{"id":28658,"date":"2023-07-28T23:53:21","date_gmt":"2023-07-28T23:53:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T23:53:21","modified_gmt":"2023-07-28T23:53:21","slug":"embargos-a-arrematacao-falta-de-cobranca-de-titulo-e-nulidade-da-penhora","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-a-arrematacao-falta-de-cobranca-de-titulo-e-nulidade-da-penhora\/","title":{"rendered":"[MODELO] EMBARGOS \u00c0 ARREMATA\u00c7\u00c3O – Falta de cobran\u00e7a de t\u00edtulo e nulidade da penhora"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS \u00c0 ARREMATA\u00c7\u00c3O, O t\u00edtulo<\/strong> estava em nome de terceiros<\/strong>, motivo pelo qual o ignorava. Alega o embargante n\u00e3o ter ci\u00eancia da d\u00edvida antes de ser citado pela oficial de justi\u00e7a, visto que o credor n\u00e3o o procurou para cobr\u00e1-lo pessoalmente.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

Autos …\/…<\/p>\n

…………………………………………….., j\u00e1 qualificado na A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o contra ele promovida por ……………………., vem mui respeitosamente, por seu procurador, consoante procura\u00e7\u00e3o dos autos de execu\u00e7\u00e3o, promover os presentes<\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 ARREMATA\u00c7\u00c3O,<\/strong><\/p>\n

para isso aduzindo:<\/p>\n

1. PRELIMINARMENTE – DO CABIMENTO DESTES EMBARGOS<\/strong><\/p>\n

Embora a execu\u00e7\u00e3o embargada, acima mencionada, n\u00e3o tenha ainda chegado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de arremata\u00e7\u00e3o – a …. pra\u00e7a est\u00e1 marcada para …. deste e a …. para o dia …\/…\/… – a presente medida \u00e9 perfeitamente cab\u00edvel, j\u00e1 que os editais para arremata\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o sendo publicados, consoante se verifica pela peti\u00e7\u00e3o de fls. …. da execu\u00e7\u00e3o e edital juntado \u00e0s fls. …., publicado no dia …. de …. de …., no jornal "O Estado do ….".<\/p>\n

A prova desta alega\u00e7\u00e3o est\u00e1 no V. Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 9501 CIV, do Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada do Paran\u00e1, por sua Primeira C\u00e2mara, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, tendo entendido o v. aresto que:<\/p>\n

"A fase de arremata\u00e7\u00e3o tem o seu in\u00edcio quando da publica\u00e7\u00e3o dos editais competentes, e antes disso podem ocorrer as hip\u00f3teses descritas nos artigos 683, 684 e 685, com seus \u00edtens, do C. P. Civil."<\/p>\n

Entendeu, pois – corretamente – o E. Tribunal, que, com a publica\u00e7\u00e3o dos editais j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o, porque o feito j\u00e1 se encontra propriamente na fase da arremata\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o tenha, ainda, chegado o dia da primeira pra\u00e7a.<\/p>\n

E, com efeito, porque, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, e com a publica\u00e7\u00e3o dos editais, o feito caminha celeremente para a arremata\u00e7\u00e3o propriamente dita, raz\u00e3o porque encontra-se, sem d\u00favida, na fase da arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que importa para a aceita\u00e7\u00e3o dos embargos para discuss\u00e3o, segundo o V. aresto, \u00e9 que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja na fase pr\u00f3pria da arremata\u00e7\u00e3o textualmente:<\/p>\n

"A FASE DA ARREMATA\u00c7\u00c3O TEM SEU IN\u00cdCIO QUANDO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DOS EDITAIS COMPETENTES."<\/p>\n

Dessa forma o embargante est\u00e1 legitimado para apresentar os presentes embargos, data venia.<\/p>\n

Referido V. Ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 juntado, por c\u00f3pia autenticada em Tabelionato, em 3 folhas, sendo 2 do V. aresto e 1 com a Certid\u00e3o do tr\u00e2nsito e da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do …. em sua edi\u00e7\u00e3o do dia …. de …. de …. (doc. ….).<\/p>\n

