{"id":28740,"date":"2023-07-28T23:56:22","date_gmt":"2023-07-28T23:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:56:22","modified_gmt":"2023-07-28T23:56:22","slug":"impugnacao-credor-contesta-alegacoes-de-ausencia-de-nulidade-de-citacao-requisitos-legais-preenchidos-impenhorabilidade-de-bem-e-litiganica-de-ma-fe","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-credor-contesta-alegacoes-de-ausencia-de-nulidade-de-citacao-requisitos-legais-preenchidos-impenhorabilidade-de-bem-e-litiganica-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o – Credor contesta alega\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia de nulidade de cita\u00e7\u00e3o, requisitos legais preenchidos, impenhorabilidade de bem e litig\u00e2nica de m\u00e1 – f\u00e9"},"content":{"rendered":"

Impugna\u00e7\u00e3o<\/strong> -O credor alega que n\u00e3o houve nulidade de cita\u00e7\u00e3o<\/strong>; que o t\u00edtulo \u00e9 preenche os requisitos legais; n\u00e3o h\u00e1 impenhorabilidade do bem<\/strong> e h\u00e1 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 do devedor.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

………………………………………….., j\u00e1 qualificada nos Autos da EXECU\u00c7\u00c3O FOR\u00c7ADA POR CR\u00c9DITO EXECUTIVO DE ALUGUERES E<\/strong> ENCARGOS<\/strong> sob o n\u00ba …., promovida contra …., vem mui respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, expor sua impugna\u00e7\u00e3o<\/strong>, para final requerer:<\/p>\n

I – <\/p>\n

Preliminarmente, conden\u00e1vel a atitude do procurador e advogado da Executada, que procurou o subscritor da presente, solicitando que os autos baixassem ao contador pois, sua cliente pretendia liquidar com o d\u00e9bito.<\/p>\n

Atendida a solicita\u00e7\u00e3o, o subscritor da presente requereu e providenciou a feitura dos c\u00e1lculos – fls. …. – . Conclu\u00edda a conta, o subscritor da presente efetuou diversas liga\u00e7\u00f5es interurbanas para a Cidade de …., deixando recados ao patrono da Executada, que sequer respondeu aos mesmos.<\/p>\n

Tornando-se infrut\u00edferas as tentativas de contato com o mesmo, solicitou-se ao cart\u00f3rio que publicasse a conta, para que o patrono da Executada tomasse conhecimento dos c\u00e1lculos – fls. …. – , todavia, nenhuma atitude foi tomada pelo advogado ex-adversus.<\/p>\n

Assim, vislumbra-se cristalinamente que a \u00fanica inten\u00e7\u00e3o da Executada \u00e9 procrastinar o feito, e at\u00e9 de m\u00e1 f\u00e9, como se verificar\u00e1 mais adiante.<\/p>\n

II – <\/p>\n

Quanto a arg\u00fci\u00e7\u00e3o de nulidade a cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A Executada arg\u00fci a nulidade da cita\u00e7\u00e3o, alegando para tanto que o Sr. Oficial de Justi\u00e7a foi relapso no cumprimento do mandado e que houve manobra judicial.<\/p>\n

A devedora est\u00e1 totalmente equivocada.<\/p>\n

Em verdade, ap\u00f3s comparecer no endere\u00e7o inserido na inicial, e constatar que a Executada n\u00e3o mais residia naquele local, o Sr. Oficial certificou o fato.<\/p>\n

Intimada para manifestar-se sobre a certid\u00e3o, a Exequente insistiu para que o Meirinho voltasse ao local. Definitivamente, o mesmo, constatou que a devedora n\u00e3o residia no endere\u00e7o declinado na vestibular.<\/p>\n

Nesta oportunidade, a Exequente informou o novo endere\u00e7o da Executada ao Sr. Oficial, que compareceu por diversas vezes na Rua …. n\u00ba…., n\u00e3o a encontrando. Neste local, o Sr. Oficial, manteve contatos com o Sr. …., conforme se verifica \u00e0s fls. ….<\/p>\n

AD ARGUMENTANDUN TANTUM, o Sr. …. possui uma empresa local e por ocasi\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel objeto da presente, o Sr. …. e seu irm\u00e3o …., eram os propriet\u00e1rios da firma locat\u00e1ria – …. No dia …., o Sr. …. e seu irm\u00e3o …., compareceram nos escrit\u00f3rios da administradora – compelidos dos tr\u00e2mites diante da a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento que tramitou perante o Ju\u00edzo da …. \u00aa Vara C\u00edvel – Autos n\u00ba …. – , e efetuaram a entrega das chaves.<\/p>\n

Como se v\u00ea, o propriet\u00e1rio da ex-locat\u00e1ria …. – Sr. …. – que possui outras …. firmas instaladas no pr\u00e9dio objeto da penhora – …. -, desde o ajuizamento da presente acompanhou os tr\u00e2mites da execu\u00e7\u00e3o, inclusive porque, sendo s\u00f3cio do Sr. …., prestou fian\u00e7a ao mesmo quando da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua …. n\u00ba…., que tamb\u00e9m \u00e9 administrado pela …., empresa que administrou o im\u00f3vel locado \u00e0 …., cujo contrato foi afian\u00e7ado pela Executada – docs. em anexo.<\/p>\n

