{"id":28879,"date":"2023-07-28T23:59:22","date_gmt":"2023-07-28T23:59:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:59:22","modified_gmt":"2023-07-28T23:59:22","slug":"embargos-a-execucao-nao-desocupacao-do-imovel-adquirido-do-exequente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-a-execucao-nao-desocupacao-do-imovel-adquirido-do-exequente\/","title":{"rendered":"[MODELO] EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – N\u00e3o Desocupa\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel Adquirido do Exequente"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong> – O embargante adquiriu im\u00f3vel<\/strong> do exeq\u00fcente. Este, por\u00e9m, n\u00e3o desocupou o im\u00f3vel<\/strong>, fazendo com que o embargante permanecesse no seu im\u00f3vel anterior, j\u00e1 vendido a terceiro. Desta forma, passou a pagar alugu\u00e9is de seu im\u00f3vel, esperando que o exeq\u00fcente venha a ressarci-lo. O exeq\u00fcente, por\u00e9m, n\u00e3o vem pagando nem as taxas condominiais,<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

……………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente apresentar<\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

que neste D. Ju\u00edzo lhe move ……………….. (autos n\u00ba ….) pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n

OS FATOS<\/h1>\n

1. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, o Embargante adquiriu do exequente o apartamento n\u00ba …. onde atualmente reside. O contrato particular de compromisso de compra e venda foi firmado em …., tendo ficado estabelecido que a entrega do im\u00f3vel seria efetuada em 90 (noventa) dias, ou seja, at\u00e9 …. O Exequente comprometeu-se tamb\u00e9m a efetuar tal entrega com as despesas condominiais, \u00e1gua, luz, IPTU, etc. quitadas no referido prazo.<\/p>\n

2. Ocorre que, vencido o prazo assinalado, o exequente n\u00e3o desocupou o apartamento n\u00ba …., impedindo, assim, que o Embargante pudesse entregar o apartamento n\u00ba …. do mesmo Edif\u00edcio, onde residia, vendido que fora para o Sr. ….<\/p>\n

3. O Sr. …., com raz\u00e3o, exigiu que o Embargante lhe pagasse aluguel do im\u00f3vel que ocupava, correspondentes aos meses de …. (docs. ….), cujo montante deveria ser pago a final pelo Exequente, por ter sido o causador da demora. V\u00e1rias promessas foram feitas nesse sentido; at\u00e9 agora, no entanto, n\u00e3o foram cumpridas.<\/p>\n

4. H\u00e1 tamb\u00e9m taxas condominiais impagas, bem como parcelas do IPTU, cujos pagamentos deveriam ser realizados pelo Exequente, o que tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

5. Em …., foi firmado novo instrumento particular (doc. anexo), no qual consta que a d\u00edvida ali mencionada seria representada por uma nota promiss\u00f3ria a ser paga em …., t\u00edtulo este n\u00e3o trazido \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. Mas o exequente continuava no im\u00f3vel vendido, apesar das s\u00faplicas do Embargante, que necessitava entregar o apartamento que habitava ao Sr. …., sob pena de continuar pagando aluguel deste \u00faltimo.<\/p>\n

7. O Exequente somente desocupou o im\u00f3vel n\u00ba …. que vendeu ao Embargante no final de …., propiciando a entrega de outro apartamento ao Sr. …. no in\u00edcio de ….<\/p>\n