DO M\u00c9RITO:<\/strong><\/p>\n

Segundo o dispositivo do artigo 746 do CPC, o devedor pode opor-se \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o, via embargos, fundado, inclusive, em nulidade da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A presente execu\u00e7\u00e3o, de fato, tem em seu bojo uma s\u00e9rie de nulidades insan\u00e1veis, a saber:<\/p>\n

A) FALTA DE COBRAN\u00c7A DE T\u00cdTULO: <\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundada em uma nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n

Ora, a nota promiss\u00f3ria, ainda que t\u00edtulo originalmente nominativo, \u00e9 pass\u00edvel de transmiss\u00e3o por simples endosso pelo seu favorecido. E, se este primeiro endosso for em branco, o t\u00edtulo passa a ser ao portador.<\/p>\n

Logo, d\u00edvida de Nota Promiss\u00f3ria \u00e9 – e sempre ser\u00e1 – uma d\u00edvida "qu\u00e9rable".<\/p>\n

E, sendo assim, cabe ao credor procurar o devedor para o recebimento de seu cr\u00e9dito. E isto sempre.<\/p>\n

\u00c9 que – mesmo neste caso – n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao devedor – dada a possibilidade de transmiss\u00e3o do t\u00edtulo pela simples tradi\u00e7\u00e3o do mesmo, de m\u00e3o em m\u00e3o – saber, em \u00faltima an\u00e1lise, a quem deve ser pago o t\u00edtulo.<\/p>\n

E, sempre, deve ele ser pago a quem com ele se apresentar diante o devedor.<\/p>\n

Ali\u00e1s, neste caso o t\u00edtulo estava nominativo a terceira pessoa, que a endossou em preto ao exeq\u00fcente supra dito. <\/p>\n

E, ainda neste caso, o credor-exeq\u00fcente n\u00e3o procurou o devedor para que o d\u00e9bito fosse pago.<\/p>\n

O fato \u00e9 que o embargante s\u00f3 tomou conhecimento de quem seria o credor quando, surpreso, recebeu a visita do oficial de justi\u00e7a para a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um forte ind\u00edcio de quem o embargante n\u00e3o foi chamado a pagar \u00e9 o fato de ter sido a execu\u00e7\u00e3o ajuizada, sem protesto do t\u00edtulo, e apenas …. dias ap\u00f3s o seu vencimento.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o foi ajuizada em …. de …. de …. e o t\u00edtulo havia se vencido em …. de …. de ….<\/p>\n

Da\u00ed decorre a nulidade da execu\u00e7\u00e3o, por faltar ao credor legitimidade para promover a execu\u00e7\u00e3o, entendendo-se esta como aus\u00eancia do direito de execu\u00e7\u00e3o, em face da falta de cobran\u00e7a pessoal do t\u00edtulo, do credor para o devedor.<\/p>\n

Pretende o embargante que o credor prove a cobran\u00e7a do t\u00edtulo na instru\u00e7\u00e3o processual, j\u00e1 que ao devedor \u00e9 muito mais dif\u00edcil a prova negativa da aus\u00eancia de cobran\u00e7a.<\/p>\n

Entretanto, pretende o devedor-embargante, por provas circunstanciais, demonstrar que n\u00e3o foi cobrado o t\u00edtulo sob execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isto demonstrado, pede seja decretada a nulidade da execu\u00e7\u00e3o, por falta de legitimidade do credor, extinguindo-se a mesma sem julgamento do m\u00e9rito, com as comina\u00e7\u00f5es de estilo.<\/p>\n

B) NULIDADE DA PENHORA:<\/p>\n

O auto de penhora de fls. …. dos autos de execu\u00e7\u00e3o (doc. ….) n\u00e3o obedeceu integralmente ao artigo 665, inciso III, combinado com o art. 655, \u00a7 1\u00ba, inciso I, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

\u00c9 que o im\u00f3vel penhorado n\u00e3o foi devidamente caracterizado pelo Sr. oficial de justi\u00e7a no ato da penhora, tornando nulo de pleno direito.<\/p>\n

