DOUTO JUIZO DA 00\u00ba VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/b><\/p>\n
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NOME DO CLIENTE,<\/b> brasileira, maior, estado civil, profiss\u00e3o, residente e domiciliada na rua TAL, n\u00ba 00, na CIDADE-UF inscrita no CPF n\u00ba 00000, RG n\u00ba 00000000000 vem por meio de seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio no endere\u00e7o TAL, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, propor a presente<\/span><\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS GRAV\u00cdDICOS C\/C ALIMENTOS PROVIS\u00d3RIOS\u00a0<\/b><\/p>\n <\/p>\n em face de Fulano de TAL, brasileiro, maior, estado civil, profiss\u00e3o, residente na CIDADE-UF, inscrito no CPF n\u00ba 00000000 e RG n\u00ba 000000000.<\/span><\/p>\n DOS FATOS<\/b><\/p>\n <\/p>\n No caso em comento, a autora e o r\u00e9u mantiveram um relacionamento por mais de cinco anos, que resultou em gravidez, conforme o exame em anexo.<\/span><\/p>\n Ocorre que, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez o relacionamento acabou e a demandante se encontra desempregada, n\u00e3o possui plano de sa\u00fade e est\u00e1 passando por grave dificuldade financeira.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o demandado, apesar de ter possiblidades de ajuda-la financeiramente, visto que \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico federal, n\u00e3o o faz, frustrando inclusive, as tentativas de contato telef\u00f4nico feitas pela autora.<\/span><\/p>\n <\/p>\n DOS FUNDAMENTOS<\/b><\/p>\n <\/p>\n DOS ALIMENTOS PROVIS\u00d3RIOS<\/b><\/p>\n <\/p>\n Conforme o art. 4\u00ba da Lei 5478\/68: \u201cAo despachar o pedido, o juiz fixar\u00e1 desde logo alimentos provis\u00f3rios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles n\u00e3o necessita.\u201d<\/span><\/p>\n <\/p>\n Na hip\u00f3tese vertente, a autora al\u00e9m de n\u00e3o possuir plano de sa\u00fade, se encontra desempregada, passando por graves dificuldades financeiras, n\u00e3o podendo, destarte, arcar com os custos com alimenta\u00e7\u00e3o, exames e demais despesas advindas da gesta\u00e7\u00e3o, conforme comprovantes em anexo.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o r\u00e9u, \u00e9 PROFISS\u00c3O e percebe um rendimento de R$ 00000000000 (REAIS) mensais.<\/span><\/p>\n Posto isto, diante do evidente periculum in mora, haja vista que a demandante n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de custear a gravidez, requer a fixa\u00e7\u00e3o liminar dos alimentos grav\u00eddicos, no importe de R$ 0000000000 (REAIS) mensais.<\/span><\/p>\n DOS ALIMENTOS GRAV\u00cdDICOS<\/b><\/p>\n <\/p>\n Os alimentos grav\u00eddicos tem previs\u00e3o espec\u00edfica na Lei 11804\/08 art. <\/span>2\u00ba<\/span><\/a>, que preconiza: \u201cOs alimentos de que trata esta Lei compreender\u00e3o os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do per\u00edodo de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concep\u00e7\u00e3o ao parto, inclusive as referentes a alimenta\u00e7\u00e3o especial, assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, exames complementares, interna\u00e7\u00f5es, parto, medicamentos e demais prescri\u00e7\u00f5es preventivas e terap\u00eauticas indispens\u00e1veis, a ju\u00edzo do m\u00e9dico, al\u00e9m de outras que o juiz considere pertinentes.\u201d<\/span><\/p>\n <\/p>\n