8. O embargante, tendo pago os alugueres ao Sr. …. (docs. ….), e n\u00e3o conseguindo o respectivo ressarcimento por parte do Exequente, notificou-o nos termos do documento enviado pelo Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos do …. Of\u00edcio local (doc. anexo ….), exigindo, al\u00e9m dos alugueres mencionados, resgate do IPTU e das taxas condominiais (o atraso era de cerca de …. anos). Nenhum desses pagamentos o Exequente realizou; e, o que \u00e9 pior ainda, pagou cerca de …. meses de taxas condominiais vencidas com cheque de terceiros, pr\u00e9-datados para …., cheque este devolvido, por duas vezes, sem fundos, estando o mesmo cheque sendo cobrado judicialmente, por coincid\u00eancia nesse mesmo D. Ju\u00edzo (autos de n\u00ba ….). De se notar que esse cheque foi assinado pelo pr\u00f3prio Exequente, Sr. …. Os d\u00e9bitos condominiais, no entanto, perduram, pois cheque sem fundo n\u00e3o paga d\u00edvidas.<\/p>\n

9. O Embargante ocupa o cargo de …., na Rua …. n\u00ba …. Sempre primou pelo cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 pelas fun\u00e7\u00f5es que exerce, mas, principalmente porque entende devem os compromissos assumidos ser cumpridos devidamente. Se todos assim procederem, o mundo seria bem melhor. Dessa maneira, ao que tudo indica, n\u00e3o pensa o Exequente, Sr. ….<\/p>\n

10. Isto posto, presente o contido no art. 745 do CPC, aduz o Embargante:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/h1>\n

a) IN\u00c9PCIA DA INICIAL: Nos termos do art. 614 do CPC, "cumpre ao credor, ao requerer a execu\u00e7\u00e3o, instruir a peti\u00e7\u00e3o inicial com o t\u00edtulo executivo. A pe\u00e7a vestibular faz refer\u00eancia ao instrumento particular no qual est\u00e1 claramente mencionado que a d\u00edvida pertinente a esta execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 representada por Nota Promiss\u00f3ria \u00fanica, emitida pelo devedor …." e em par\u00e1grafo posterior,<\/p>\n

"A d\u00edvida reconhecida e confessada est\u00e1 representada por Nota Promiss\u00f3ria \u00fanica, expressa no valor da d\u00edvida nesta data …."<\/p>\n

N\u00e3o tendo sido juntada a Nota Promiss\u00f3ria referida, \u00e9 inepta a inicial, por falta de documento essencial ao desenvolvimento v\u00e1lido do processo, o que o Embargante requer seja decretado por V. Exa., pois, embora tal fato pudesse ter sido constatado por ocasi\u00e3o do deferimento primeiro, isso \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa (STF-RT 636\/188, RT 501\/88, 612\/80). Executar com base na confiss\u00e3o de d\u00edvidas mencionadas, como pretende o Exequente, \u00e9 imposs\u00edvel e contra-indicado pela Lei, doutrina e jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

"As confiss\u00f5es de d\u00edvidas entre particulares somente dar\u00e3o oportunidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida que representarem, quando feitas por instrumento p\u00fablico" (Art. 1\u00ba, \u00a7 10, Decreto-Lei 1042 de 21.10.69).<\/p>\n

O insigne …. ensina que, ressalvados alguns casos como os das institui\u00e7\u00f5es financeiras, cuja atividade \u00e9 fiscalizada pelos \u00f3rg\u00e3os monet\u00e1rios competentes, <\/p>\n

"confiss\u00e3o de d\u00edvida entre particulares s\u00f3 se revestir\u00e1 de for\u00e7a executiva se constar de instrumento p\u00fablico ou, conforme o caso, anotado em registro p\u00fablico, o que significa o entendimento da vig\u00eancia do n\u00ba II do art. 585 do novo CPC, subordinada \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 1.042" (RT 477\/295).<\/p>\n

No caso deste Autos, a falha \u00e9 ainda maior: al\u00e9m de o pretenso t\u00edtulo ser confiss\u00e3o particular, nesse mesmo documento particular est\u00e1 dito que o d\u00e9bito est\u00e1 representado por nota promiss\u00f3ria, que n\u00e3o foi juntada \u00e0 inicial da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 teve a oportunidade de julgar a raz\u00e3o da necessidade da juntada da promiss\u00f3ria nestes casos:<\/p>\n

