O requerente \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel locado \u00e0 requerida. O aluguel mensal sofreu convers\u00e3o conforme disp\u00f5e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 542 de 30\/06\/94. Essa convers\u00e3o ocasionou uma defasagem no valor locat\u00edcio, comparando-se com os valores de mercado. Como n\u00e3o houve acordo amig\u00e1vel entre locador e locat\u00e1rio, prop\u00f5e-se a presente revisional de aluguel. O valor proposto baseia-se em avalia\u00e7\u00f5es e an\u00fancios de oferta de im\u00f3vel para loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. …. VARA C\u00cdVEL DE….<\/strong><\/p>\n ………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., e inscrito C.I.C.\/MF sob n\u00ba …., por sua procuradora e advogado, infra assinada – instrumento procurat\u00f3rio anexo -, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., vem, mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para propor a presente<\/p>\n A\u00c7\u00c3O REVISONAL DE ALUGUERES<\/strong><\/p>\n (Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 542, de 30 de junho de 1994, <\/p>\n e demais dispositivos atinentes, atrav\u00e9s do procedimento sum\u00e1rio)<\/p>\n contra a ……………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., CIC\/MF n\u00ba …., residente e domiciliada na Cidade de …….., residente e domiciliada na Cidade de …. na Rua …. n\u00ba …., Bairro …….., aduzindo para tanto o que passa a expor:<\/p>\n 1. O Requerente \u00e9 propriet\u00e1rio do apartamento ocupado pela Requerida, sito na Rua …. n\u00ba …., no Bairro …., na Cidade de …., im\u00f3vel este locado a Requerida, para fins residenciais. Atualmente, o aluguel mensal est\u00e1 no valor de R$ …. (….), convertido conforme disp\u00f5e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 542, de 30 de junho de 1994;<\/p>\n 2. Dita loca\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter residencial, e objeto desta revisional vige j\u00e1 h\u00e1 mais de …. (….) anos e o aluguel atual foi "convertido" para a moeda "real", conforme disposto na Medida Provis\u00f3ria anteriormente citada, no seu artigo 21 (vinte e um), n\u00e3o tendo havido nenhum tipo de acordo visando atualizar o valor locat\u00edcio;<\/p>\n 3. A "convers\u00e3o" para a nova moeda – real – ocasionou uma defasagem no valor locat\u00edcio, comparando-se com os valores de mercado, considerando-se que o im\u00f3vel \u00e9 de bom acabamento, com \u00e1rea aproximada de …. m\u00b2 (….), localizado em regi\u00e3o privilegiada, servido de todos melhoramentos p\u00fablicos, facilidades de transporte, boa infra estrutura de com\u00e9rcio e outros, contendo as seguintes depend\u00eancias: sala, cozinha, WC familiar, …. dormit\u00f3rios, \u00e1rea servi\u00e7o;<\/p>\n 4. N\u00e3o tendo havido acordo amig\u00e1vel entre locador e locat\u00e1rio, apesar do esfor\u00e7o empreendido por parte do locador, e n\u00e3o podendo mais continuar com o mesmo aluguel mensal em ocorr\u00eancia da perda do poder aquisitivo e, ainda, com o locupletamento de parte do locat\u00e1rio, na presente loca\u00e7\u00e3o, promove-se a presente A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALUGUEL, fundamentada na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 542, de 30 de junho de 1994, no seu artigo 21, o par\u00e1grafo 4, e a Lei n\u00ba 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), nos seus artigos 18, 68, 69, e 70, atrav\u00e9s do procedimento sumar\u00edssimo, nos termos da citada Medida Provis\u00f3ria e Lei, e, do art. 275 I, do CPC;<\/p>\n 5. O Requerente prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o do valor locat\u00edcio para R$ …. (….) mensais;<\/p>\n 6. O valor proposto baseia-se em avalia\u00e7\u00f5es anexas, e an\u00fancios de oferta de im\u00f3vel para loca\u00e7\u00e3o, de jornais desta cidade. O reajuste dever\u00e1 seguir as disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes na \u00e9poca da atualiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n REQUER:<\/strong><\/p>\n a) A cita\u00e7\u00e3o do Requerido, no endere\u00e7o j\u00e1 anteriormente citado, talvez do "CORREIO", ou seja, na Rua …. n\u00ba …., Bairro …. para que, querendo, responda aos termos da presente A\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n b) Seja arbitrado, desde logo, aluguel provis\u00f3rio, como disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.245\/91, no seu art. 68, II, baseando-se no valor locat\u00edcio proposto;<\/p>\n c) A produ\u00e7\u00e3o de prova pericial;<\/p>\n d) Contestada ou n\u00e3o o arbitramento do valor locat\u00edcio de conformidade com a proposta, a partir da cita\u00e7\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios de advogado. <\/p>\n D\u00e1 \u00e0 causa o valor R$ …. (….).<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n pede deferimento<\/p>\n ….,…. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28861","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}