{"id":2881,"date":"2023-05-16T14:29:37","date_gmt":"2023-05-16T17:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=2881"},"modified":"2023-05-16T14:29:37","modified_gmt":"2023-05-16T17:29:37","slug":"modelo-de-alimentos-gravidicos-especifico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/modelo-de-alimentos-gravidicos-especifico\/","title":{"rendered":"MODELO DE ALIMENTOS GRAVI\u0301DICOS – ESPECI\u0301FICO"},"content":{"rendered":"

DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00ba VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO TAL<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/b> brasileiro, estado civil, profiss\u00e3o, inscrito no CPF sob o n\u00ba 000000000 e portador do RG de n\u00ba 000000000000 e-mail: TAL, domiciliado \u00e0 Rua TAL, n\u00ba 0000, bairro TAL, CIDADE-UF CEP: 0000000000, vem, por interm\u00e9dio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, procura\u00e7\u00e3o em anexo, com endere\u00e7o para fins de comunica\u00e7\u00e3o processual sito \u00e0 endere\u00e7o TAL, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es\/notifica\u00e7\u00f5es referentes ao feito, e-mail: TAL,, propor a presente demanda visando obter<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

ALIMENTOS GRAV\u00cdDICOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

em face de Fulano de TAL, brasileiro, estado civil, profiss\u00e3o, inscrito no CPF sob o n\u00ba 00000000000 e portador do RG de n\u00ba 00000000000, e-mail: TAL, domiciliado \u00e0 Rua TAL, n\u00ba 000000000, bairro TAL, CIDADE-UF CEP: 00000000000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Nos termos do art. 98 e seguintes do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, o autor afirma, para os devidos fins e sob as penas da Lei, n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem preju\u00edzo de seu sustento e de sua fam\u00edlia, pelo que requerer o benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Junta \u00e0 presente comprovante de isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda e informa que possui renda mensal de aproximadamente R$ 000000000 (REAIS).<\/span><\/p>\n

DOS FATOS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

A autora manteve rela\u00e7\u00e3o como r\u00e9u no per\u00edodo TAL a TAL. O relacionamento era p\u00fablico e not\u00f3rio. As partes moraram junto (uni\u00e3o est\u00e1vel) nos \u00faltimos meses do relacionamento. Neste per\u00edodo, a autora engravidou.<\/span><\/p>\n

Quando estava com TANTOS meses de gravidez, devido a diversos fatores, ocorreu a separa\u00e7\u00e3o do casal e a autora voltou a morar com seus pais.<\/span><\/p>\n

No entanto, a autora, que nunca manteve quaisquer rela\u00e7\u00f5es de emprego, tem encontrado dificuldade para arcar com o pagamento de suas despesas, bem como manuten\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, o que prejudica, como sabemos, o nascituro.<\/span><\/p>\n

\u00c9 evidente que a gesta\u00e7\u00e3o foi concebida durante a uni\u00e3o est\u00e1vel, competindo ao r\u00e9u ajudar na manuten\u00e7\u00e3o dos gastos com a crian\u00e7a desde a concep\u00e7\u00e3o. Neste sentido, o art. 6\u00ba, da Lei 11.804\/2008:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 6\u00ba. Convencido da exist\u00eancia de ind\u00edcios da paternidade, o juiz fixar\u00e1 alimentos grav\u00eddicos que perdurar\u00e3o at\u00e9 o nascimento da crian\u00e7a, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte r\u00e9.<\/b><\/p>\n

Com efeito, preceitua a Lei 11.804\/2008, em seu art. 2\u00ba, verbis:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 2\u00ba. Os alimentos de que trata esta Lei compreender\u00e3o os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do per\u00edodo de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concep\u00e7\u00e3o ao parto, inclusive as referentes a alimenta\u00e7\u00e3o especial, assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, exames complementares, interna\u00e7\u00f5es, parto, medicamentos e demais prescri\u00e7\u00f5es preventivas e terap\u00eauticas indispens\u00e1veis, a ju\u00edzo do m\u00e9dico, al\u00e9m de outras que o juiz considere pertinentes.<\/b><\/p>\n

