualdade de quinh\u00f5es.<\/p>\n

Ao acolher a proposta discorde pelo Requerente, o juiz desconsiderou o valor real dos bens a serem partilhados, resultando em efetivos preju\u00edzos ao Requerente, que teve atribu\u00eddo a si um quinh\u00e3o bem menor do que deveria receber.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/h3>\n

Do exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo para que conteste a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Requer produzir apenas as provas documentais, por tratar-se de quest\u00e3o de direito e que ao final seja rescindida a senten\u00e7a e seja esta a\u00e7\u00e3o julgada procedente, efetivando-se a partilha nos exatos moldes legais.<\/p>\n

Requer ainda a condena\u00e7\u00e3o do Requerido em custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 presente o valor de R$ …….(valor por extenso) para os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…………..,….. de ……………. de ………<\/p>\n

(local e Data)<\/p>\n

…………………..<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28892","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}