{"id":28734,"date":"2023-07-28T23:55:45","date_gmt":"2023-07-28T23:55:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:55:45","modified_gmt":"2023-07-28T23:55:45","slug":"insuficiencia-de-provas-alegacoes-finais-principio-in-dubio-pro-reo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/insuficiencia-de-provas-alegacoes-finais-principio-in-dubio-pro-reo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Insufici\u00eancia de provas – Alega\u00e7\u00f5es Finais – Princ\u00edpio “in dubio pro reo”"},"content":{"rendered":"

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong> -R\u00e9u alega insufici\u00eancia de provas colhidas em instru\u00e7\u00e3o criminal para conden\u00e1-lo. Deve prevalecer o princ\u00edpio "in dubio<\/strong> pro reo".<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), por seu defensor, nos autos sob n\u00ba …., de A\u00c7\u00c3O PENAL, que lhe move a JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA de …., em tr\u00e2mite por este R. Ju\u00edzo, vem, respeitosamente, oferecer suas:<\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong>, na forma seguinte:<\/p>\n

I -)<\/p>\n

O R\u00e9u encontra-se processado perante este R. Ju\u00edzo, pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso I e IV, c\/c. artigo 29, C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o foram colhidas provas que autorizem um decreto condenat\u00f3rio.<\/p>\n

N\u00e3o existem testemunhas oculares da pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o, limitando-se as testemunhas de fls. …. e …., a relatar fatos posteriores, que nada de relevante trouxeram ao processo.<\/p>\n

Resta, pois, a palavra do R\u00e9u, que, em casos tais, deve prevalecer, face a aus\u00eancia de outros elementos de convic\u00e7\u00e3o, atendendo-se ao princ\u00edpio do "in dubio pro reo".<\/p>\n

II -)<\/p>\n

Em seu interrogat\u00f3rio em Ju\u00edzo, o R\u00e9u d\u00e1 conta de sua participa\u00e7\u00e3o no evento, que foi de menos import\u00e2ncia, eis que limitou-se a observar os atos praticados pelo co-R\u00e9u ….<\/p>\n

"… que …. quebrou o vidro da janela e por a\u00ed subtraiu ….; que vendo a atitude de seu companheiro, o interrogado se afastou, permanecendo \u00e0 uns trinta metros de dist\u00e2ncia de …., isto porque "eu n\u00e3o gosto disso"; que alguns minutos depois o comparsa …. veio de encontro ao interrogado trazendo um saco e no interior deste, dizia ele, estava um …. e a ….; que o declarante n\u00e3o viu o furto do …., n\u00e3o sabendo esclarecer se …. voltou ao local, posteriormente; que o interrogado n\u00e3o participou em nada e nem mesmo recebeu qualquer produto desse furto; que no dia seguinte …. foi a resid\u00eancia do interrogado e ali deixou um ….".<\/p>\n

III -)<\/p>\n

Depreende-se da leitura do presente caderno processual, que o R\u00e9u …., (qualifica\u00e7\u00e3o), sem conforme antecedente, conforme se v\u00ea da Certid\u00e3o de fls. …., foi envolvido pela esperteza do co-R\u00e9u …., veterano na pr\u00e1tica de crimes, conforme atesta a Certid\u00e3o de fls. …. dando conta de seus p\u00e9ssimos antecedentes, que, ap\u00f3s os fatos, fugiu da comarca, estando atualmente em lugar incerto e n\u00e3o sabido.<\/p>\n

IV -)<\/p>\n

Em Alega\u00e7\u00f5es Finais, o ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico pugna pela condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, em virtude, principalmente, de a "res furtiva" ter sido encontrada em seu poder.<\/p>\n

Em seu interrogat\u00f3rio, o R\u00e9u esclareceu que seu cunhado, o co-R\u00e9u …., que havia ficado com todos os bens, temendo ser preso, fugiu para o Estado de …., deixando os bens em casa do R\u00e9u, quando este encontrava-se trabalhando.<\/p>\n

V -)<\/p>\n<\/p>\n

Al\u00e9m da aus\u00eancia de provas contra o R\u00e9u, existe no presente feito nulidade insan\u00e1vel, qual seja, a falta de avalia\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos.<\/p>\n

A fase indici\u00e1ria do presente processo \u00e9 marcada pela confus\u00e3o. Vejamos:<\/p>\n

A autoridade policial, nomeou peritos os Srs. …., "para procederem \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos objeto apreendidos" (fls. ….).<\/p>\n

Entretanto, conforme se pode inferir \u00e0s fls. …. e …., tais peritos prestaram compromisso para procederem ao "exame de arrombamento no hangar da Fazenda …., e assim o fizeram.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o foi efetuada. <\/p>\n

Ademais, os bens que, segundo informam os autos, foram furtados, constavam de ….<\/p>\n

A v\u00edtima, ao lhe serem apresentados os objetos apreendidos, reconheceu a garrafa, n\u00e3o reconhecendo, entretanto, …., este nas cores …. e ….<\/p>\n

VI – )<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o, segundo preceitua o artigo 172, do C\u00f3digo de Processo Penal, ser\u00e1 procedida sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n

"Art. 172. Proceder-se \u00e0, quando necess\u00e1rio, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de coisas destru\u00eddas, deterioradas ou que constituam produto do crime."<\/p>\n

No caso em tela, a avalia\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos, mais do que necess\u00e1ria, \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n

\u00c9 que, sendo o R\u00e9u prim\u00e1rio, e em se constatando o pequeno valor da "res furtiva", Vossa Excel\u00eancia poder\u00e1 aplicar a regra estatu\u00edda no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 155, do C\u00f3digo Penal, quando da fixa\u00e7\u00e3o da pena, no caso de ser o R\u00e9u condenado.<\/p>\n

Isto posto, deve o R\u00e9u ser absolvido, tanto em face da precariedade das provas, aplicando-se, no caso, a regra do "in dubio pro reo", como em face da nulidade constante da falta de avalia\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos.<\/p>\n

N\u00e3o entendendo Vossa Excel\u00eancia pela absolvi\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, deve ser aplicada a regra contida no artigo 29 \u00a7 1\u00ba, da nova Parte Geral do C\u00f3digo Penal, diminuindo-se a pena de um sexto a um ter\u00e7o, por ser medida de inteira<\/p>\n

JUSTI\u00c7A !<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28734","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}