{"id":28701,"date":"2023-07-28T23:54:38","date_gmt":"2023-07-28T23:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:54:38","modified_gmt":"2023-07-28T23:54:38","slug":"divorcio-consensual-guarda-do-menor-pensao-alimenticia-e-partilha-de-bens","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/divorcio-consensual-guarda-do-menor-pensao-alimenticia-e-partilha-de-bens\/","title":{"rendered":"[MODELO] Div\u00f3rcio consensual – Guarda do menor, pens\u00e3o aliment\u00edcia e partilha de bens."},"content":{"rendered":"

Div\u00f3rcio direto consensual.<\/strong> Requisitos legais presentes. Prole. Bens<\/strong>. Acordo quanto a guarda do menor e pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …. e ……………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., devidamente representados por seu bastante procurador adiante assinado, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es para o foro em geral, v\u00eam, mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n

DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL<\/h1>\n

com fulcro no art. 40 da Lei 6515, de 26\/12\/77, combinado com o art. 1120 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos que passam a aduzir:<\/p>\n

Os requerentes contra\u00edram n\u00fapcias em data de …. de …. de …., no regime de Comunh\u00e3o Universal de Bens, conforme Certid\u00e3o de Casamento anexa (doc. ….).<\/p>\n

Os requerentes est\u00e3o separados de fato h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n

Deste casamento tiveram uma filha: …., nascida em …. de …. de …., conforme se faz prova documental anexa – Certid\u00e3o de Nascimento – (doc. ….).<\/p>\n

Os requerentes possuem bens e d\u00edvidas ativas a partilhar, assim discriminados:<\/p>\n

1) um im\u00f3vel residencial localizado na Rua …. n\u00ba …., registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis da Circunscri\u00e7\u00e3o da Comarca de …., com …. m\u00b2, avaliados em R$ …., financiados pela …., saldo devedor atual de R$ …. (doc. anexo)<\/p>\n

2) um lote de terreno sem benfeitoria n\u00ba …. da quadra …., avaliado em R$ …. (doc. anexo);<\/p>\n

3) um lote de terreno sem benfeitorias …., avaliado em R$ ….<\/p>\n

Os bens im\u00f3veis objeto da presente rela\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 em condom\u00ednio no nome dos requerentes, e o resultado obtido com a futura da venda dos mesmos ser\u00e1 partilhado entre os requerentes na propor\u00e7\u00e3o de 50% para cada um.<\/p>\n

A separa\u00e7\u00e3o de fato ocorreu no final do m\u00eas de …. de …., desejando os requerentes se divorciar por n\u00e3o mais lhes convir manter a sociedade conjugal, tendo se tornado insuport\u00e1vel a conviv\u00eancia.<\/p>\n

Para a legaliza\u00e7\u00e3o do requerido div\u00f3rcio, acorda o casal com o seguinte:<\/p>\n

a) fica a m\u00e3e com a guarda e responsabilidade da filha;<\/p>\n

b) a visita do pai \u00e0 filha dar-se-\u00e1 em qualquer dia da semana sem restri\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

c) o c\u00f4njuge var\u00e3o obriga-se ao pagamento de mensalidade escolar da filha menor, at\u00e9 a conclus\u00e3o de seu curso secund\u00e1rio, limitando-se este pagamento, adicionado \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, a 20% sobre o sal\u00e1rio padr\u00e3o do c\u00f4njuge var\u00e3o<\/p>\n

d) a c\u00f4njuge-varoa concorda em passar seu direito a alimentos \u00e0 sua filha, visto perceber remunera\u00e7\u00e3o suficiente para sua pr\u00f3pria manten\u00e7a; a c\u00f4njuge-varoa passar\u00e1 a utilizar o nome de solteira.<\/p>\n

Isto Posto<\/strong>, requerem:<\/p>\n

I) a ouvida do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n

II) a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, se necess\u00e1rio for<\/p>\n

III) a homologa\u00e7\u00e3o do presente Div\u00f3rcio Consensual, com a conseq\u00fcente expedi\u00e7\u00e3o do Mandado de Averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pedem Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

…………………….<\/p>\n

c\u00f4njuge – var\u00e3o<\/p>\n

…………………….<\/p>\n

c\u00f4njuge-varoa<\/p>\n

Testemunhas:<\/p>\n

1) ….<\/p>\n

2) ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28701","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}