"Fundando-se a execu\u00e7\u00e3o no contrato, deve ser tamb\u00e9m apresentada a nota promiss\u00f3ria, j\u00e1 que se refere \u00e0 mesma d\u00edvida e, sendo suscet\u00edvel de circular, n\u00e3o a pode reter o credor" (STJ-3\u00aa Turma, Resp n\u00ba 2.698-MG, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 26.06.90, deram provimento ao recurso, maioria, DJU 20.08.90, p. 7.964, 2\u00aa col., em).<\/p>\n

"Referindo-se a cambial e o contrato ao mesmo d\u00e9bito, ambos devem ser exibidos quando se pretenda cobr\u00e1-lo: a promiss\u00f3ria, necessariamente, posto que, sendo endoss\u00e1vel, poderia circular, expondo o devedor a que outro pagamento lhe fosse exigido." (STF-3\u00ba Turma, Resp. 2.946-MG, rel. desig. Min. Eduardo Ribeiro, j 26.0690, deram provimento, maioria, DJU 24.09.90, p. 9.979, 2\u00aa col. em).<\/p>\n

b) "AUS\u00caNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – Conforme leciona ALCIDES MENDON\u00c7A LIMA (Com. ao CPC, VI\/I, p\u00e1g. 277), t\u00edtulo executivo \u00e9 o documento necess\u00e1rio e suficiente para a instaura\u00e7\u00e3o do processo executivo ou o ingresso da a\u00e7\u00e3o executiva (execu\u00e7\u00e3o) em Ju\u00edzo. \u00c9, assim, pressuposto processual."<\/p>\n

Como o documento apresentado pelo Exequente n\u00e3o est\u00e1 acompanhado da promiss\u00f3ria conforme alegado anteriormente, n\u00e3o pode haver execu\u00e7\u00e3o, ou seja, sem t\u00edtulo executivo. Como esclarece o ilustrado mestre ga\u00facho:<\/p>\n

"Sem t\u00edtulo judicial ou extrajudicial, com efic\u00e1cia executiva, ou seja, sem t\u00edtulo executivo, n\u00e3o h\u00e1 execu\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, n\u00e3o pode ser ajuizada." (o.c., p\u00e1g. 290).<\/p>\n

O Embargante, pois, com base no art. 267-IV do CPC, requer a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito, eis que j\u00e1 diziam os romanos<\/p>\n

"Nulla executio sine t\u00edtulo"<\/p>\n

Observe-se que<\/p>\n

"A circunst\u00e2ncia de n\u00e3o ter o juiz indeferido liminarmente a inicial n\u00e3o o impede de extinguir posteriormente o processo" (VI ENTA concl. 23, aprovada por unanimidade).<\/p>\n

11. No que concerne ao M\u00c9RITO, melhor sorte n\u00e3o cabe ao Exequente, data v\u00eania.<\/p>\n

Com efeito, vencidas as preliminares antes levantadas, o que n\u00e3o se espera, cumpre consignar que, pendentes os d\u00e9bitos de monta alusivos ao apartamento adquirido pelo Embargante do exequente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e nem cr\u00edvel que este pretenda receber o que pensa existir a seu favor.<\/p>\n

A Lei 4.591\/64, dispunha em seu \u00a7 \u00fanico – art. 4\u00ba que:<\/p>\n

"O adquirente de uma unidade, responde pelos d\u00e9bitos do alienante, em rela\u00e7\u00e3o ao condom\u00ednio, inclusive multas."<\/p>\n

Posteriormente, pela Lei 7.182\/84, esse par\u00e1grafo passou a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

"A aliena\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de direitos de que trata esse art. depender\u00e1 de prova de quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do alienante para o respectivo condom\u00ednio."<\/p>\n

