{"id":28716,"date":"2023-07-28T23:55:27","date_gmt":"2023-07-28T23:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:55:27","modified_gmt":"2023-07-28T23:55:27","slug":"acao-de-execucao-por-cheque-sustado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-por-cheque-sustado\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o por Cheque Sustado"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O PARA QUANTIA<\/strong> CERTA, <\/strong>O Exeq\u00fcente prop\u00f5e execu\u00e7\u00e3o por quantia certa baseada em t\u00edtulo de cr\u00e9dito (cheque)<\/strong> emitido em pagamento de neg\u00f3cio jur\u00eddico entabulado entre as partes, por\u00e9m, posteriormente sustado<\/strong> pelo Executado.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> …. <\/p>\n

……………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e do CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado nesta cidade na Rua …. n\u00ba …., por seus procuradores infra assinados (doc. anexo), vem, muito respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para o fim de propor a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O PARA QUANTIA<\/strong> CERTA,<\/strong><\/p>\n

Contra devedor solvente, nos termos dos arts. 583, 585, I, 646, 652 e segs. do C.P. Civil, contra ……………. e sua mulher …. (qualifica\u00e7\u00e3o), inscritos no CPF\/MF em comum, sob n\u00ba …., ela com a C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., domiciliados e residentes na Rua …. n\u00ba ….,…., nesta Cidade, para o que em expondo requer o quanto segue:<\/p>\n

1. Em decorr\u00eancia do neg\u00f3cio realizado entre o Exeq\u00fcente e a segunda Executada e seu filho …., neg\u00f3cio este instrumentalizado no respectivo contrato particular entre eles realizado, perfeito e acabado, recebeu ele Exeq\u00fcente, a t\u00edtulo de sinal e princ\u00edpio de pagamento a import\u00e2ncia de R$ …. (….), representada pelo cheque s\u00e9rie …. n\u00ba …., sacado contra o …., ag\u00eancia desta pra\u00e7a, pag\u00e1vel em ….;<\/p>\n

2. Apresentado ao sacado para cobran\u00e7a no dia …., por volta de …. horas, muito embora existissem fundos em poder da ag\u00eancia deposit\u00e1ria, foi o mesmo quir\u00f3grafo devolvido com declara\u00e7\u00e3o do banco em quest\u00e3o, informando como motivo da devolu\u00e7\u00e3o, a al\u00ednea "C", ou seja contra ordem do emitente, o que causou surpresa ao ora Exeq\u00fcente;<\/p>\n

3. Com a devolu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo em quest\u00e3o, ficou evidenciado que os ora Executados n\u00e3o tencionavam honrar com o compromisso assumido quando do neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado, motivo pelo qual, o ora Exeq\u00fcente pleiteou a medida cautelar de arresto, da import\u00e2ncia relativa ao mesmo cheque. Vossa Excel\u00eancia nos autos …., deferiu liminarmente a medida pleiteada a qual veio garantir a presente a\u00e7\u00e3o executiva.<\/p>\n

4. Mesmo tendo conhecimento das medidas judiciais levadas a efeito, bem como emitindo sido eles procurados pessoalmente, n\u00e3o demonstraram qualquer interesse em saldar o d\u00e9bito ora em execu\u00e7\u00e3o, ensejando destarte a presente medida;<\/p>\n

5. Como \u00e9 sabido atrav\u00e9s a legisla\u00e7\u00e3o, doutrina e iterativa jurisprud\u00eancia, o cheque \u00e9 ordem de pagamento \u00e0 vista, e por si s\u00f3 comprova \u00e0 saciedade a obriga\u00e7\u00e3o nele inserida, dando-lhe liquidez, certeza e exigibilidade;<\/p>\n

Ante o exposto, \u00e9 que se faz presente ante V. Exa., para requerer se digne de determinar a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de cita\u00e7\u00e3o, para que, em vinte e quatro horas, paguem o principal, juros, custas e honor\u00e1rios que forem arbitrados por V. Exa., sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do principal e acess\u00f3rios; ficando desde j\u00e1 requerida a convers\u00e3o em penhora do arresto j\u00e1 deferido, intimando-os para em querendo, ofere\u00e7am embargos dentro do prazo legal, sob pena de revelia e que a final sejam condenados ao pagamento pedido.<\/p>\n

Protesta, se necess\u00e1rio, por provas periciais, testemunhais e depoimentos pessoais dos Executados, al\u00e9m de outras que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

Requer, outrossim, seja o presente pedido procedido com os benef\u00edcios do artigo 172 e par\u00e1grafos, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Dando-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….), e D. R. A. esta com os documentos que a acompanham.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede Espera Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28716","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}