{"id":28802,"date":"2023-07-28T23:57:29","date_gmt":"2023-07-28T23:57:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:57:29","modified_gmt":"2023-07-28T23:57:29","slug":"acao-sumaria-de-cobranca-responsabilidade-solidaria-do-fiador-pelos-danos-causados-ao-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-sumaria-de-cobranca-responsabilidade-solidaria-do-fiador-pelos-danos-causados-ao-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Sum\u00e1ria de Cobran\u00e7a – Responsabilidade solid\u00e1ria do fiador pelos danos causados ao im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA DE COBRAN\u00c7A<\/strong> Contrato de loca\u00e7\u00e3o por tempo determinado e com contrato acess\u00f3rio de fian\u00e7a. Desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3ve<\/strong>l no tempo devido. Por\u00e9m, ao desocupar o mesmo, foram causados in\u00fameros danos<\/strong>. Responsabilidade solid\u00e1ria do fiador.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., por interm\u00e9dio de seu procurador judicial infra-assinado (procura\u00e7\u00e3o em anexo), inscrito na OAB\/…, sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., Cidade de …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente perante V. Exa. propor <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA DE COBRAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

com fundamento nos artigos 275, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, contra …., e sua mulher, …., (qualifica\u00e7\u00e3o), ambos portadores do CPF\/MF sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na Cidade de …., Estado do …., na Rua …. n\u00ba…., o que faz pelos seguinte motivos de fato e de direito adiante expostos:<\/p>\n

I. DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A Autora locou a …., afian\u00e7ada pelos R\u00e9us, o im\u00f3vel residencial de sua propriedade, situado nesta …. na Rua …. n\u00ba …., mediante o pagamento de aluguel mensal, mais encargos, atrav\u00e9s de contrato devidamente formalizado (doc. …., em anexo).<\/p>\n

Ocorre, por\u00e9m, que ao desocupar o im\u00f3vel o ex-locat\u00e1rio …., o fez deixando-o com v\u00e1rios danos em seu interior, como pintura em m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o, faltando azulejos e outros danos, consoante se infere dos or\u00e7amentos em anexo, doc. ….<\/p>\n

Necessitando efetuar a Autora nova loca\u00e7\u00e3o, providenciou tr\u00eas (3) or\u00e7amentos de firmas especializada no setor e providenciou reparos pelo valor do menor or\u00e7amento auferido, tudo conforme se demonstra pelos docs. …. a …., em anexo.<\/p>\n

II. DO DIREITO DA AUTORA<\/strong><\/p>\n

O Contrato de Loca\u00e7\u00e3o celebrado com o ex-locat\u00e1rio …., em sua cl\u00e1usula 6\u00aa disp\u00f5e:<\/p>\n

"O locat\u00e1rio reconhece receber neste ato o im\u00f3vel locado em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de ser imediatamente utilizado, tudo conforme "TERMO DE VISTORIA" … obrigando-se a assim mant\u00ea-lo e igualmente restitu\u00ed-lo no t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o…".<\/p>\n

Pelos or\u00e7amentos que se acosta ao pedido exordial, fica demonstrado de maneira concreta e cristalina o descumprimento, pelo ex-locat\u00e1rio, da cl\u00e1usula 6\u00aa do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

III. DA RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA<\/p>\n

Os R\u00e9us ao firmarem com o ex-locat\u00e1rio …. o "Contrato de Loca\u00e7\u00e3o" doc. …., em anexo, se responsabilizaram para todos os efeitos legais como principais pagadores do ex-locat\u00e1rio, na forma do art. 1.481 do C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e in verbis:<\/p>\n

"F\u00e1-se contrato de fian\u00e7a, quando uma pessoa se obriga por outra, para com seu credor, a satisfazer a obriga\u00e7\u00e3o, caso o devedor n\u00e3o a cumpra".<\/p>\n<\/p>\n

Ficou ainda assegurado no "Contrato de Loca\u00e7\u00e3o" em favor da Autora a responsabilidade dos fiadores pelos estragos no im\u00f3vel, quando se ajustou:<\/p>\n

"Assim tamb\u00e9m o presente contrato, como fiador e principal pagador, solidariamente respons\u00e1vel com o Locat\u00e1rio, pelo fiel cumprimento de todas as cl\u00e1usulas e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste contrato … inclusive danos, estragos que se verificarem no im\u00f3vel locado, responsabilidade essa que prevalecer\u00e1 enquanto o Locat\u00e1rio permanecer no im\u00f3vel at\u00e9 final entrega das chaves…"<\/p>\n

Assim, esgotados todos os meios amig\u00e1veis e suas\u00f3rios para o recebimento da referida import\u00e2ncia a ora requerente v\u00ea-se compelida a ingressar com a presente medida judicial.<\/p>\n

IV. DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

Pretende a Autora demonstrar os fatos alegados, mediante o depoimento pessoal do R\u00e9u var\u00e3o, sob pena de confesso, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, cujo rol segue abaixo, as quais comparecer\u00e3o independentemente de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1 – …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada nesta ….<\/p>\n

2 – …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada nesta ….<\/p>\n

PEDIDO<\/strong><\/p>\n

ISTO POSTO, requer a V. Exa. que se digne mandar citar os R\u00e9us …. e sua mulher …., no endere\u00e7o mencionado, para comparecerem na audi\u00eancia a ser designada, apresentando defesa, sob pena de revelia e no final seja a presente julgada PROCEDENTE, para condenar os R\u00e9us ao pagamento do principal valor de R$ …. (….), acrescido de juros de mora de 1% ao m\u00eas, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da data dos or\u00e7amentos, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes fixados em 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

REQUER tamb\u00e9m que a cita\u00e7\u00e3o e demais atos processuais, sejam realizados, se necess\u00e1rio, com a faculdade contida no artigo 172, par\u00e1grafo 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Estima-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de …<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28802","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}