Conclui-se, portanto, que o Exequente s\u00f3 poderia vender o apartamento desde que tivesse quitado todos os encargos condominiais atinentes ao mesmo, al\u00e9m dos demais d\u00e9bitos (IPTU e alugueres). O Exequente tentou pagar tais encargos com o cheque sob execu\u00e7\u00e3o nesse D. Ju\u00edzo (autos ….), emitidos em …., depositado em …., e devolvido sem fundos: a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ficou condicionada ao resgate do cheque. Dessa forma, se superadas as preliminares antes invocadas "ad argumentandum", cabe ao Embargante invocar, com base nos arts. 1009 do C\u00f3digo Civil e 439 do C\u00f3digo Comercial,<\/p>\n

COMPENSA\u00c7\u00c3O – No ensinamento de J. M. carvalho Santos, a compensa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

"Funda-se na eq\u00fcidade, sem d\u00favida, portanto n\u00e3o seria justo que uma pessoa tivesse de pagar o seu d\u00e9bito a quem n\u00e3o lhe paga o seu cr\u00e9dito, de igual ou superior import\u00e2ncia. Dolo facit qui petit quod redditurus est, diziam os romanos. Funda-se, igualmente, na utilidade, por isso que evita demandas sucessivas, despesas in\u00fateis, retardamentos prejudiciais, facilitando, grandemente, os pagamentos (Cfr. Cunha Gon\u00e7alves, obr. cit. n\u00ba 615; Soriano de Souza Neto, obr. e loc. cits. Giorgi, obr. e loc. cits) (C.C Br. Interpretado, XIII\/217)."<\/p>\n

Dessa forma, se ultrapassadas as preliminares acima, apenas para argumentar, devem ser compensados os valores abaixo, at\u00e9 agora n\u00e3o ressarcidos pelo Exequente, sendo:<\/p>\n

– alugu\u00e9is pagos ao Sr. …. (m\u00eas de ….), atualizados at\u00e9 …., conforme demonstrativo anexo (doc. ….) R$ ….<\/p>\n

– taxa condominial do apartamento adquirido pelo Embargante (m\u00eas de ….) atualizado at\u00e9 …. (docs. anexos ….) R$ ….<\/p>\n

– Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (m\u00eas de ….) estimado em (at\u00e9 agora o Exequente n\u00e3o entregou o carn\u00ea ao Embargante) R$ ….<\/p>\n

– atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos acima at\u00e9 a referida compensa\u00e7\u00e3o. R$ …. a calcular.<\/p>\n

– taxa condominial impagas pelo Exequente, sob execu\u00e7\u00e3o neste D. Ju\u00edzo, e que, afinal, se tal processo n\u00e3o surtir efeito desejado, ser\u00e3o as mesmas cobradas do Embargante R$ …. (a ser atualizado).<\/p>\n

REQUERIMENTO – Isto Posto, respeitosamente, requer sejam acolhidas as preliminares antes mencionadas e, no m\u00e9rito, se chegar a ser apreciado, o que n\u00e3o se espera, pedem sejam julgados procedentes estes embargos e insubsistente a penhora efetiva. Ainda no m\u00e9rito se o feito for tido como procedente, o que se consigna apenas para argumentar, que seja reconhecida a compensa\u00e7\u00e3o invocada, a ser objeto de futuros c\u00e1lculos. Pede, por fim, a condena\u00e7\u00e3o do Exequente nas custas, despesas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem fixados.<\/p>\n

Como provas, indica e requer depoimento pessoal do Exequente, de testemunhas a serem oportunamente arroladas e juntada de novos documentos.<\/p>\n

Protesta tamb\u00e9m pela apresenta\u00e7\u00e3o de novos argumentos, eis que, apesar de estar fluindo prazo ao Embargante, n\u00e3o foi poss\u00edvel obter carga do processo de execu\u00e7\u00e3o (autos n\u00ba ….) pois que estavam fora de Cart\u00f3rio e, nesta data, estranhamente, est\u00e3o em poder do ilustre advogado do Exequente (doc. anexo n\u00ba ….).<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28879","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}