{"id":28844,"date":"2023-07-28T23:58:16","date_gmt":"2023-07-28T23:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:58:16","modified_gmt":"2023-07-28T23:58:16","slug":"acao-de-despejo-por-termino-de-contrato-de-locacao-comercial-nao-desocupacao-do-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-por-termino-de-contrato-de-locacao-comercial-nao-desocupacao-do-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de despejo por t\u00e9rmino de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial – n\u00e3o desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel."},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO –<\/strong>Contrato de loca\u00e7\u00e3o por tempo determinado. N\u00e3o desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o) portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., por seu advogado e procurador, conforme procura\u00e7\u00e3o em anexo, vem, mui respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., requerer a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO PARA RETOMADA POR T\u00c9RMINO DE CONTRATO<\/strong><\/p>\n

com amparo no disposto nos arts. 56, 57 e 59 e seguintes, todos da Lei n\u00ba 8.245, de 18 de outubro de 1.991 em face de …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, sediada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …….,que dever\u00e1 ser citada atrav\u00e9s de seu gerente, Sr. …………… (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., pelos motivos que passa a expor.<\/p>\n

Do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Comercial<\/strong>:<\/p>\n

O Requerente atrav\u00e9s de Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Comercial locou para a Requerida, uma resid\u00eancia para fins comerciais de …. (ramo da empresa) – sita na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., pelo prazo de 03 (tr\u00eas) anos, com in\u00edcio em …. e t\u00e9rmino em …., mediante o aluguel mensal e inicial de R$ …. (….), com reajustes semestrais de conformidade com as normas do Governo Federal, sendo que, pelo T\u00e9rmino de Aditamento celebrado em …., o reajuste da loca\u00e7\u00e3o passou a ser bimestral, continuando as demais aven\u00e7as constantes dos documentos que instruem a presente.<\/p>\n

Do T\u00e9rmino da Loca\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Ao t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o, o Requerente verbalmente solicitou \u00e0 Requerida que honrasse o contrato celebrado, com a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado, entretanto, n\u00e3o se negou a receber os valores das loca\u00e7\u00f5es posteriores, sempre com a ressalva que estes recebimentos n\u00e3o implicariam em reconhecimento de renova\u00e7\u00e3o de contrato de loca\u00e7\u00e3o. Evitou o Requerente,assim, a propositura de uma medida consignat\u00f3ria, como ali\u00e1s ir\u00e1 proceder at\u00e9 ultima\u00e7\u00e3o da presente, deixando assim de ficar caracterizado qualquer recusa injusta de recebimento dos valores de alugu\u00e9is, com os reajustes legais e contratuais.<\/p>\n

Da Notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial<\/strong>:<\/p>\n

Como instado amigavelmente, a Requerida se negou a desocupar o im\u00f3vel locado, mesmo j\u00e1 estando findo o contrato celebrado, o Requerente notificou-a extrajudicialmente atrav\u00e9s do Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos desta Cidade e Comarca, em data de …. , cuja notifica\u00e7\u00e3o foi registrada sob n\u00ba …., concedendo-lhe o prazo de …. (….) dias, para que houvesse a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, sob pena de medida judicial, cumprindo assim o determinado pelo art. 57, da Lei n\u00ba 8.254\/91, tudo provado com o documento acostado na presente.<\/p>\n

Da A\u00e7\u00e3o de Despejo<\/strong>:<\/p>\n

Vencido o prazo da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial havida, novamente o Requerente, atrav\u00e9s de sua representante legal, procurou o Requerido, para solucionar o impasse amigavelmente o que n\u00e3o foi vi\u00e1vel, n\u00e3o lhe restando outra alternativa do que ingressar com a presente medida, procurando o agasalho da Justi\u00e7a, para fazer prevalecer os seus direitos.<\/p>\n

Da Multa Contratual<\/strong>:<\/p>\n

Pela inadimpl\u00eancia do Requerido, em n\u00e3o restituir o im\u00f3vel \u00e0 Requerente no seu t\u00e9rmino, dever\u00e1 o mesmo ser condenado no pagamento da multa contratual estabelecida pela Cl\u00e1usula D\u00e9cima-Segunda do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n

Do Valor da Causa:<\/strong><\/p>\n

O valor do \u00faltimo aluguel recebido pela Requerente foi de R$ …. (….) e para apurar o valor do presente feito, consoante determina o art. 58, inciso III, da Lei do Inquilinato em vigor, multiplicou este valor por 12 (doze) meses, apurando o valor de R$ …. (….) que ser\u00e1 o valor da causa.<\/p>\n

Do Requerimento:<\/strong><\/p>\n

ANTE O EXPOSTO<\/h1>\n

Vem mui respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., requerer seja determinado a cita\u00e7\u00e3o da Requerida, j\u00e1 qualificada, para que querendo e se couber, apresente a sua defesa, no prazo legal, sob pena de revelia, ficando desde j\u00e1 intimado para todos os demais termos do presente feito, at\u00e9 o final da senten\u00e7a, quando por certo a presente ser\u00e1 julgada procedente, para decretar o despejo da Requerida, pelo t\u00e9rmino do contrato de loca\u00e7\u00e3o havido, condenando-o ainda, no pagamento da multa contratual, das custas processuais, despesas dos documentos que instruem o processo, dilig\u00eancias a serem efetuadas, honor\u00e1rios de advogado na base de 20% (vinte por cento) e demais comina\u00e7\u00f5es legais. <\/p>\n

Requer desde j\u00e1, o depoimento pessoal da representante legal da Requerida, pena de confesso, protestando pela apresenta\u00e7\u00e3o de novas provas documentais, por provas testemunhais, periciais, arbitramentos e demais provas admitidas em direito.<\/p>\n

D\u00e1-se a presente, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento,<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28844","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}