{"id":28710,"date":"2023-07-28T23:54:49","date_gmt":"2023-07-28T23:54:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:54:49","modified_gmt":"2023-07-28T23:54:49","slug":"acao-de-indenizacao-por-acidente-de-transito-com-veiculo-segurado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-acidente-de-transito-com-veiculo-segurado\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de tr\u00e2nsito com ve\u00edculo segurado"},"content":{"rendered":"

INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong> Seguradora de ve\u00edculo<\/strong> prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra causador de acidente em raz\u00e3o da sub-roga\u00e7\u00e3o nos direitos do segurado.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

………………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., por seu advogado infra-assinado(procura\u00e7\u00e3o em anexo), devidamente inscrito na OAB\/Se\u00e7\u00e3o do …., sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

pelo rito sum\u00e1rio, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, contra …………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), empresa privada, devidamente inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., e ………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n

A Requerente \u00e9 seguradora do ve\u00edculo do Sr. …., um autom\u00f3vel marca …., modelo …., ano …., placas …., chassi …., cujo seguro est\u00e1 transcrito na ap\u00f3lice n\u00ba …. (em anexo).<\/p>\n

Em data de …\/…\/…, por volta das …. horas, transitava o segurado pela Rua …. (preferencial de m\u00e3o \u00fanica) quando, ao chegar no cruzamento com a Rua …., foi colhido pelo caminh\u00e3o de propriedade da primeira Requerida, conduzido pelo segundo Requerido, que descia da Rua …. pela contram\u00e3o e adentrou a preferencial.<\/p>\n

O segundo Requerido agiu em ampla quebra ao disposto no art. 83, VII do C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito, onde se l\u00ea:<\/p>\n

"Art. 83 – \u00e9 dever de todo condutor de ve\u00edculo:<\/p>\n

….<\/p>\n

VII – obedecer \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

O art. 16, letra "b", \u00a7 2\u00ba do referido C\u00f3digo j\u00e1 diz:<\/p>\n

"Art. 16 – As vias p\u00fablicas de acordo com a sua utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o assim classificadas:<\/p>\n

….<\/p>\n

b) vias preferenciais<\/p>\n

….<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Via preferencial \u00e9 aquela pela qual os ve\u00edculos devam ter prioridade de tr\u00e2nsito, desde que devidamente sinalizadas."<\/p>\n

O entendimento da doutrina j\u00e1 consolidou a opini\u00e3o de que tal tipo de sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser ignorada, conforme se depreende das palavras do mestre WLADIMIR VALLER:<\/p>\n

"A obedi\u00eancia ao sinal "PARE" \u00e9 absolutamente obrigat\u00f3ria, representando, como observa DARIO MARTINS DE ALMEIDA, uma obriga\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter imperativo, exigindo sempre um tempo de paragem e n\u00e3o o mero afrouxamento ou redu\u00e7\u00e3o da velocidade …. Age, assim, culposamente e responde pelas conseq\u00fc\u00eancias o motorista que descuidadamente, ou acreditando ter condi\u00e7\u00f5es e tempo para fazer a travessia, ingressa num cruzamento desrespeitando o sinal "PARE". (In "Das Causas Determinantes dos Acidentes Automobil\u00edsticos", Tomo I, p. 281, Julex, 1193, 2\u00aa Ed.)<\/p>\n

Neste mesmo sentido milita o parecer do Prof. Manoel Messias Barbosa, que a seguir se transcreve:<\/p>\n

"A indica\u00e7\u00e3o "PARE" \u00e9 para que o motorista tenha tempo para observar a pista que vai cruzar e faz\u00ea-lo com seguran\u00e7a para si e para os demais. A cautela nos cruzamentos h\u00e1 de ser de todos, quer dos que transitam por ruas secund\u00e1rias, quer dos que percorrem as preferenciais, quer dos pedestres. Segundo o \u00ednclito Juiz Goulart Sobrinho, o sinal "PARE" exige n\u00e3o mera formalidade de susta\u00e7\u00e3o da marcha, mas parada total, seguida de atenta observa\u00e7\u00e3o da art\u00e9ria a ser cruzada, uma vez que apenas a certeza de estar desimpedida a via \u00e9 que torna livre seu cruzamento." (in "Delitos do Autom\u00f3vel e Pr\u00e1tica Processual", 5\u00aa Ed., p.55)<\/p>\n

Quanto \u00e0 contram\u00e3o, a jurisprud\u00eancia \u00e9 clara e efetiva:<\/p>\n

"\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de todo motorista trafegar em sua m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o. Insita a imprud\u00eancia na conduta de quem assim n\u00e3o procede, dando causa a acidente de tr\u00e2nsito." (JUTACRIM 17\/165)<\/p>\n

"Quem trafega na contram\u00e3o age com culpa crassa, porque se mostra perfeitamente previs\u00edvel a possibilidade de vir a colidir com outro, cujo motorista em sua m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o normal o faz sem nunca imaginar o encontro inusitado da outra condu\u00e7\u00e3o." (JUTACRIM 65\/53)<\/p>\n

A Requerente, ainda, como era de forma adequada, restituiu totalmente a parte do patrim\u00f4nio do segurado que foi abalada (docs. e fotos em anexo), tudo na forma de direito, conforme consta dos recibos ora acostados, ficando assim subrogada nos direitos do segurado quanto a indeniza\u00e7\u00e3o devida pelo causador do dano.<\/p>\n

Para consolidar essas assertivas, junta a requerente c\u00f3pias de documentos da Autoridade P\u00fablica onde foi lavrado o Registro de Ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Os custos indenizat\u00f3rios importaram no valor de R$ ….<\/p>\n

Ante o exposto, e com base nos arts. 159 do C\u00f3digo Civil e 275 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia de, recebendo a presente peti\u00e7\u00e3o inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, e a cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos para que, querendo, compare\u00e7am \u00e0 mesma, sob pena de revelia e confiss\u00e3o.<\/p>\n

Requer, outrossim, contestada ou n\u00e3o a a\u00e7\u00e3o, seja a mesma julgada pela total proced\u00eancia, para o fim de condenar os Requeridos ao pagamento do principal corrigido desde a \u00e9poca do sinistro, incidido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas processuais.<\/p>\n

Requer, finalmente, a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal – cujo rol segue em anexo – e documental.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

…. (qualifica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

…. (qualifica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

…. (qualifica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28710","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}