{"id":28781,"date":"2023-07-28T23:57:07","date_gmt":"2023-07-28T23:57:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:57:07","modified_gmt":"2023-07-28T23:57:07","slug":"pedido-de-guarda-e-responsabilidade-da-menor-por-falta-de-condicoes-financeiras-dos-genitores","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-guarda-e-responsabilidade-da-menor-por-falta-de-condicoes-financeiras-dos-genitores\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de guarda e responsabilidade da menor por falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras dos genitores"},"content":{"rendered":"

GUARDA E RESPONSABILIDADE<\/strong> -Os genitores n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es<\/strong> financeiras para criar o menor<\/strong> com um m\u00ednimo poss\u00edvel, de proprocionar uma vida saud\u00e1vel.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., beneficiado com o Alvar\u00e1 de Justi\u00e7a Gratuita (documento anexo), atrav\u00e9s de seu procurador adiante assinado (procura\u00e7\u00e3o anexa), atendendo na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem perante V. Exa., requerer a<\/p>\n

GUARDA E RESPONSABILIDADE<\/strong> da menor imp\u00fabere …., com fundamento na Lei 8.06000\/0000 – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, art. 23.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1. A menor …., nascida em …., filha de …. e …., \u00e9 sobrinha do Requerente, conforme Certid\u00e3o de Nascimento e de Casamento em anexo.<\/p>\n

2. Os progenitores da Requerida ……………………, apesar de todo o esfor\u00e7o e sacrif\u00edcio que dispensaram para a terem consigo n\u00e3o o conseguiram em virtude de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras desfavor\u00e1veis. O exposto \u00e9 provado pelo fato da Requerida se encontrar sob a responsabilidade do Requerente h\u00e1 cerca de …. anos com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o verbal de seus pais (conforme declara\u00e7\u00f5es em anexo).<\/p>\n

3. Inclusive os pais da Requerida residem em local inacess\u00edvel, na Cidade de …., em \u00e1rea rural, n\u00e3o tendo como receberem comunica\u00e7\u00e3o e bem assim n\u00e3o podendo arcar com o \u00f4nus da locomo\u00e7\u00e3o at\u00e9 esta cidade.<\/p>\n

4. O Requerente oferece \u00e0 Requerida, total manuten\u00e7\u00e3o e todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento da mesma, o que lhe acarreta, logicamente, despesas.<\/p>\n

5. O presente pedido tem como finalidade a inscri\u00e7\u00e3o da menor perante a Previd\u00eancia Social, como dependente do Requerente, que proporcionar\u00e1 melhor atendimento m\u00e9dico-hospitalar-odontol\u00f3gico \u00e0 mesma. <\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A Lei 8.06000\/0000 Estatuto da Crian\u00e7a art. 33, possibilita, atrav\u00e9s da guarda oficial da Requerida, isto \u00e9, judicialmente obtida, a inscri\u00e7\u00e3o do mesmo, na condi\u00e7\u00e3o de dependente, na Previd\u00eancia Social, conferindo-lhe assist\u00eancia m\u00e9dica satisfat\u00f3ria.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

ISTO POSTO, requer-se \u00e0 V. Exa.:<\/p>\n

a) Intima\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n

b) Concess\u00e3o ao Requerente, da guarda e responsabilidade da menor …., designando data para prestar o compromisso;<\/p>\n

c) Dispensar a cita\u00e7\u00e3o dos pais da Requerida, face aos fatos j\u00e1 expostos;<\/p>\n

d) A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, inclusive a testemunhal, cujo rol depositar\u00e1 em cart\u00f3rio no momento adequado.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….), para os devidos efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28781","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}