Conforme o dispositivo legal acima mencionado, para a concess\u00e3o dos alimentos grav\u00eddicos basta o ind\u00edcio de paternidade, o que \u00e9 evidenciado pelo longo per\u00edodo de relacionamento entre o casal, devendo a cogni\u00e7\u00e3o ser sum\u00e1ria, haja vista ser imposs\u00edvel, no momento da propositura da demanda a aferi\u00e7\u00e3o da paternidade. Assim se posiciona, acertadamente, a jurisprud\u00eancia, como demonstrado na ementa abaixo colacionada:<\/span><\/p>\n

Ementa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS GRAV\u00cdDICOS. POSSIBILIDADE, NO CASO.<\/b><\/p>\n

    \n
  1. O requisito exigido para a concess\u00e3o dos alimentos grav\u00eddicos, qual seja, “ind\u00edcios de paternidade”, nos termos do art. <\/b>6\u00ba<\/b><\/a> da Lei n\u00ba <\/b>11.804<\/b><\/a>\/08, deve ser examinado, em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, sem muito rigorismo, tendo em vista a dificuldade na comprova\u00e7\u00e3o do alegado v\u00ednculo de parentesco j\u00e1 no momento do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, sob pena de n\u00e3o se atender \u00e0 finalidade da lei, que \u00e9 proporcionar ao nascituro seu sadio desenvolvimento.<\/b><\/li>\n
  2. No caso, considerando a carteira de gestante, as fotografias e especialmente as declara\u00e7\u00f5es de que as partes mantiveram relacionamento amoroso no ano de 2014, em per\u00edodo concomitante \u00e0 concep\u00e7\u00e3o, h\u00e1 plausibilidade na indica\u00e7\u00e3o de paternidade realizada pela agravante, restando autorizado o deferimento dos alimentos grav\u00eddicos em 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento N\u00ba 70065086043, Oitava C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 20\/08\/2015) (grifamos).<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

    No momento do fim do relacionamento, o r\u00e9u trabalhava como banc\u00e1rio, percebendo renda mensal l\u00edquida de R$ 000000000 (REAIS).<\/span><\/p>\n

    Assim sendo, requer a concess\u00e3o do valor de R$ 00000000 (REAIS), que equivalem a 20% da remunera\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

    DOS PEDIDOS<\/b><\/p>\n

     <\/p>\n

    Diante de todo o exposto requer:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. O benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, uma vez que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento de custas, despesas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, conforme afirma\u00e7\u00e3o acima e comprova\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, bem como declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia anexa;<\/span><\/li>\n
    2. Intima\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que acompanhe o feito na condi\u00e7\u00e3o de custos legis;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. A fixa\u00e7\u00e3o, inaudita altera parte, dos alimentos provis\u00f3rios no valor de R$ 800,00 reais, equivalente a 20% dos ganhos do r\u00e9u;\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        3.1. Confirma\u00e7\u00e3o, ao final, da tutela requerida;<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us para que compare\u00e7am em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, a ser designada por este douto Ju\u00edzo, onde, se quiserem, poder\u00e3o oferecer resposta, sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia;<\/span><\/li>\n
        2. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela oitiva de testemunhas, estudo social, exame de DNA e depoimento pessoal do r\u00e9u;<\/span><\/li>\n
        3. Expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Banco do Brasil a fim de que seja aberta conta espec\u00edfica para o dep\u00f3sito da pens\u00e3o mensal.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 0000000000 (REAIS).<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

          Termos em que,<\/span><\/p>\n

          Pede deferimento.<\/span><\/p>\n

          CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/span><\/p>\n

          ADVOGADO<\/b><\/p>\n

          OAB N\u00ba<\/b><\/p>\n

           <\/p>\n

          OBS: Este KIT de peti\u00e7\u00f5es cont\u00e9m material sujeito a direitos autorais, todo o seu conte\u00fado est\u00e1 registrado sob direitos autorais como um trabalho coletivo submetido \u00e0s Leis Brasileiras. N\u00e3o \u00e9 permitido o RATEIO com fins lucrativos e comercializa\u00e7\u00e3o deste.<\/b><\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[148],"class_list":["post-2881","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia-e-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}