{"id":28842,"date":"2023-07-28T23:58:15","date_gmt":"2023-07-28T23:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:58:15","modified_gmt":"2023-07-28T23:58:15","slug":"acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-inadimplencia-de-contrato-de-aluguel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-inadimplencia-de-contrato-de-aluguel\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial – Inadimpl\u00eancia de contrato de aluguel”"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx. (Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/strong><\/p>\n

NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel), profiss\u00e3o, portador da carteira de identidade n\u00ba xxxx, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba xxx, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, residente e domiciliado na xxxx (endere\u00e7o completo), por seu advogado abaixo subscrito, conforme procura\u00e7\u00e3o anexa (doc. 01), com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/p>\n

em face de (nome do executado), brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n\u00ba xxx, portador de c\u00e9dula de identidade n\u00ba xxx, residente e domiciliado na rua (nome do endere\u00e7o), endere\u00e7o eletr\u00f4nico, com os seguintes fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a serem deduzidos a seguir:<\/p>\n

I \u2013 COMPET\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Conforme cl\u00e1usula 5\u00aa, do contrato em quest\u00e3o, foi eleito o foro da cidade de xxxxxxxcomo o foro para dirimir quaisquer d\u00favidas ou demandas judiciais, com fulcro no art. 781,\u00a0inciso I, do\u00a0Novo <\/strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

II \u2013 DOS FATOS:<\/strong><\/p>\n

O exequente \u00e9 credor do executado p\u00f3lo valor de R$ 5.280,00, por meio de um instrumento particular de confiss\u00e3o de d\u00edvida assinado em ___\/___\/______, oriundo de d\u00edvida de contrato de aluguel, no qual acordaram as partes a exist\u00eancia da d\u00edvida por parte do executado.<\/p>\n

Ocorre que, no m\u00eas de novembro o devedor deixou de cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o que assinou em contrato, implicando, assim, no vencimento integral da d\u00edvida, conforme cl\u00e1usula 2\u00aa, \u00a7 2\u00ba, do contrato em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Estabelece o contrato assinado pelas partes, conforme documento em anexo, al\u00e9m do que consta no par\u00e1grafo anterior multa de 2%, bem como 1% de mora para cada m\u00eas em atraso.<\/p>\n

Diante dos fatos acima mencionados, n\u00e3o restou alternativa que n\u00e3o fosse a presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial, tendo em vista que todas as formas de cobran\u00e7a extrajudicial j\u00e1 foram buscadas e sem o sucesso pretendido, buscando o credor receber os valores mencionados no contrato de confiss\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n

III \u2013 DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS:<\/strong><\/p>\n

Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o De T\u00edtulo Executivo Extrajudicial em face da empresa (nome do devedor).<\/p>\n

Disp\u00f5e o art.\u00a0784,\u00a0I<\/strong>II<\/strong><\/a>, do\u00a0Novo <\/strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a>\u00a0que:<\/strong><\/p>\n

Art. 784. \u00a0S\u00e3o t\u00edtulos executivos extrajudiciais:<\/em><\/strong><\/a><\/a><\/p>\n

III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;<\/em><\/strong><\/p>\n

Os arts.\u00a0786\u00a0e 783 do\u00a0Novo <\/strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a>, estabelecem o nexo de causalidade entre a cobran\u00e7a da d\u00edvida e a falta de pagamento, posto que o devedor n\u00e3o satisfez a obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel estabelecida em contrato.<\/p>\n

IV \u2013 DO PEDIDO:<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, requer que:<\/p>\n

a) Seja o executado citado para, em tr\u00eas dias, efetuar o pagamento, sob pena de, n\u00e3o o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da d\u00edvida (art.\u00a0829,\u00a0N<\/strong>CPC<\/strong><\/a>);<\/strong><\/p>\n

b) N\u00e3o sendo encontrados bens penhor\u00e1veis, seja a Executada intimada para oferecer bens pass\u00edveis de constri\u00e7\u00e3o (art.\u00a0829,\u00a0<\/strong>\u00a7 2\u00ba<\/strong><\/a>, do\u00a0N<\/strong>CPC<\/strong><\/a>);<\/strong><\/p>\n

c) Que Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art.\u00a0827, do\u00a0N<\/strong>CPC<\/strong><\/a>, fixar de plano os honor\u00e1rios do advogado a serem pagos pelo executado.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (valor do contrato de confiss\u00e3o de d\u00edvida).<\/p>\n

Termos em que pede deferimento<\/p>\n

Local, data.<\/p>\n

Nome do Advogado<\/p>\n

OAB n\u00baxxxxxx<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28842","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}