Para corroborar com as assertivar retro, verifica-se que o im\u00f3vel objeto da penhora era de propriedade do Sr. …. e, foi ele, atrav\u00e9s procura\u00e7\u00e3o, quem outorgou a escritura de compra e venda em favor da Executada – doc. de fls …. – carreado aos autos pela pr\u00f3pria devedora.<\/p>\n

Assim, Data M\u00e1xima Venia, improcede a arg\u00fci\u00e7\u00e3o de nulidade de cita\u00e7\u00e3o, isto porque, efetivamente a Executada estava se escondendo do meirinho.<\/p>\n

\u00c9 de se estranhar tamb\u00e9m, que a Executada compare\u00e7a nos autos para arg\u00fcir a nulidade da cita\u00e7\u00e3o, dias antes da data do leil\u00e3o.<\/p>\n

III – <\/p>\n

Quanto a liquidez do t\u00edtulo embasador da execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Preliminarmente, deve ser observado que a mat\u00e9ria abordada pela Executada, s\u00f3 poder\u00e1 ser arg\u00fcida em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, na conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es inseridas no artigo 741 e inciso II do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

O t\u00edtulo embasador da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 o contrato de loca\u00e7\u00e3o. Os recibos de fls., servem apenas para discriminar cada um dos valores devidos.<\/p>\n

A prova do pagamento dos locat\u00edcios deve ser apresentada pela Executada, pois, se algum pagamento houve, a Exequente, atrav\u00e9s da administradora, forneceu recibo \u00e0 ex-locat\u00e1ria. Da mesma forma, deve a ex-inquilina provar que pagou as taxas de luz, \u00e1gua e os impostos. Se o fez, obviamente os comprovantes est\u00e3o sob sua guarda.<\/p>\n

Como se v\u00ea, improcede a arg\u00fci\u00e7\u00e3o de falta de liquidez do t\u00edtulo embasador da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

IV – <\/p>\n

Impenhorabilidade do bem <\/p>\n

Pretende a Executada lan\u00e7ar m\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es inseridas na malsinada lei n\u00ba 8.009\/90, que prev\u00ea a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia.<\/p>\n

DATA VENIA, improcede o pleito diante das disposi\u00e7\u00f5es inseridas na atual lei do inquilinato – lei n\u00ba 8.245\/91 – artigo 82.<\/p>\n

V – <\/p>\n

Quanto o valor de avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Equivoca-se a Executada ao se insurgir contra o laudo de avalia\u00e7\u00e3o de fls. …. N\u00e3o compete ao avaliador e muito menos ao oficial de justi\u00e7a comparecer ao local do im\u00f3vel e, como se fossem engenheiros, medir o lote e a \u00e1rea constru\u00edda.<\/p>\n

O arresto e posteriormente a penhora, foram lavrados com base na matr\u00edcula do im\u00f3vel. Assim, se existe sobre o im\u00f3vel constru\u00e7\u00e3o clandestina, a responsabilidade sobre a mesma \u00e9 exclusiva da sua propriet\u00e1ria, no caso, da Executada.<\/p>\n

Por outro lado, o laudo de avalia\u00e7\u00e3o de fls. …., n\u00e3o se presta para o fim de desconstituir o de fls. …., primeiro porque, um foi elaborado no dia ….. e o outro em …., segundo porque, quem assinou o documento de fls…., n\u00e3o se identificou, para que no futuro, pudesse, se fosse o caso, ser indagado sobre os m\u00e9todos e bases para a elabora\u00e7\u00e3o do referido laudo.<\/p>\n

\u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que os avaliadores judiciais est\u00e3o em constante contato com os pre\u00e7os de mercado dos im\u00f3veis, assim, torna-se quase imposs\u00edvel que eles cometam equ\u00edvocos.<\/p>\n

VI – <\/p>\n

Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/p>\n

Por todo o exposto, e o mais que certamente ser\u00e1 suprido por Vossa Excel\u00eancia, vislumbra-se cristalinamente que \u00e9 a Executada quem litiga de m\u00e1-f\u00e9, devendo sofrer as conseq\u00fc\u00eancias inseridas nos artigos 17 a 18 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO<\/strong>, \u00e9 a presente para requerer a Vossa Excel\u00eancia, digne-se:<\/p>\n

a) – julgar improcedente o pedido de nulidade da cita\u00e7\u00e3o arg\u00fcida pela devedora, eis que, a cita\u00e7\u00e3o fora feita nos precisos termos da lei;<\/p>\n

b) – julgar improcedente o pedido de extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, sob o fundamento de que lhe falta liquidez e certeza, primeiro porque, a mat\u00e9ria deve ser tratada em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, segundo porque, \u00e9 a Executada quem deve provar que os locat\u00edcios e os encargos foram pagos;<\/p>\n

c) – julgar improcedente o pedido cancelamento da penhora, fundado na Lei 8.009\/90, eis que, a penhora do bem est\u00e1 lastrada na atual lei do inquilinato – lei n\u00ba 8.245\/91;<\/p>\n

d) – determinar a recondu\u00e7\u00e3o do feito aos seus tr\u00e2mites normais, determinando a elabora\u00e7\u00e3o da conta geral e a nova avalia\u00e7\u00e3o do bem, diante do lapso de tempo ocorrido entre a de fls. …. e a presente data, para o fim de ser designada nova data para a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede e Espera Merecer,<\/p>\n

Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de …. <\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28740","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}