Dito auto de penhora deixou de consignar as divisas e confronta\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel e nem sequer mencionou o n\u00famero das matr\u00edculas imobili\u00e1rias referentes aos im\u00f3veis penhorados, dois. Com isso n\u00e3o atendeu ao inciso III do artigo 665 referido, que determina seja feita a "descri\u00e7\u00e3o dos bens penhorados, com os seus carater\u00edsticos", por estreita analogia ao art. 655, \u00a7 1\u00ba, I, o qual determina que o devedor, ao fazer a nomea\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel, deve indicar-lhe as transcri\u00e7\u00f5es aquisitivas, situ\u00e1-los e mencionar as divisas e confronta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dessa forma, pede que V. Exa. pronuncie a nulidade do auto de penhora, e atos seguintes da execu\u00e7\u00e3o, para ser expedido novo mandado para a correta confec\u00e7\u00e3o do auto de penhora.<\/p>\n

C) NULIDADES DO PRACEAMENTO DESIGNADO:<\/p>\n

O artigo 686, inciso VI, do CPC determina que entre a primeira e a segunda pra\u00e7a, deve haver um lapso de tempo inferior a 10 dias e n\u00e3o superior a 20 dias.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de clara, \u00e9 perempt\u00f3ria, n\u00e3o admitindo, data venia, qualquer interpreta\u00e7\u00e3o diversa:<\/p>\n

ENTRE OS DEZ E OS VINTE SEGUINTES (DIAS)<\/p>\n

Ora, isto significa que tais prazos n\u00e3o podem ser encurtados ou dilatados.<\/p>\n

A segunda pra\u00e7a, portanto, n\u00e3o pode ser realizada nem menos de 10 dias ap\u00f3s a primeira, e nem ap\u00f3s 20 dias da primeira.<\/p>\n

E, neste caso, o praceamento est\u00e1 marcado para …. de …. e …. de ….<\/p>\n

Logo, j\u00e1 que o m\u00eas de …. de …. dias, a segunda pra\u00e7a est\u00e1 marcada para o …. dia ap\u00f3s a primeira, o que \u00e9, "data venia", n\u00e3o previsto em Lei, sendo perempt\u00f3rio a determina\u00e7\u00e3o do citado artigo 686, inciso VI.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de nenhum apego a formalismo legal, mas sim, de se aplicar a Lei, simplesmente: "Dura Lex, sed Lex".<\/p>\n

Dessa forma n\u00e3o se pode, "data maxima venia" ser realizado o praceamento, sob pena de nulidade do mesmo, por n\u00e3o atendimento \u00e0 Lei vigorante.<\/p>\n

Diante disto, se ficarem superadas as raz\u00f5es anteriores, pede o acolhimento destes embargos, para ser anulada a designa\u00e7\u00e3o de praceamento, com nova designa\u00e7\u00e3o de acordo com os ditames da Lei.<\/p>\n

D) NULIDADE DO EDITAL DE PRA\u00c7A J\u00c1 PUBLICADO<\/p>\n

Nulo tamb\u00e9m o edital publicado, pelo n\u00e3o atendimento ao artigo 686, inciso I, do CPC.<\/p>\n

Tamb\u00e9m aqui a ordem \u00e9 perempt\u00f3ria e certa:<\/p>\n

"A arremata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedida de edital, que conter\u00e1:<\/p>\n

I – a descri\u00e7\u00e3o do bem penhorado com seus caracter\u00edsticos e, tratando-se de im\u00f3vel a situa\u00e7\u00e3o, as divisas e a transcri\u00e7\u00e3o aquisitiva ou a inscri\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

Ora, como j\u00e1 disse acima, o pr\u00f3prio auto de penhora j\u00e1 n\u00e3o mencionou as divisas e o n\u00famero do registro imobili\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n

Da mesma forma o edital para a arremata\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpriu com essas determina\u00e7\u00f5es, sendo irremediavelmente nulo, pelo que h\u00e1 de ser refeito corretamente.<\/p>\n

Requer, assim, o refazimento do edital de praceamento, para integral obedi\u00eancia \u00e0 Lei, se superadas ficarem as nulidades acima apontadas.<\/p>\n

E) NULIDADE PROCESSUAL – FALTA DE INTIMA\u00c7\u00c3O PARA ATO<\/p>\n

Efetuada a avalia\u00e7\u00e3o judicial do bem penhorado, pelo valor de R$ …., em seguida houve por bem V. Exa. em j\u00e1 designar o praceamento referido.<\/p>\n

