Os requerentes pretendem a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do im\u00f3vel em quest\u00e3o. Por meio desta, v\u00eam os requeridos contestar, alegando que em momento algum os requerentes tiveram posse para serem reintegrados da mesma, sendo, inclusive, indeferido o pedido de liminar. Questionam a numera\u00e7\u00e3o do lote.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n …………………… e ……………………….. (qualifica\u00e7\u00f5es), residentes na Rua …. n\u00ba…., nesta comarca, por seu procurador, adiante assinado (doc. ….), v\u00eam a Vossa Excel\u00eancia mui respeitosamente, contra …. e ………………, j\u00e1 qualificados,<\/p>\n CONTESTAR<\/strong><\/p>\n a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse …., nos termos que segue:<\/p>\n 1) Inicialmente, a a\u00e7\u00e3o foi proposta contra parte leg\u00edtima, a Sra. …., mulher do requerido, tendo havido ilegitimidade de parte, naturalmente, h\u00e1 car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o (art. 267, inciso VI do CPC), bem por isso, a a\u00e7\u00e3o deve ser extinta, sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n 2) Da impropriedade de a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Defesa indireta.<\/p>\n Em verdade Excel\u00eancia, os autores jamais tiveram em tempo algum, o menor resqu\u00edcio de posse sobre o lote …., antigo lote n\u00ba …., da quadra …., da planta …., da\u00ed porque, n\u00e3o podem demandar a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias:<\/p>\n "A a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse n\u00e3o pode prosperar quando n\u00e3o houve perda de posse, nem esta \u00e9 comprovadamente injusta, isto \u00e9, clandestina, violenta ou prec\u00e1ria. A prova da comunh\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza o uso da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria (Ac. un. da 2\u00aa Cam. do TJDF, pub. em aud. de 10\/06\/75, na ap. 2912, Des. L\u00facio Batista Arantes, DODF 20\/06\/75-4434).<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, \u00e9 requisito primordial que a parte impetrante da medida prove a caracter\u00edstica de ser possuidora da coisa de que havia sido despojada. Sem provar o autor os requisitos da posse da coisa disputada, n\u00e3o h\u00e1 como julgar procedente a a\u00e7\u00e3o (STF, ap. DJ 22\/07\/1944-3334).<\/p>\n Sem a prova do requisito primordial nas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, que \u00e9 a posse, ningu\u00e9m pode merecer a prote\u00e7\u00e3o que os interditos asseguram (STF, RF 111\/68)<\/p>\n S\u00e3o requisitos legais, para que algu\u00e9m recorra aos interditos de manuten\u00e7\u00e3o ou de reintegra\u00e7\u00e3o, t\u00edtulo h\u00e1bil, posse atual exercida por qualquer dos meios admitidos em direito, data e prova da turba\u00e7\u00e3o material, ou de ato de viol\u00eancia praticado pelo r\u00e9u. Ao juiz \u00e9 vedado, nas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, dirimir quest\u00e3o relativa a t\u00edtulo de propriedade. N\u00e3o deve, entretanto, julgar a posse a favor daquele a quem evidentemente n\u00e3o pertencer o dom\u00ednio (TJAM, Ac. 25\/06\/1946, ap. 967)."<\/p>\n "A reintegra\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sem prova de respectivo esbulho. Trata-se do "jus possessionis", isto \u00e9, o complexo dos direitos que a posse, por si s\u00f3 gera para o possuidor. E sendo caso de posse, por ela mesma, e n\u00e3o do direito, \u00e0 posse, decorrente do direito de propriedade, n\u00e3o se pode invocar o "jus possidendi" (TAP adcoas 1973\/24.304).<\/p>\n "\u00c9 condi\u00e7\u00e3o primordial, nas a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, a prova de posse anterior no local onde teria sido praticado o esbulho (TJCE, Jurs. e Dout 2\/12)."<\/p>\n "A a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse se destina a rev\u00ea-la do poder de quem, ilegitimamente, a det\u00e9m. Nesse procedimento judicial, a mat\u00e9ria prec\u00edpua \u00e9 a posse, que deve ficar devidamente provada. N\u00e3o pode prevalecer a decis\u00e3o que, embrenhando-se por quest\u00f5es de dom\u00ednio e de prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva, deixou \u00e0 margem o exame de posse (TJCE, Juris e Dout. 6\/161)."