Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito do JUIZado Especial C\u00edvel<\/p>\n
Comarca de ……..<\/p>\n
….(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia) vem, por seu advogado signat\u00e1rio, opor a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos contra …….(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n
1. O requerente, necessitando demarcar im\u00f3vel de sua propriedade, situado na rua…, em … procurou, atrav\u00e9s de an\u00fancios de prestadores de servi\u00e7os, o ora demandado, empreiteiro de obras, para execu\u00e7\u00e3o de muro divis\u00f3rio.<\/p>\n
2. Estabeleceu-se verbalmente um contrato para constru\u00e7\u00e3o da benfeitoria pelo total de R$…., com adiantamento de…% do valor. Imbu\u00eddo de total boa-f\u00e9, o requerente efetuou o pagamento sem exigir recibo.<\/p>\n
Para in\u00edcio da obra o demandado exigiu novo adiantamento, de R$ …, para compra de materiais, sem fornecer recibo, ludibriando mais uma vez a boa-f\u00e9 do peticion\u00e1rio.<\/p>\n
3. Dias depois, o requerido abandonou a obra, deixando-a pela metade, muro fora do alinhamento, falta de coluna, alicerce, prumo e outros defeitos, com s\u00e9rios riscos de desabamento. Por tais raz\u00f5es, a requerente, pessoa de poucos recursos, foi compelido a contratar servi\u00e7os de terceiros para conclus\u00e3o da obra.<\/p>\n
8. N\u00e3o obstante sucessivas reclama\u00e7\u00f5es, o empreiteiro fez ouvido de mercador, por certo habituado \u00e0 rotina de prejudicar suas v\u00edtimas.<\/p>\n
Os danos constat\u00e1veis e indeniz\u00e1veis s\u00e3o: gastos com a derrubada do muro, e os pagamentos, ressarc\u00edveis com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
5.A les\u00e3o grave aos direitos da requerente deve ser reparada. Para isso socorre-se da tutela jurisdicional do Estado-JUIZ, com a presente A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Perdas e Danos.<\/p>\n
"Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano" (C\u00f3digo Civil, art. 15000). "Os bens do respons\u00e1vel pela ofensa ou viola\u00e7\u00e3o do direito… ficam sujeitos \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano causado" (art. 1.518).<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei n.\u00ba 8.078, de 11.0000.10000000, estabelece no art. 18 que "o fornecedor de servi\u00e7os responde, independente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os."<\/p>\n
6. Todo aquele que se disponha a exercer atividade nos campos de fornecimento de bens ou servi\u00e7os responde civilmente pelos danos resultantes de v\u00edcio do empreendimento. Quem que pratique qualquer ato, omisso ou comissivo, de que resulte preju\u00edzo, deve suportar as consequ\u00eancias do seu procedimento. \u00c9 regra elementar de equil\u00edbrio social. A justa repara\u00e7\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o que a lei imp\u00f5e a quem causa dano injustamente a outrem.<\/p>\n
Pelo exposto, requer:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o do demandado para comparecer \u00e0 se\u00e7\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o e \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento a serem designadas por esse MM. Ju\u00edzo, nela oferecendo, se quiser, contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n
b) a produ\u00e7\u00e3o de provas, especialmente documental, testemunhal, pericial e depoimento da parte;<\/p>\n
c) a proced\u00eancia do pedido para condenar o demandado a ressarcir os danos sofridos pelo demandante, acima discriminados.<\/p>\n
D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$..<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Requer deferimento.<\/p>\n
autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e assinatura do advogado.<\/p>\n
Rol de testemunhas:<\/p>\n
…………………………………..<\/p>\n
…………………………………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28856","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}