N\u00e3o foi o embargante-devedor intimado para manifesta\u00e7\u00e3o quanto ao valor da avalia\u00e7\u00e3o, de conformidade com o estatu\u00eddo no CPC, artigo 685, seus incisos e seu par\u00e1grafo.<\/p>\n

Ora, como poderia o embargante requerer qualquer direito seu, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o lhe foi "dado" o direito de se manifestar sobre a mesma, ou, apenas, de tomar ci\u00eancia quanto ao valor atribu\u00eddo ao seu im\u00f3vel.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 clar\u00edssima ao dizer que, a requerimento do interessado (caput), poder\u00e1 o juiz, reduzir ou ampliar a penhora, conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

E, no par\u00e1grafo \u00fanico:<\/p>\n

"Uma vez cumpridas essas provid\u00eancias, o juiz mandar\u00e1 publicar os editais de pra\u00e7a."<\/p>\n

Ora, tais provid\u00eancias n\u00e3o foram cumpridas, e n\u00e3o se ofereceu ao embargante a oportunidade para tanto.<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 pertinente, inclusive, porque a avalia\u00e7\u00e3o, embora tenha sido baixa, como abaixo se mostrar\u00e1, mesmo assim foi suficientemente alta para o valor da execu\u00e7\u00e3o, ainda que computados todos os acess\u00f3rios e mesmo a corre\u00e7\u00e3o de Lei.<\/p>\n

No caso, caberia, como cabe ainda, a redu\u00e7\u00e3o da penhora, ou a sua redu\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a sua substitui\u00e7\u00e3o por outros bens penhorados, data venia.<\/p>\n

Ainda que seja direito do embargante, tal oportunidade n\u00e3o lhe foi propiciada, tornando nula, sem sombra de d\u00favidas, a arremata\u00e7\u00e3o designada.<\/p>\n

Requer, por isso, a anula\u00e7\u00e3o da arremata\u00e7\u00e3o designada, para a devida regulariza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

F) NULIDADE DA AVALIA\u00c7\u00c3O JUDICIAL – ERRO DO AVALIADOR<\/p>\n

Para uma \u00e1rea de terreno com mais de …. m\u00b2, onde foi edificada uma casa residencial com mais de …. m\u00b2, a avalia\u00e7\u00e3o judicial foi de apenas R$ ….<\/p>\n

Ora, permite o artigo 683 do CPC a repeti\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, desde que se prove o erro ou dolo do avaliador.<\/p>\n

E, como o embargante s\u00f3 tomou conhecimento da baixa avalia\u00e7\u00e3o poucos dias atr\u00e1s, apressou-se em procurar socorro, tendo feito pedido na execu\u00e7\u00e3o para reavalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E, embora n\u00e3o tenha o embargante sabido do resultado de seu pedido, por ora, porque feito em …\/…\/…, apressa-se em alegar esta mat\u00e9ria em embargos, para o devido conhecimento.<\/p>\n

Para isso, o embargante providenciou junto a uma imobili\u00e1ria e a um engenheiro civil da Comarca de …., dois laudos de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, os quais atribu\u00edram, respectivamente, os valores de R$ …. e R$ ….<\/p>\n

Ora, a diferen\u00e7a \u00e9 por demais gritante, especialmente considerando-se que ditos avaliadores examinaram o im\u00f3vel, estiveram l\u00e1 pessoalmente, para atribuir ao im\u00f3vel os valores acima, com pouca diverg\u00eancia entre os mesmos.<\/p>\n

E o embargante pode assegurar – e provar em audi\u00eancia – que a Sra. avaliadora judicial n\u00e3o examinou o im\u00f3vel em quest\u00e3o, pelo menos internamente.<\/p>\n

A seguran\u00e7a na afirmativa \u00e9 dada pelo fato de residir no im\u00f3vel o embargante, juntamente com sua fam\u00edlia, a esposa e …. filhos menores.<\/p>\n

Jamais a avaliadora esteve na casa do embargante, para fazer o trabalho o mais corretamente poss\u00edvel, o que pode ter sido a causa da baixa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o se coloca em d\u00favida a idoneidade da Sra. avaliadora, mas sim, pode a mesma ter incorrido em erro, ao avaliar um bem sem examin\u00e1-lo atentamente, detalhadamente, com o maior crit\u00e9rio poss\u00edvel.<\/p>\n