<\/p>\n "Jamais se admitiu o recurso \u00e0 a\u00e7\u00e3o de for\u00e7a espoliativa, seja novo ou velho o esbulho, sem que o demandante provasse a sua posse, pr\u00f3pria ou adquirida, por sucess\u00e3o universal ou singular. N\u00e3o basta ao autor demonstrar seu direito \u00e0 posse, mas sem a pr\u00f3pria posse de que foi esbulhado (TJSP, RT 254\/302)."<\/p>\n De sorte que, andou muito bem o respeit\u00e1vel ju\u00edzo ao indeferir a medida liminar.<\/p>\n Por tratar-se de posse velha (mais de …. anos), \u00e9 natural, a pol\u00edcia nada pode fazer para retirar dali os possuidores, cuja posse \u00e9 sem v\u00edcio – n\u00e3o \u00e9 clandestina, n\u00e3o \u00e9 violenta e n\u00e3o \u00e9 prec\u00e1ria. Eis que o dito lote foi havido mediante compra e encontra-se totalmente quitado, falando-se, no \u00e2mbito da posse.<\/p>\n Como j\u00e1 foi dito os R. residem no im\u00f3vel, isto \u00e9, t\u00eam posse direta h\u00e1 mais de …. anos. Ali residem com sua fam\u00edlia em n\u00famero de …. pessoas em casa de alvenaria inacabada. (O var\u00e3o \u00e9 oper\u00e1rio e vem construindo aos poucos, \u00e0 medida de suas possibilidades).<\/p>\n Conforme Escritura P\u00fablica de Cess\u00e3o de Direitos, lavrada no ….\u00ba Tabelionato de Notas, livro …., fls. …. v. ….. e sua mulher cederam – dito lote ao Dr. …., (qualifica\u00e7\u00e3o), (doc. …..).<\/p>\n \u00c0 …. de …. de …., …. fez cess\u00e3o do dito lote a …. por escritura p\u00fablica lavrada no ….\u00ba Tabeli\u00e3o, livro …., fls. …. e Certid\u00e3o de T\u00edtulos e Documentos do ….\u00ba Of\u00edcio de T\u00edtulos e Documentos, livro …., sob o n\u00ba …., em data de …. de …. de …. e recibo de pagamento firmado por …. (docs. …\/…).<\/p>\n …. e sua mulher por sua vez, venderam o im\u00f3vel a …. (doc. ….) esposa de …., antigo lote …., hoje, lote …. Esclarecimento: A Prefeitura de …. ao fazer levantamento da Planta …. (atribuiu ao lote …. o n\u00ba ….) regularizando erro existente na Planta …. que passou a chamar-se ….<\/p>\n Os contestantes, ainda fazem prova da posse atrav\u00e9s dos pagamentos de impostos, taxa d’\u00e1gua e luz (docs. …\/…).<\/p>\n 3) Maracutaia – Ao que se sabe, os A. adquiriram o lote n\u00ba …. da mesma planta com a colabora\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio de …. ao fazer a escritura atribu\u00edram o n\u00ba …. ao lote que os AA. adquiriram de …. por seu procurador …., via de regra, documentos havidos mediante falsifica\u00e7\u00e3o e sem nenhum valor legal.<\/p>\n 4) Ao contr\u00e1rio, o simples fato de posse, acompanhado dos documentos de cess\u00e3o de direito, conferem aos contestantes o direito de ali serem mantidos, eis que:<\/p>\n "Quem adquire a posse de maneira leg\u00edtima, atrav\u00e9s de neg\u00f3cio de promessa de cess\u00e3o, recebendo a posse de quem nela estava legitimamente imitido, \u00e9 possuidor de boa-f\u00e9, possuidor direto em nome pr\u00f3prio, e pode recorrer aos interditos possess\u00f3rios. A senten\u00e7a que rescinde promessa de compra e venda, ou promessa de cess\u00e3o anterior, n\u00e3o \u00e9 opon\u00edvel ao possuidor direto, que n\u00e3o foi citado (Ac. Unan. da 6\u00aa C\u00e2m. do TARJ, reg. em 06\/05\/75, no ap.35.019, rel. Rui Ot\u00e1vio Domingues)."<\/p>\n Por essas raz\u00f5es e outras mais, que Vossa Excel\u00eancia venha adotar, \u00e9 a presente para requerer, digne-se julgar a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse improcedente, condenando os autores a compor o pagamento de custas, honor\u00e1rios de advogado, peritos, perdas e danos e demais comina\u00e7\u00f5es legais, conferindo aos contestantes mandado de manuten\u00e7\u00e3o de posse como leg\u00edtimos possuidores do lote objeto do lit\u00edgio, como de direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n Requer, todo meio de provas admitidos em direito, depoimentos pessoais dos AA., prova testemunhal, pericial, etc.<\/p>\n Termos em que<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n Advogado\/ OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28774","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}