Usucapi\u00e3o de bem im\u00f3vel por ter ocorrido o lapso temporal exigido por lei . Posse com animus domini, mansa e pac\u00edfica, sem oposi\u00e7\u00e3o. Requisitos da A\u00e7\u00e3o preenchidos. Pedido de declara\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), e sua mulher, …………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados em …., Estado na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador judicial, inscrito na OAB sob no ……, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …………., vem perante Vossa Excel\u00eancia, propor a presente A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O,<\/strong> tendo por interessados, …. e seu marido …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados na cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., o que fazem pelos fundamentos a que passam a expor:<\/p>\n OS FATOS<\/strong><\/p>\n 1. Os autores, no ano de …., adquiriram o im\u00f3vel de …., que lhes transmitiu a posse e benfeitorias por ele feitas at\u00e9 ent\u00e3o dando os autores a continuidade da posse e acrescentando mais benfeitorias, tais como aterro no terreno, melhoria na pequena casa, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e de \u00e1gua, enfim, dando ao im\u00f3vel condi\u00e7\u00f5es melhores de habitabilidade e asseio, inclusive com abertura de valetas.<\/p>\n (Descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, Certid\u00e3o dos confrontantes, planta e memorial)<\/p>\n 2. Todas as benfeitorias, inclusive as constru\u00e7\u00f5es e melhoramentos, foram feitas ao longo do tempo, aos poucos e pelas m\u00e3os dos autores e seus filhos, pois na condi\u00e7\u00e3o de trabalhador bra\u00e7al (oper\u00e1rio), sua renda mensal nunca foi superior a …. (….) sal\u00e1rios m\u00ednimos. Tudo o que fez no im\u00f3vel, fez \u00e0 vista de todos, diante da passividade de todos e com o \u00e2nimo de dono do im\u00f3vel, respeitado pelos vizinhos e confrontantes.<\/p>\n 3. Em …. de …., isto \u00e9, ap\u00f3s decorridos mais de vinte (20) anos de posse mansa e pac\u00edfica e sem oposi\u00e7\u00e3o de quem quer que fosse, pagando em dia todos os tributos incidentes sobre o im\u00f3vel, os autores foram surpreendidos com um mandado citat\u00f3rio de A\u00e7\u00e3o de despejo, tendo como autores …. e seu marido …., os quais atrav\u00e9s de manobra desconhecida dos autores, titularam o dom\u00ednio do im\u00f3vel em seu nome, isto, conforme registro, em …\/…\/…, isso feito por interm\u00e9dio de um funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, Sr. …., e com base no dom\u00ednio, ajuizaram a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada, cujo resultado d\u00e1 not\u00edcia o v. ac\u00f3rd\u00e3o no …., da …. C\u00e2mara C\u00edvel, do Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada …. (doc. incluso)<\/p>\n O conjunto de provas carreadas aos autos da A\u00e7\u00e3o de Despejo transcritas pela r. senten\u00e7a que julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente e pelo contido no v. ac\u00f3rd\u00e3o, ficou cristalinamente demonstrado serem os autores leg\u00edtimos possuidores do im\u00f3vel, mansa e pacificamente e com o "animus domini". Portanto, o direito dos autores j\u00e1 est\u00e1 reconhecido.<\/p>\n DIREITO A DECLARA\u00c7\u00c3O DE DOM\u00cdNIO.<\/strong><\/p>\n 5. Os autores sempre mantiveram o \u00e2nimo de donos, defendendo todos os seus direitos sobre o mencionado terreno e sempre conservando, acrescentando benfeitorias, morando no im\u00f3vel, juntamente com a fam\u00edlia, pagando todos os tributos em dia, sem serem molestado por ningu\u00e9m.<\/p>\n Segundo disp\u00f5e a regra do artigo 250 do C\u00f3digo Civil, na esp\u00e9cie:<\/p>\n "Aquele que, por vinte anos, sem interrup\u00e7\u00e3o nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, independentemente de t\u00edtulo e boa f\u00e9, que, em tal caso, se presume; podendo requerer ao Juiz que assim o declare por senten\u00e7a a qual lhe servir\u00e1 de t\u00edtulo para a transcri\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis".<\/p>\n Os autores s\u00e3o pessoas pobres, desprovidas de quaisquer recursos materiais, idosos, j\u00e1 dependentes de medicamentos e n\u00e3o possuem qualquer bem de raiz, o \u00fanico bem e a sua moradia, em terreno de …. m\u00b2.<\/p>\n Por analogia e princ\u00edpio de direito, \u00e0 esp\u00e9cie, h\u00e1 de se aplicar o disposto no artigo 183, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que ao fazer a propriedade urbana cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social, estatui:<\/p>\n "Art. 183. Aquele que possuir como sua \u00e1rea urbana de at\u00e9 duzentos e cinq\u00fcenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para sua moradia ou se sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural."<\/p>\n Embora seja o dispositivo legal constitucional fonte de direito substantivo, para o fim de se atender a fun\u00e7\u00e3o social e o bem-estar dos habitantes da cidade, h\u00e1 de se aplicar subsidiariamente a regra do artigo 550 do C\u00f3digo Civil, ajustando assim ao desejo do legislador ao inserir na Carta Magna o cap\u00edtulo II, DA POL\u00cdTICA URBANA.<\/p>\n A posse dos autores \u00e9 incontest\u00e1vel e somada a do seu antecessor, ultrapassa a 26 anos, quando lhes bastaria 20 anos para adquirir o direito a declara\u00e7\u00e3o, por senten\u00e7a para transcrev\u00ea-la no Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Isto posto, requer-se a V. Exa.:<\/p>\n a- cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us titulares do registro no endere\u00e7o preambular, bem como a cita\u00e7\u00e3o pessoal dos confinantes, abaixo, todos eles residentes em im\u00f3veis cont\u00edguos ao do autor, para querendo contestarem a a\u00e7\u00e3o, no prazo legal, sob pena de revelia e confiss\u00e3o acerca do articulado.<\/p>\n 1- …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente na Rua …., n\u00ba ….,<\/p>\n 2- …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente na Rua …., n\u00ba ….,<\/p>\n 3- …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente na Rua …., n\u00ba ….,<\/p>\n b- Cita\u00e7\u00e3o, por edital, de terceiros incertos e desconhecidos para fins desta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n c- Intima\u00e7\u00e3o por via postal dos representantes da Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio.<\/p>\n d- Interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todos os atos do processo.<\/p>\n e- Seja ao final julgada procedente o pedido, declarando em favor dos autores o dom\u00ednio do im\u00f3vel em quest\u00e3o consubstanciado no lote n\u00ba …., da quadra …., planta territorial …., devidamente matriculada sob o n\u00ba …., da …. Circunscri\u00e7\u00e3o de registro de im\u00f3veis, nesta cidade;<\/p>\n f- Protesta por todos os meios de provas admitidos no direito notadamente testemunhais, cujo rol segue em anexo, periciais, se for o caso, depoimento pessoal do suplicado sob pena de confesso, juntada de novos documentos, etc.<\/p>\n D\u00e1-se a causa o valor de R$ ….<\/p>\n Finalmente, com os inclusos documentos que provam o alegado, de n\u00ba …. a ….<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28667","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}