Ora, se a casa foi vistoriada apenas externamente, em sua fachada, sem nenhum exame interno, a possibilidade de erro na avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grande.<\/p>\n

E, "data venia", a juntada de dois laudos, muito semelhantes, de t\u00e9cnicos no ramo, de idoneidade ilibada na Comarca de …., \u00e9 prova mais do que suficiente do erro da Sra. avaliadora.<\/p>\n

E, provado o erro, a avalia\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser repetida, segundo os ditames do artigo 683 do C\u00f3digo de Processo Civil, sob pena de se estar penalizando o devedor desnecessariamente, dado que poder\u00e1 ficar sem o seu im\u00f3vel residencial por um pre\u00e7o vil.<\/p>\n

Dessa forma, pede a proced\u00eancia do pedido presente, para suspendendo o feito, determinar a corre\u00e7\u00e3o de todos os erros acima, e especialmente, ser determinado o refazimento da avalia\u00e7\u00e3o procedida nos autos.<\/p>\n

Para isto pede, preliminarmente, que, por despacho, seja determinado \u00e0 Sra. avaliadora, informar em que circunst\u00e2ncias efetuou a avalia\u00e7\u00e3o e, especialmente, se examinou o im\u00f3vel internamente. Em caso positivo, pede sejam dados detalhes do im\u00f3vel, j\u00e1 que a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 recente, do m\u00eas de …. \u00faltimo.<\/p>\n

G) NULIDADE PROCESSUAL – FALTA DE INTIMA\u00c7\u00c3O DO CREDOR HIPOTEC\u00c1RIO<\/p>\n

O art. 698 do CPC determina a intima\u00e7\u00e3o do credor com garantia real, como validade para realiza\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a de im\u00f3vel onerado, com dez dias de anteced\u00eancia, pelo menos.<\/p>\n

Ora, no caso presente, o efetivo credor hipotec\u00e1rio n\u00e3o foi intimado do praceamento, nem se expediu mandado ou carta precat\u00f3ria, ou edital mesmo, para tanto.<\/p>\n

Foi intimado, como credor hipotec\u00e1rio, o Banco ….<\/p>\n

Ningu\u00e9m mais.<\/p>\n

Ora, ocorre que, neste caso, o credor hipotec\u00e1rio, na realidade, n\u00e3o \u00e9 o Banco …., mas sim, o ….<\/p>\n

Com efeito, segundo se nota nas anexas certid\u00f5es imobili\u00e1rias (uma certid\u00e3o em duas folhas) da matr\u00edcula …., do Cart\u00f3rio Imobili\u00e1rio da Comarca de …., referente \u00e0 data n\u00ba …. da quadra …., im\u00f3vel esse onde est\u00e1 edificada a casa penhorada na execu\u00e7\u00e3o ora embargada, pelo registro n\u00ba …., v\u00ea-se que o Banco …. \u00e9 apenas o agente financeiro do …., e n\u00e3o o credor hipotec\u00e1rio.<\/p>\n

No mesmo registro n\u00ba …., est\u00e1 o nome do verdadeiro credor hipotec\u00e1rio, onde se v\u00ea:<\/p>\n

"DA CAU\u00c7\u00c3O – Em cumprimento ao disposto no contrato em que em …\/…\/… assinou com o …., o agente d\u00e1 a este um CAU\u00c7\u00c3O, e seus direitos credit\u00f3rios decorrentes da garantia ora constitu\u00edda."<\/p>\n

Ora, comprovado est\u00e1 que, efetivamente, o credor hipotec\u00e1rio neste caso \u00e9 o Banco …. e n\u00e3o o intimado Banco ….<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso n\u00e3o pode realizar-se a arremata\u00e7\u00e3o, pela falta de cumprimento de formalidade essencial, qual seja a intima\u00e7\u00e3o do credor hipotec\u00e1rio que consta no documento imobili\u00e1rio, que tem f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n

E, ainda que se manifeste nos autos o Banco intimado, o …., n\u00e3o ficar\u00e1 suprida a irregularidade, porque credor n\u00e3o \u00e9, \u00e0 vista do agora provado com a juntada da anexa certid\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

E, descumprida formalidade essencial, pede a suspens\u00e3o do feito para a devida regulariza\u00e7\u00e3o, julgado procedente esta parte do pedido.<\/p>\n

Em atendo ao item F, acima.<\/p>\n

Pede v\u00eania para trazer refor\u00e7o \u00e0s raz\u00f5es expendidas no \u00edtem acima, quanto \u00e0 baixa avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Como se v\u00ea na mesma certid\u00e3o imobili\u00e1ria ora junta, no registro n\u00ba …\/…, constou a estimativa do "custo estimado em obras", como sendo de R$ ….<\/p>\n

Ora, com isto, v\u00e1rias conclus\u00f5es se pode tirar: <\/p>\n

1) O custo da obra foi estimado em …. de …. de …., j\u00e1 em \u00e9poca de infla\u00e7\u00e3o ascendente, o que faz levar a crer que, na verdade a constru\u00e7\u00e3o da casa custou mais ainda, dado que sempre h\u00e1 uma demora para a conclus\u00e3o da obra;<\/p>\n

2) Dita avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por engenheiros, t\u00e9cnicos especializados credenciados pelo agente financeiro, com preparo espec\u00edfico para a engenharia de avalia\u00e7\u00f5es. Por isso, dita previs\u00e3o \u00e9 incontest\u00e1vel, salvo prova contr\u00e1ria;<\/p>\n

3) Sempre se diz que os neg\u00f3cios imobili\u00e1rios sempre garantem um rendimento superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, para quem neles investe.<\/p>\n

Ora, aplicando-se apenas o \u00edndice de varia\u00e7\u00e3o das ORTNs, tem-se que a previs\u00e3o de custo da obra (sem contar o terreno de mais de …. m\u00b2), de R$ …. eq\u00fcivalia, em …. de …., a …. ORTNs, ao pre\u00e7o de R$ …. cada ORTN. Ora, sabendo-se que o valor da ORTN de …\/… \u00e9 de R$ …., cada uma, tem-se um custo atualizado, de R$ ….<\/p>\n

Este valor \u00e9 apenas com proje\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria oficial, e sem o valor dos terrenos, avaliados judicialmente, em R$ ….<\/p>\n

A soma implicaria num valor de R$ …., e que se encaixa exatamente dentro das avalia\u00e7\u00f5es feitas pelos t\u00e9cnicos referidos acima e na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 mais um dado contundente, para demonstrar que o Sr. avaliador judicial laborou em erro, devendo ser refeita a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E, para isso, caso tenha a Sra. avaliadora mantido a sua avalia\u00e7\u00e3o, no pedido feito na execu\u00e7\u00e3o, pede a nomea\u00e7\u00e3o ad hoc de outro perito judicial para ser refeita a avalia\u00e7\u00e3o, nomeando-se um t\u00e9cnico especializado e de conhecida idoneidade.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de todo o acima exposto e mais o que dos autos de execu\u00e7\u00e3o consta em favor do embargante e, ainda, contando com os doutos subs\u00eddios de V. Exa. Requer:<\/p>\n

I – Recebimento dos presentes embargos, suspendendo-se, liminarmente, o curso da execu\u00e7\u00e3o embargada, com base no C\u00f3digo de Processo Civil, artigo 746, combinado com 736, seguintes, e 741 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n

II – Cita\u00e7\u00e3o do embargado para responder aos presentes embargos, na forma da Lei e nos seus prazos;<\/p>\n

III – Julgamento de sua proced\u00eancia, sendo apreciados individualmente cada um dos pedidos e o seu conjunto, para ser declarada a nulidade da execu\u00e7\u00e3o, ou ser determinada a realiza\u00e7\u00e3o de nova avalia\u00e7\u00e3o do bem penhorado, cominando-se ao embargado as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que pede sejam arbitrados em 20% sobre o valor da causa.<\/p>\n

Prova o alegado pelos documentos anexos, pede o depoimento pessoal do embargado, da Sra. avaliadora judicial da Comarca, e de testemunhas a serem oportunamente arroladas, bem como de per\u00edcia t\u00e9cnica quanto ao efetivo valor do im\u00f3vel penhorado.<\/p>\n

Com os documentos juntos e dando \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Pede e espera<\/p>\n

Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

…………….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n

…………….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-28658","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/28658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=28658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}